24/01/2024 15:30

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 23/01/2024 23:59.
18/12/2023 12:13

Juntada de Petição de informação
15/12/2023 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2023.
15/12/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0804792-14.2019.8.15.2003 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO LOPES DA SILVA EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A.

De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, o ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO Nº 1583/2023, à disposição.

João Pessoa/PB, 13 de dezembro de 2023.

ISABEL MARIA BASILIO CRISPIM LONDRES Técnico Judiciário
13/12/2023 09:16

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 09:15

Juntada de Certidão
13/12/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:09

Juntada de Certidão
11/12/2023 08:41

Juntada de Alvará
11/12/2023 08:41

Juntada de Alvará
29/11/2023 09:40

Juntada de Petição de informação
29/11/2023 00:16

Publicado Sentença em 29/11/2023.
29/11/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0804792-14.2019.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Financiamento de Produto] EXEQUENTE: ANTONIO LOPES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO - PB19496, DIBS COUTINHO RODRIGUES - PB16195 EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nos autos do processo em epígrafe, ajuizado por ANTONIO LOPES DA SILVA, em desfavor do BANCO ITAUCARD S/A, igualmente já singularizado.

Pleito autoral julgado parcialmente procedente, de acordo com a sentença de ID 53425817: “ANTE O EXPOSTO, com base nos argumentos acima elencados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO veiculado na inicial, para declarar a nulidade dos juros incidentes sobre serviços de terceiros e promotora de vendas de financiamento firmado entre as partes e, ato contínuo, condeno a parte ré a restituir, de forma simples, os valores ora declarados ilegais, corrigidos monetariamente pelo INPC a contar do efetivo pagamento a maior, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Por ser caso de sucumbência recíproca (art. 86, do CPC), condeno os litigantes ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em 20% da condenação à teor do §2º, do Art. 85, do CPC, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um, com a ressalva do §3º, do Art. 98, do mesmo diploma legal, no que diz respeito à parte autora.” A parte autora requereu a execução da condenação, no valor de R$ 771,08 (setecentos e setenta e um reais e oito centavos), conforme os cálculos anexados aos IDs 56985723 e 56985725.

No ID 73259118, a parte executada comprovou a realização de depósito no valor de R$ 904,21 (novecentos e quatro reais e vinte e um centavos), tendo a parte promovente, em seguida, pugnado pela expedição de alvarás, bem como concordando com o valor depositado (ID 79014293).

Custas finais recolhidas, conforme ID 61698396. É o relatório.

DECIDO.

Na presente hipótese, o demandado realizou o depósito do valor devido, tendo o autor concordado e requerido a expedição de alvará, não existindo mais qualquer razão para dar continuidade à presente demanda.

Trata-se de hipótese inserida, por analogia, no elenco do artigo 526, §3º, do CPC: "Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo." Dessa forma, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, por aplicação análoga do disposto no artigo 526, §3º, do CPC.

Expeçam-se de plano os alvarás em favor da parte autora, bem como do respectivo advogado, observando-se os dados bancários do advogado constantes no ID 79014293 e de forma tradicional em relação ao valor do autor, bem como ao percentual dos honorários sucumbenciais, estabelecidos na sentença/acórdão, e dos contratuais (30% - ID 21752262), da seguinte forma: 1) R$ 575,41 (quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta e um centavos), em favor do autor, o Sr.

ANTONIO LOPES DA SILVA, CPF: 250.756.674,49; 2) R$ 328,80 (trezentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), em favor do advogado da parte autora, Sr.

DIBS COUTINHO RODRIGUES, CPF: *72.***.*41-59, referente aos honorários sucumbenciais (10%) e contratuais (30%).

Expedidos os alvarás, e já estando comprovado o recolhimento das custas finais (ID 61698396), nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.R.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
27/11/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:30

Expedido alvará de levantamento
27/11/2023 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2023 07:07

Conclusos para despacho
12/09/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 23:48

Juntada de provimento correcional
15/05/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 00:56

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 05/05/2023 23:59.
11/04/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 06:31

Conclusos para despacho
26/09/2022 06:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/08/2022 14:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/08/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2022 23:16

Juntada de Certidão
17/07/2022 23:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2022 23:10

Expedição de Outros documentos.
17/07/2022 22:19

Juntada de Certidão
12/04/2022 11:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/04/2022 11:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/03/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 09:54

Transitado em Julgado em 08/03/2022
10/03/2022 04:22

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DA SILVA em 08/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 03:07

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 22/02/2022 23:59:59.
07/02/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 21:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 02:56

Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2021 10:10

Conclusos para despacho
08/11/2021 10:11

Juntada de Petição de petição
01/11/2021 21:49

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 01:12

Expedição de Outros documentos.
16/10/2021 01:12

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 03:10

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 03/08/2021 23:59:59.
28/07/2021 14:51

Juntada de Petição de réplica
12/07/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 10:00

Juntada de Certidão
23/06/2021 01:04

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 22/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 23:21

Juntada de Petição de contestação
01/06/2021 07:11

Juntada de Certidão
29/04/2021 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2021 14:45

Juntada de Certidão
18/12/2020 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2020 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2020 20:40

Juntada de Petição de certidão
22/10/2020 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DA SILVA em 21/10/2020 23:59:59.
19/09/2020 15:43

Expedição de Outros documentos.
19/09/2020 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2020 16:44

Outras Decisões
17/06/2020 00:14

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 01:16

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 10:49

Conclusos para despacho
28/05/2020 11:36

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 02:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 02:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 12:49

Juntada de Petição de certidão
23/05/2020 01:28

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 15:37

Conclusos para despacho
28/04/2020 10:53

Juntada de Petição de réplica
23/04/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 15:40

Juntada de ato ordinatório
23/04/2020 11:23

Juntada de Petição de contestação
31/03/2020 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 10:56

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 10:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/12/2019 17:43

Conclusos para despacho
18/11/2019 11:46

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 11:23

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 14:23

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 09:30

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 17:57

Conclusos para despacho
15/07/2019 10:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2019 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2019 10:56

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 14:02

Conclusos para despacho
05/06/2019 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2019

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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