21/03/2025 03:18

Publicado Expediente em 20/03/2025.
21/03/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
12/03/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:42

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 00:24

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS BATISTA LEITE em 29/11/2024 23:59.
13/11/2024 21:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/11/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2024 12:06

Nomeado perito
16/08/2024 22:33

Juntada de provimento correcional
18/12/2023 23:48

Conclusos para despacho
15/12/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:59

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824926-49.2022.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc.

Na hipótese vertente, mister anotar que, após consulta ao acompanhamento processual dos Resp’s nºs 1895936/TO, 1895941/TO e 1951931/DF (Tema 1150) no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, constatei que o referido tema foi julgado em 13/09/2023, com publicação dos acórdãos de mérito em 21/09/2023, com as seguintes teses fixadas: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo art. 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.” Desse modo, como solucionadas as questões duvidosas, pela Colenda Corte de Justiça, entendo que o feito deverá retornar ao seu trâmite normal.

Posto isso, INTIMEM-SE as partes para pugnarem o que de direito, em 10 dias úteis.

Cumpra-se.

Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas.

PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei nº 11.419/2006] Juiz de Direito em substituição cumulativa
28/11/2023 22:24

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 22:24

Outras Decisões
01/11/2023 11:07

Conclusos para despacho
19/07/2023 00:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/07/2023 23:59.
10/07/2023 11:55

Juntada de Petição de informação
27/06/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 21:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
16/05/2023 10:34

Conclusos para despacho
15/05/2023 18:16

Juntada de Petição de informação
05/05/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:32

Juntada de Petição de réplica
16/03/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:55

Juntada de Petição de contestação
24/02/2023 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 08:50

Juntada de Petição de diligência
13/02/2023 14:53

Juntada de Petição de informação
20/01/2023 08:16

Expedição de Mandado.
20/01/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
14/01/2023 10:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/11/2022 17:17

Conclusos para despacho
04/11/2022 18:11

Juntada de Petição de informação
29/09/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 15:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2022 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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