22/10/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:54

Juntada de informação
21/10/2024 16:23

Juntada de Alvará
21/10/2024 15:44

Juntada de Alvará
21/10/2024 15:44

Juntada de Alvará
17/10/2024 00:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/10/2024 23:59.
11/10/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:17

Conclusos para despacho
08/10/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 22:29

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 21:53

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
06/08/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 09:08

Conclusos para decisão
01/08/2024 16:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/07/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 20:09

Conclusos para despacho
23/07/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/07/2024 23:59.
03/07/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 01:07

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800187-84.2022.8.15.0171 Autor: INACIO LEITE DE SOUZA Réu: BANCO BRADESCO DESPACHO: Vistos etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523 do Código de Processo Civil, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença: 1.1 – INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – (art. 523, §1º, do CPC). 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), caso haja condenação ao pagamento de honorários, devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835 do CPC, através do BACENJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado, na forma do art. 525 do NCPC, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, retornem os autos conclusos para transferência do valor para conta judicial e expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

Após, providencie-se o cálculo das custas processuais e intime-se a parte sucumbente para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias.

Não comprovado o pagamento, voltem-me conclusos para homologação do respectivo cálculo (art. 20 da Lei Estadual 5.672/92). 1.2.1.2 – Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso ou não seja suficiente para a satisfação do débito, retornem os autos para que se proceda à consulta ao RENAJUD e INFOJUD, a fim de localizar bens passíveis de penhora. 1.2.1.3.

Caso inexistam bens em nome do executado, INTIME-SE o exequente para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, bens passíveis de penhora.

Em caso de silêncio, arquivem-se os autos.

Caso a parte credora, intimada na forma dos itens anteriores, mantenha-se em silêncio, arquivem-se os autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido, desde que não alcançada a prescrição.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança/PB, 13 de maio de 2024.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
13/05/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 09:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2024 09:04

Conclusos para despacho
08/05/2024 17:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 08:54

Recebidos os autos
06/05/2024 08:54

Juntada de Certidão de prevenção
21/02/2024 21:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/02/2024 21:04

Juntada de informação
21/02/2024 21:01

Juntada de informação
19/02/2024 09:59

Juntada de Alvará
17/01/2024 16:38

Juntada de Petição de contra-razões
30/11/2023 00:27

Publicado Mandado em 30/11/2023.
30/11/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 12:45

Juntada de Mandado
19/11/2023 08:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/10/2023 02:38

Decorrido prazo de RODOLFO RODRIGUES MENEZES em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 23:07

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:58

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2023 08:11

Conclusos para despacho
28/07/2023 00:44

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 27/07/2023 23:59.
05/07/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 09:23

Conclusos para despacho
04/06/2023 18:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/05/2023 09:06

Juntada de informação
25/04/2023 03:56

Decorrido prazo de RODOLFO RODRIGUES MENEZES em 24/04/2023 23:59.
13/04/2023 14:11

Decorrido prazo de RODOLFO RODRIGUES MENEZES em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 16:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/04/2023 16:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/04/2023 17:24

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:24

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:24

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:21

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 11:13

Outras Decisões
13/02/2023 12:30

Conclusos para despacho
10/02/2023 10:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/12/2022 00:18

Decorrido prazo de RODOLFO RODRIGUES MENEZES em 07/12/2022 23:59.
05/12/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 00:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/11/2022 23:59.
05/12/2022 00:20

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 15:33

Conclusos para despacho
29/11/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 01:41

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/11/2022 23:59.
18/11/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 09:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/10/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 13:15

Juntada de Certidão
21/10/2022 09:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/07/2022 01:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/07/2022 23:59.
14/07/2022 19:34

Conclusos para julgamento
14/07/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 13:39

Conclusos para despacho
09/06/2022 12:02

Decorrido prazo de INACIO LEITE DE SOUZA em 30/05/2022 23:59.
25/04/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 15:50

Juntada de Petição de contestação
07/04/2022 17:07

Conclusos para despacho
02/04/2022 12:38

Recebidos os autos do CEJUSC
02/04/2022 12:38

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 01/04/2022 08:00 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
31/03/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 02:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 02:55

Decorrido prazo de RODOLFO RODRIGUES MENEZES em 17/03/2022 23:59:59.
02/03/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
28/02/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 18:21

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 01/04/2022 08:00 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
24/02/2022 16:39

Recebidos os autos.
24/02/2022 16:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Esperança - TJPB
21/02/2022 09:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/02/2022 09:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2022 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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