28/08/2025 12:31

Transitado em Julgado em 12/08/2025
14/08/2025 03:13

Decorrido prazo de ROSEANE CANDIDO DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.
07/08/2025 15:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 07/08/2025 08:30 6ª Vara Criminal da Capital.
07/08/2025 15:36

Julgado procedente o pedido
07/08/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 14:14

Juntada de Petição de diligência
30/07/2025 08:23

Expedição de Mandado.
29/07/2025 12:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/08/2025 08:30 6ª Vara Criminal da Capital.
29/07/2025 10:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/07/2025 09:30 6ª Vara Criminal da Capital.
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo de Testemunhas do MP em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:06

Decorrido prazo de ROSEANE CANDIDO DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 12:41

Juntada de Petição de diligência
14/07/2025 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 10:44

Juntada de Petição de diligência
08/07/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 14:28

Juntada de Petição de diligência
08/07/2025 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 14:25

Juntada de Petição de diligência
08/07/2025 03:21

Decorrido prazo de ELIAS GONÇALVES DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:56

Decorrido prazo de DIGEVANIO DA SILVA FERREIRA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:56

Decorrido prazo de JHOALYFHE DE SOUZA SANTOS em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 23:47

Decorrido prazo de POLYANA CRISTINA MIRANDA DE BRITO em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 17:41

Juntada de Petição de diligência
29/06/2025 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2025 13:39

Juntada de Petição de diligência
27/06/2025 16:31

Juntada de Petição de cota
27/06/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 14:28

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 12:57

Mandado devolvido para redistribuição
25/06/2025 12:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/06/2025 07:03

Publicado Expediente em 25/06/2025.
24/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0820740-28.2021.8.15.2002; AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283); [Estelionato] REU: JHOALYFHE DE SOUZA SANTOS.

DECISÃO A resposta à acusação (ID 111649413) não apresentou preliminares ou prova documental sobre os fatos imputados que desse causa à absolvição sumária.

Analisando o processo, conclui-se que inexiste manifesta causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade (salvo inimputabilidade), o fato narrado não é atípico e não está extinta a punibilidade.

Os argumentos contidos na resposta à acusação constituem matéria probatória e deverão ser analisados após a instrução criminal, visto que não há lugar nesta fase processual para abordagem da prova até o momento incluída nos autos.

Ante o exposto, concluo que não há preliminar a ser acolhida ou vício a sanar, bem assim que não é o caso de absolvição sumária.

Dando continuidade a marcha processual, designo para o dia 29 de julho de 2025, às 09:30 horas, para ter lugar a AUDIÊNCIA de instrução, por meio da plataforma digital ZOOM pelo link: https://us02web.zoom.us/my/varacrimnal6jp, em face da tramitação deste processo na forma do “Juízo 100% Digital”, conforme Resolução CNJ n. 345.

QR CODE PARA ACESSAR A AUDIÊNCIA (APONTAR A CÂMERA DO TELEFONE CELULAR (SMARTPHONE) PARA ABRIR): Desta decisão e da audiência agendada, intime o Ministério Público, a douta Defesa e o(a)(s) acusado(a)(s), bem como eventuais vítimas e testemunhas arroladas.

Diligências: 1.

Mantenha contato com o(a) acusado(a)(s), Advogados, testemunhas e declarantes, por contatos telefônicos existentes nos autos, para obtenção dos seus e-mails e, caso, inexistentes, intime, por meio eletrônico ou por telefone, a parte que arrolou para que, em 03 três dias, indique o e-mail ou telefone da testemunha arrolada, a fim de possibilitar e ajustar a melhor forma de suas oitivas; 2.

Certifique nos autos, os e-mails e telefones de todos que participarão da audiência por videoconferência, disponibilizando-se o link de acesso ao ato a todos os participantes por e-mail e/ou por via WhatsApp. 3.

Os atos de comunicação necessários para a realização da audiência devem ser cumpridos com antecedência mínima de 10 dias e, preferencialmente, por meios idôneos eletrônicos/telefônicos, sem prejuízo da prática do ato por oficial de Justiça, caso sejam frustadas as tentativas anteriores; 4.

Em sendo o caso, estando o réu preso, intime-o e requisite-o, por mandado judicial, via malote digital, endereçado ao local onde se encontra recolhido; bem como, comunique ao Diretor do respectivo estabelecimento prisional, o dia, a hora e o link de acesso à reunião, solicitando as diligências necessárias quanto à disponibilidade de sala específica, devidamente equipada para a oitiva do réu.

Quando da expedição das intimações, a escrivania deve informar que: 1.

O ato ocorrerá por sistema de videoconferência, com link de acesso para o ingresso no dia e hora designados, com informação sobre a forma de acesso, bem como orientar a instalar o aplicativo nos dias anteriores ao da audiência (evitar memória cheia do celular ou indisponibilidade de internet) e a conceder todas as permissões exigidas pelo aplicativo (especialmente acesso à câmera e microfone); 2.

