28/06/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 12:21

Juntada de informação
09/06/2025 09:07

Juntada de informação
29/05/2025 08:13

Juntada de Alvará
13/05/2025 13:49

Determinado o arquivamento
13/05/2025 13:49

Expedido alvará de levantamento
12/05/2025 13:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/05/2025 12:13

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 10:39

Recebidos os autos
24/04/2025 10:39

Juntada de Certidão de prevenção
04/02/2025 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/02/2025 12:34

Determinada diligência
04/02/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2025 13:58

Conclusos para decisão
01/02/2025 13:57

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/01/2025 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2024 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2024.
14/12/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0843135-85.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[X] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 12 de dezembro de 2024 MARIA DE LOURDES SILVA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/12/2024 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 22:53

Juntada de Petição de apelação
29/11/2024 14:04

Juntada de Petição de informação
28/11/2024 01:06

Decorrido prazo de MARIANA RABELO DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.
18/11/2024 00:25

Publicado Sentença em 18/11/2024.
16/11/2024 18:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:32

Juntada de Petição de informação
13/11/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:43

Julgado improcedente o pedido
13/11/2024 15:43

Extinto os autos em razão de perda de objeto
07/11/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 22:47

Conclusos para julgamento
23/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2024 11:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/10/2024 11:23

Outras Decisões
04/10/2024 11:50

Conclusos para despacho
03/10/2024 14:18

Juntada de informação
30/09/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 10:33

Juntada de Petição de réplica
23/09/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:46

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 00:46

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:55

Juntada de Petição de procuração
20/08/2024 19:54

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 00:12

Publicado Edital em 08/07/2024.
06/07/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/06/2024 10:46

Expedição de Edital.
15/05/2024 20:03

Deferido o pedido de
02/05/2024 19:21

Conclusos para despacho
01/05/2024 14:24

Juntada de informação
26/03/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2024.
12/03/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
09/03/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2024 13:48

Juntada de Petição de diligência
11/01/2024 10:32

Expedição de Mandado.
18/12/2023 07:39

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 00:42

Decorrido prazo de MARIANA RABELO DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.
30/11/2023 00:48

Publicado Despacho em 30/11/2023.
30/11/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
24/11/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 08:32

Conclusos para despacho
07/11/2023 08:32

Juntada de informação
20/08/2023 00:57

Decorrido prazo de ADALBERON WILSON GOMES em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 00:57

Decorrido prazo de JONATHAS EMILIANO GOMES DE OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:32

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 20:50

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:20

Determinada diligência
31/07/2023 15:20

Deferido em parte o pedido de MARIANA RABELO DOS SANTOS - CPF: *97.***.*04-92 (AUTOR)
25/07/2023 13:26

Conclusos para despacho
07/07/2023 22:28

Juntada de informação
01/06/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 02:19

Decorrido prazo de MARIANA RABELO DOS SANTOS em 30/05/2023 23:59.
16/05/2023 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 19:58

Juntada de Petição de diligência
16/05/2023 01:43

Publicado Despacho em 16/05/2023.
16/05/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
13/05/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 13:29

Conclusos para despacho
01/05/2023 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2023 11:13

Juntada de Petição de diligência
19/04/2023 19:50

Expedição de Mandado.
19/04/2023 19:43

Expedição de Mandado.
13/03/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 09:05

Conclusos para despacho
13/03/2023 09:05

Juntada de informação
26/01/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
20/11/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2022 08:10

Conclusos para despacho
20/11/2022 08:06

Juntada de informação
11/10/2022 07:43

Outras Decisões
10/10/2022 11:01

Conclusos para despacho
13/09/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 07:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/06/2022 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2022 20:14

Deferido o pedido de
10/06/2022 23:19

Conclusos para despacho
10/06/2022 23:18

Juntada de informação
21/03/2022 20:39

Juntada de Petição de petição
20/02/2022 23:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2022 23:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2022 23:40

Juntada de informação
01/06/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 20:19

Deferido o pedido de
31/05/2021 01:27

Decorrido prazo de MARIANA RABELO DOS SANTOS em 28/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 10:44

Conclusos para decisão
16/05/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
08/05/2021 21:33

Expedição de Outros documentos.
08/05/2021 21:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2021 14:31

Juntada de Petição de diligência
22/04/2021 20:22

Expedição de Mandado.
20/04/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 22:41

Conclusos para despacho
14/04/2021 22:41

Juntada de Certidão
13/04/2021 06:10

Decorrido prazo de MARIANA RABELO DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59:59.
23/03/2021 22:17

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 22:16

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 18:18

Decorrido prazo de ADALBERON WILSON GOMES em 22/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 18:18

Decorrido prazo de MARIANA RABELO DOS SANTOS em 22/03/2021 23:59:59.
22/02/2021 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2021 11:28

Juntada de Petição de diligência
19/02/2021 23:22

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 23:20

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 23:18

Expedição de Mandado.
19/02/2021 13:45

Outras Decisões
03/02/2021 20:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/02/2021 20:16

Conclusos para despacho
02/02/2021 20:15

Juntada de Certidão
28/01/2021 20:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIANA RABELO DOS SANTOS em 22/01/2021 23:59:59.
05/12/2020 21:12

Expedição de Outros documentos.
05/12/2020 21:09

Expedição de Outros documentos.
05/12/2020 21:09

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 00:49

Decorrido prazo de ADALBERON WILSON GOMES em 02/12/2020 23:59:59.
24/11/2020 23:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2020 23:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/11/2020 21:20

Expedição de Mandado.
05/11/2020 21:17

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 12:02

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 00:56

Decorrido prazo de MARIANA RABELO DOS SANTOS em 12/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 17:56

Juntada de Petição de substabelecimento
01/08/2020 17:34

Conclusos para despacho
01/08/2020 17:34

Juntada de
30/07/2020 12:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/07/2020 09:35

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 17:30

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 10:51

Outras Decisões
13/01/2020 08:22

Juntada de Petição de petição
08/01/2020 16:40

Conclusos para despacho
08/01/2020 16:38

Juntada de Certidão
15/12/2019 03:39

Decorrido prazo de MARIANA RABELO DOS SANTOS em 02/12/2019 23:59:59.
21/11/2019 15:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/11/2019 13:41

Expedição de Outros documentos.
02/11/2019 00:31

Decorrido prazo de JONATHAS EMILIANO GOMES DE OLIVEIRA em 01/11/2019 23:59:59.
08/10/2019 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2019 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2019 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2019 17:57

Expedição de Mandado.
25/09/2019 17:55

Expedição de Mandado.
24/09/2019 18:28

Concedida a Medida Liminar
02/08/2019 09:01

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 14:26

Conclusos para decisão
01/08/2019 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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