24/07/2025 20:57

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 00:50

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 10:32

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:30

Juntada de Petição de informações prestadas
10/06/2025 08:17

Publicado Despacho em 06/06/2025.
10/06/2025 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:50

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:48

Juntada de documento de comprovação
21/05/2025 18:47

Publicado Expediente em 20/05/2025.
21/05/2025 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 10:12

Juntada de Certidão
16/05/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 09:33

Juntada de documento de comprovação
15/05/2025 07:06

Juntada de Alvará
15/05/2025 07:06

Juntada de Alvará
13/05/2025 10:50

Juntada de documento de comprovação
08/05/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2025 09:16

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:11

Juntada de documento de comprovação
15/04/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 12:56

Juntada de Informações
08/03/2025 01:23

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 07/03/2025 23:59.
24/02/2025 09:53

Juntada de documento de comprovação
15/02/2025 01:42

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:40

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2025.
07/02/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara, intimo as partes interessadas na expedição do Alvará Judicial para apresentarem os dados de identificação da conta bancária onde deverá ser realizado o crédito (o crédito poderá ser realizado em quaisquer contas bancárias, seja do Banco do Brasil ou de outra instituição financeira).

Guarabira/PB, 5 de fevereiro de 2025 OZANA DE ANDRADE SOARES Analista/Técnico Judiciário
05/02/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 09:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/01/2025 08:03

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/01/2025 01:51

Publicado Despacho em 21/01/2025.
24/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0803592-64.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado].

EXEQUENTE: TEREZINHA ANGELO DOS SANTOS.

EXECUTADO: BANCO AGIBANK S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
20/12/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 14:31

Conclusos para despacho
20/11/2024 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/11/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 11:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/11/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:16

Recebidos os autos
08/11/2024 12:16

Juntada de Certidão de prevenção
29/03/2024 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/03/2024 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2024 01:30

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 12/03/2024 23:59.
11/03/2024 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2024 01:08

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:18

Juntada de Petição de apelação
19/02/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:53

Juntada de Petição de apelação
05/02/2024 00:25

Publicado Sentença em 05/02/2024.
03/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:40

Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2023 10:54

Conclusos para julgamento
07/12/2023 00:57

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:40

Publicado Despacho em 29/11/2023.
29/11/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 22:04

Conclusos para julgamento
24/11/2023 16:23

Juntada de Petição de réplica
08/11/2023 01:17

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 07/11/2023 23:59.
30/10/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 20:06

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:11

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 07:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/08/2023 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 10:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/07/2023 09:00

Decorrido prazo de TEREZINHA ANGELO DOS SANTOS em 29/06/2023 23:59.
13/06/2023 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 14:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/06/2023 14:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TEREZINHA ANGELO DOS SANTOS - CPF: *53.***.*16-53 (AUTOR).
02/06/2023 14:17

Outras Decisões
02/06/2023 09:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2023 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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