04/06/2024 11:05

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 12:07

Determinado o arquivamento
28/05/2024 16:52

Conclusos para despacho
27/05/2024 12:40

Juntada de Petição de resposta
20/05/2024 00:20

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0820509-33.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL IPANEMA Advogados do(a) EXEQUENTE: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA - PB10290, IRAE LUCENA DE ANDRADE GOMES - PB19375 EXECUTADO: RENATO MOURA BRASIL MEIRELES DECISÃO MANTENHO a decisão de ID 89949681 por seus próprios fundamentos, razão pela qual INDEFIRO o pedido retro.

Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, indicando outros bens passíveis de penhora ou requerendo o que entender de direito.

Silente, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
16/05/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:21

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL IPANEMA - CNPJ: 26.***.***/0001-03 (EXEQUENTE)
15/05/2024 15:36

Conclusos para despacho
15/05/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 01:11

Publicado Despacho em 08/05/2024.
08/05/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0820509-33.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL IPANEMA Advogados do(a) EXEQUENTE: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA - PB10290, IRAE LUCENA DE ANDRADE GOMES - PB19375 EXECUTADO: RENATO MOURA BRASIL MEIRELES DESPACHO Em que pese se tratar de dívida proveniente de despesas condominiais, que constituem obrigações propter rem, e a execução de débitos oriundos do imóvel alcançar o próprio bem, observa-se que, conforme certidão juntada no ID 89537248, houve a consolidação da posse em favor da credora fiduciária em razão do inadimplemento pelo devedor/fiduciante, ora executado, o que impede, por consequência, de recair sobre o imóvel penhora.

Isto posto, INDEFIRO o pedido de penhora sobre o imóvel objeto desta ação.

Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, indicando outros bens passíveis de penhora ou requerendo o que entender de direito.

Silente, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
06/05/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 19:35

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL IPANEMA - CNPJ: 26.***.***/0001-03 (EXEQUENTE)
04/05/2024 14:12

Conclusos para despacho
03/05/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 11:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/04/2024 00:42

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0820509-33.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL IPANEMA Advogados do(a) EXEQUENTE: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA - PB10290, IRAE LUCENA DE ANDRADE GOMES - PB19375 EXECUTADO: RENATO MOURA BRASIL MEIRELES DESPACHO Considerando o teor da certidão retro, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Silente, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
23/04/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 04:31

Conclusos para despacho
23/04/2024 04:31

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/04/2024 02:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:12

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:09

Determinada Requisição de Informações
03/04/2024 12:21

Conclusos para despacho
03/04/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 01:31

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0820509-33.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL IPANEMA Advogados do(a) EXEQUENTE: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA - PB10290, IRAE LUCENA DE ANDRADE GOMES - PB19375 EXECUTADO: RENATO MOURA BRASIL MEIRELES DESPACHO Em consulta ao Renajud, observou-se a inexistência de veículos em nome da parte executada, conforme anexo.

Igualmente, em consulta ao SNIPER, observou-se apenas a existência de contas em instituições financeiras.

Intime-se a parte exequente para, em 20 (vinte) dias, juntar aos autos certidão de registro do imóvel que pretende seja realizada a penhora, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
02/03/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 17:40

Determinada Requisição de Informações
29/02/2024 08:21

Conclusos para despacho
29/02/2024 08:21

Juntada de Certidão
23/02/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 12:36

Juntada de Alvará
21/02/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 07:55

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.
17/02/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 3º Juizado Especial Cível da Capital ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0820509-33.2023.8.15.2001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL IPANEMA EXECUTADO: RENATO MOURA BRASIL MEIRELES De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, certifico que, para confecção do alvará, este processo aguarda manifestação da parte autora, para que informe os dados da conta bancária da mesma (nome do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança).

JOÃO PESSOA, 8 de fevereiro de 2024.

RODRIGO FELIX BESERRA DE LIMA Técnico Judiciário
08/02/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:08

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/02/2024 12:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/01/2024 07:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 07:59

Conclusos para despacho
09/01/2024 07:59

Juntada de Certidão
07/12/2023 18:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/12/2023 07:26

Conclusos para despacho
06/12/2023 15:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/12/2023 00:46

Publicado Despacho em 04/12/2023.
02/12/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0820509-33.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL IPANEMA Advogados do(a) EXEQUENTE: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA - PB10290, IRAE LUCENA DE ANDRADE GOMES - PB19375 EXECUTADO: RENATO MOURA BRASIL MEIRELES DESPACHO Antes de qualquer outra providência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos planilha atualizada do débito, excluindo-se os valores referentes aos honorários, incabível no âmbito dos juizados especiais no 1º grau de jurisdição.

Silente, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
30/11/2023 09:48

Determinada Requisição de Informações
29/11/2023 07:37

Conclusos para despacho
29/11/2023 07:29

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:21

Publicado Despacho em 29/11/2023.
29/11/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0820509-33.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL IPANEMA Advogados do(a) EXEQUENTE: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA - PB10290, IRAE LUCENA DE ANDRADE GOMES - PB19375 EXECUTADO: RENATO MOURA BRASIL MEIRELES DESPACHO Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e requerer o que entender de direito.

Silente, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
27/11/2023 10:11

Determinada Requisição de Informações
24/11/2023 08:15

Conclusos para despacho
24/11/2023 08:15

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
24/11/2023 08:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/05/2023 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 20:19

Conclusos para despacho
04/05/2023 12:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/05/2023 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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