26/05/2025 06:38

Baixa Definitiva
26/05/2025 06:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
26/05/2025 06:37

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 00:28

Decorrido prazo de GILMAR TOME DE SOUZA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:28

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 22/05/2025 23:59.
22/04/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:37

Recurso Especial não admitido
26/02/2025 06:57

Conclusos para despacho
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:01

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:42

Processo encaminhado à Vice-Presidência
10/12/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 18:30

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:09

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 00:02

Decorrido prazo de GILMAR TOME DE SOUZA em 03/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:08

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 21:36

Juntada de Petição de recurso especial
06/09/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 00:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2024 00:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/08/2024 04:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:44

Conclusos para despacho
29/07/2024 09:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/07/2024 13:10

Conclusos para despacho
10/07/2024 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:52

Conclusos para despacho
26/06/2024 00:04

Decorrido prazo de GILMAR TOME DE SOUZA em 25/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 19/06/2024 23:59.
29/05/2024 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 19:57

Não conhecido o recurso de BANCO BMG S.A - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (APELANTE)
22/05/2024 08:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/05/2024 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/05/2024 23:59.
30/04/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:46

Conclusos para despacho
24/04/2024 09:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/04/2024 16:54

Conclusos para despacho
18/04/2024 16:54

Juntada de Certidão
18/04/2024 12:41

Recebidos os autos
18/04/2024 12:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/04/2024 12:40

Distribuído por sorteio
29/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804476-02.2021.8.15.0331 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: GILMAR TOME DE SOUZA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, ora embargante, sob a alegação de que a sentença ID 68226385 - Pág. 1/3 foi omissa por não analisar ponto fundamental exposto na exordial.

Instada a se pronunciar acerca dos embargos opostos, a parte promovida sustentou a correção da sentença (ID 69634657 - Pág. 1/4).

Breve relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos, observo que a presente ação tem por objetivo a exibição de dois contratos.

A sentença ID 68226385 - Pág. 1/3 entendendo que houve a apresentação espontânea do documento pelo réu julgou procedente o pedido para extinguir o feito com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Todavia, o embargante alega que o promovido, na verdade, não cumpriu com a exibição em seu todo.

Analisando o caso, vejo que a razão assiste a embargante.

Explico.

Observo constar da exordial: O autor realizou junto ao Banco réu empréstimos consignados em 2012 e 2013, onde foi liberado o valor de R$ 25.169,05 (vinte e cinco mil e cento e sessenta e nove reais e cinco centavos) a ser pago em 72 parcelas de R$ 808,43 (oitocentos e oito reais e quarenta e três centavos), sendo esta operação realizada em 29/03/2012 com o cód. 7186648 e um contrato de renegociação de nº 222948136 com valor liberado de R$ 38.161,20 (trinta e oito mil e cento e sessenta e um reais e vinte centavos) a ser pago em 84 parcelas de R$ 454,30 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e trinta centavos), com a operação realizada em 18/03/2013, conforme documentos do PB Consig em anexo.

Quando da contratação dos referidos empréstimos, não recebeu as suas vias dos contratos….” Na parte relativa aos pedidos, requereu o autor: c) A determinação para que o réu promova a exibição judicial dos documentos requeridos, quais sejam: CÓPIAS DOS CONTRATOS DE EMPRESTIMOS acima indicados, conforme informações constantes no PB Consig em anexo.

Na verdade, quando da contestação, o promovido apresentou apenas um dos contratos, consistente na Cédula de Crédito Bancário nº 25741035 (ID 50122149 - Pág. 1), porém, não trouxe aos autos o contrato de renegociação de nº 222948136 solicitado.

Neste contexto, a razão está com o embargante, em face da omissão da sentença sobre ponto fundamental da ação de exibição de documentos, isto é, nos limites do pedido inicial.

Ante o exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração, com base no art. 1.022, II, do CPC, passando a integrar o julgado, em sua parte dispositiva: “Isso posto e tudo mais que dos autos constam e princípios de direito aplicados a espécie ACOLHO O PEDIDO INICIAL, julgando o feito extinto com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o promovido, a apresentar o contrato de renegociação de nº 222948136 que faltou exibir”.

No mais, mantenho a sentença em todos os seus termos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

SANTA RITA-PB, data do protocolo eletrônico.

PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei nº 11.419/2006 Juiz de Direito em Substituição Cumulativa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

GUIAS DE RECOLHIMENTO/ DEPOSITO/ CUSTAS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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