20/06/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/06/2024 23:59.
05/06/2024 07:36

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 07:38

Juntada de Alvará
24/05/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 09:43

Conclusos para despacho
21/05/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 06:46

Juntada de documento de comprovação
16/05/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:06

Juntada de cálculos
08/05/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:42

Juntada de Alvará
07/05/2024 17:41

Juntada de Alvará
01/05/2024 17:15

Juntada de Alvará
24/04/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 08:59

Juntada de cálculos
19/04/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/04/2024 08:20

Conclusos para despacho
02/04/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:52

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/04/2024 23:59.
24/03/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 07:52

Conclusos para despacho
14/03/2024 08:29

Juntada de Certidão
13/03/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:18

Juntada de Certidão
11/03/2024 09:15

Juntada de documento de comprovação
27/02/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 08:27

Juntada de cálculos
17/02/2024 17:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:40

Publicado Despacho em 29/11/2023.
29/11/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804396-66.2022.8.15.0181 [Empréstimo consignado].

EXEQUENTE: PEDRO FERREIRA DO NASCIMENTO.

EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A..

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
27/11/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 22:02

Conclusos para despacho
24/11/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/11/2023 11:40

Recebidos os autos
23/11/2023 11:40

Juntada de Certidão de prevenção
19/07/2023 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/07/2023 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2023 01:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:45

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA DO NASCIMENTO em 13/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:35

Juntada de Petição de apelação
16/06/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:45

Julgado procedente o pedido
13/06/2023 11:31

Conclusos para decisão
13/06/2023 05:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/06/2023 23:59.
21/04/2023 06:23

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 10:17

Conclusos para decisão
11/04/2023 15:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/04/2023 23:59.
02/03/2023 03:36

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 13:56

Determinada diligência
01/03/2023 10:43

Conclusos para julgamento
27/02/2023 00:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/02/2023 23:59.
27/01/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 14:45

Conclusos para despacho
26/01/2023 12:51

Juntada de Certidão
09/01/2023 18:25

Determinada diligência
31/12/2022 07:33

Conclusos para despacho
21/12/2022 00:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/12/2022 23:59.
21/11/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 19:59

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 17:54

Nomeado perito
09/11/2022 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022 08:23

Conclusos para julgamento
09/11/2022 07:54

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
31/10/2022 01:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/10/2022 23:59.
03/10/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/09/2022 23:59.
19/09/2022 09:55

Juntada de Petição de outros documentos
18/09/2022 06:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 06:29

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 21:31

Conclusos para decisão
16/09/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 01:20

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA DO NASCIMENTO em 13/09/2022 23:59.
10/09/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 19:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 14:40

Juntada de Petição de contestação
29/08/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 08:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/08/2022 08:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2022 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2022 07:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
22/08/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 09:30

Outras Decisões
19/08/2022 07:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 15:23

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 10:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PEDRO FERREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *38.***.*18-53 (AUTOR).
03/08/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 11:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PEDRO FERREIRA DO NASCIMENTO (*38.***.*18-53).
02/08/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2022 00:25

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 09:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/07/2022 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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