23/12/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 08:34

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 08:30

Juntada de Certidão
08/03/2024 01:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/03/2024 23:59.
17/02/2024 17:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 12:18

Publicado Decisão em 15/02/2024.
17/02/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
15/02/2024 19:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/02/2024 23:59.
12/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0800791-78.2023.8.15.0181 [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: CECILIA RODRIGUES DA SILVA ASSUNCAO.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

DECISÃO Vistos, etc.

Intime-se a parte executada pela última vez a fim de que pague as custas processuais no prazo de dez dias.

Comprovado o pagamento, arquive-se.

Não efetuado o pagamento das custas processuais e tendo em vista que o valor das custas é inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 c/c Decreto n. 37.572/17, DETERMINO a inscrição do(s) nome(s) da(s) parte(s) executada(s) em cadastro restritivo de crédito por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do § 3°, do art. 394, do Código de Normas Judiciais, com nova redação trazida pelo Provimento CGJ-TJPB 91/2023.

Após, arquivem-se os autos.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira, data do protocolo eletrônico.

Juiz de Direito
10/02/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 10:26

Outras Decisões
10/02/2024 06:59

Conclusos para decisão
19/01/2024 12:37

Juntada de documento de comprovação
17/01/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 08:53

Juntada de Informações
17/01/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 08:44

Juntada de documento de comprovação
16/01/2024 17:26

Juntada de Alvará
16/01/2024 17:26

Juntada de Alvará
15/01/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2024 03:07

Conclusos para decisão
08/01/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:39

Publicado Despacho em 29/11/2023.
29/11/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0800791-78.2023.8.15.0181 [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: CECILIA RODRIGUES DA SILVA ASSUNCAO.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
27/11/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 10:07

Conclusos para despacho
21/11/2023 10:02

Processo Desarquivado
21/11/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 06:40

Arquivado Definitivamente
15/11/2023 01:04

Decorrido prazo de CECILIA RODRIGUES DA SILVA ASSUNCAO em 13/11/2023 23:59.
26/10/2023 07:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 06:15

Recebidos os autos
26/10/2023 06:15

Juntada de Certidão de prevenção
23/06/2023 21:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/05/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:50

Juntada de Petição de recurso adesivo
10/05/2023 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 02:13

Decorrido prazo de CECILIA RODRIGUES DA SILVA ASSUNCAO em 26/04/2023 23:59.
03/05/2023 02:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/03/2023 23:59.
10/04/2023 20:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:32

Juntada de Petição de apelação
21/03/2023 21:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 12:42

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2023 07:40

Conclusos para despacho
20/03/2023 23:41

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 23:34

Juntada de Petição de réplica
16/03/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 07:41

Juntada de Petição de petição
05/03/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 11:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/02/2023 11:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2023 23:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/02/2023 23:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
12/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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