24/01/2024 15:51

Decorrido prazo de TERCEIROS INVASORES em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 15:30

Decorrido prazo de IVO BRITO DE SOUZA em 23/01/2024 23:59.
29/11/2023 09:09

Juntada de Petição de informação
29/11/2023 00:27

Publicado Sentença em 29/11/2023.
29/11/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)0829403-95.2023.8.15.2001 AUTOR: JOSE FARIAS PIMENTEL JUNIOR REU: TERCEIROS INVASORES, IVO BRITO DE SOUZA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL.

Direitos disponíveis.

Homologação.

Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório.

Decido.

O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis.

Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual.

Custas pagas.

Honorários nos termos do acordo.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

P.R.I.

Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento.

João Pessoa/PB, 10 de novembro de 2023
27/11/2023 13:07

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:06

Transitado em Julgado em 27/11/2023
10/11/2023 13:48

Homologada a Transação
10/11/2023 12:15

Conclusos para julgamento
31/10/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 12:00

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 12/09/2023 09:50 16ª Vara Cível da Capital.
18/08/2023 00:54

Decorrido prazo de IVO BRITO DE SOUZA em 17/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:49

Decorrido prazo de TERCEIROS INVASORES em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:49

Decorrido prazo de IVO BRITO DE SOUZA em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 18:30

Juntada de Petição de diligência
02/08/2023 16:31

Juntada de Petição de comunicações
02/08/2023 00:22

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 19:02

Juntada de Petição de comunicações
31/07/2023 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 08:32

Expedição de Mandado.
31/07/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 08:27

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) redesignada para 12/09/2023 09:50 16ª Vara Cível da Capital.
20/07/2023 00:43

Decorrido prazo de IVO BRITO DE SOUZA em 19/07/2023 23:59.
12/07/2023 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 13:29

Juntada de Petição de diligência
15/06/2023 13:17

Juntada de Petição de comunicações
15/06/2023 13:09

Juntada de Petição de comunicações
14/06/2023 00:03

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 07:33

Expedição de Mandado.
12/06/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 07:25

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 08/08/2023 09:50 16ª Vara Cível da Capital.
07/06/2023 12:39

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2023 00:22

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
06/06/2023 00:22

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 09:20

Juntada de informação
31/05/2023 15:07

Outras Decisões
31/05/2023 07:58

Conclusos para despacho
31/05/2023 07:58

Juntada de informação
30/05/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:16

Não Concedida a Medida Liminar
24/05/2023 18:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/05/2023 18:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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