Todos os participantes no dia e horário agendados, deverão ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade e foto; 3.

Caberá ao ofendido informar, tão logo receba a intimação, se a visualização da imagem do réu lhe causa humilhação, temor, ou sério constrangimento, a fim de que possa ser ouvido na forma prevista no art. 217 do CPP; 4.

Qualquer pedido de adiamento deverá ser informado antes do início da assentada, por simples petição, justificada na impossibilidade técnica ou instrumental de participação.

João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito.
22/06/2025 08:49

Expedição de Mandado.
22/06/2025 08:47

Expedição de Mandado.
22/06/2025 08:45

Expedição de Mandado.
22/06/2025 08:42

Expedição de Mandado.
22/06/2025 08:37

Expedição de Mandado.
22/06/2025 08:33

Expedição de Mandado.
22/06/2025 08:29

Expedição de Mandado.
22/06/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 03:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/07/2025 09:30 6ª Vara Criminal da Capital.
19/05/2025 09:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2025 16:30

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:06

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:11

Determinada Requisição de Informações
28/04/2025 18:58

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:14

Juntada de Petição de resposta
27/04/2025 07:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:54

Juntada de Certidão
08/04/2025 17:51

Juntada de informação
07/04/2025 15:24

Juntada de documento de comprovação
07/04/2025 14:32

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
07/04/2025 14:32

Concedida a Liberdade provisória de JHOALYFHE DE SOUZA SANTOS (REU).
04/04/2025 12:05

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:30

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:04

Determinada Requisição de Informações
24/03/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 08:00

Conclusos para despacho
23/03/2025 08:00

Processo Desarquivado
23/03/2025 07:48

Juntada de informação
22/03/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:10

Arquivado Provisoramente
19/10/2024 00:30

Decorrido prazo de 3ª Delegacia Distrital da Capital em 18/10/2024 23:59.
01/10/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:42

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:42

Processo Desarquivado
26/09/2024 15:45

Juntada de Petição de cota
14/07/2024 13:29

Arquivado Provisoramente
14/07/2024 13:28

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) cancelada para 18/08/2023 12:00 6ª Vara Criminal da Capital.
14/07/2024 13:27

Processo Desarquivado
08/05/2024 11:56

Arquivado Provisoramente
08/05/2024 09:19

Outras Decisões
08/05/2024 08:33

Desentranhado o documento
08/05/2024 08:33

Cancelada a movimentação processual
08/05/2024 08:32

Desentranhado o documento
08/05/2024 08:32

Cancelada a movimentação processual
08/05/2024 08:31

Desentranhado o documento
08/05/2024 08:31

Cancelada a movimentação processual
07/05/2024 13:02

Conclusos para despacho
07/05/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:44

Juntada de Certidão
26/04/2024 11:06

Outras Decisões
25/04/2024 13:19

Conclusos para despacho
25/04/2024 01:20

Decorrido prazo de JHOALYFHE DE SOUZA SANTOS em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:20

Decorrido prazo de JHOALYFHE DE SOUZA SANTOS em 24/04/2024 23:59.
08/04/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 08:52

Conclusos para despacho
08/04/2024 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª Vara Criminal da Capital
06/04/2024 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para NAPEM - 1ª Circunscrição
06/04/2024 05:42

Processo Desarquivado
19/02/2024 08:58

Juntada de Mandado
15/02/2024 18:46

Arquivado Provisoramente
08/02/2024 13:11

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
08/02/2024 08:44

Conclusos para despacho
06/02/2024 16:38

Juntada de Petição de manifestação
08/01/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/01/2024 04:30

Conclusos para despacho
19/12/2023 01:33

Decorrido prazo de JHOALYFHE DE SOUZA SANTOS em 18/12/2023 23:59.
30/11/2023 00:11

Publicado Edital em 30/11/2023.
30/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 6ª Vara Criminal da Capital Av.

João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9142-3998 / 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZ0 15 DIAS PROCESSO:0820740-28.2021.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Estelionato] RÉU:JHOALYFHE DE SOUZA SANTOS O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de JHOALYFHE DE SOUZA SANTOS, filho de Eluzineide de Souza Macedo, nascido em 27/06/1994, portador do CPF *05.***.*92-70, atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, para no prazo de dez(10) dias, por este Edital CITADO PARA NA FORMA DO ART 396 DO CPP, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, E REQUERENDO SUAS INTIMAÇÕES.

Ficando ainda ciente que foi denunciado como incurso no artigo 171, § 2º, I, do Código Penal, e para que não se alegue ignorância, mandou o MM.

Juiz de Direito, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume.

Eu, NIELZA MARIA ABREU DIONISIO, Técnico Judiciário, o digitei e assino.

Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 28 de novembro de 2023.
28/11/2023 09:33

Expedição de Edital.
28/11/2023 09:29

Expedição de Edital.
27/11/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2023 09:49

Conclusos para despacho
24/11/2023 23:09

Juntada de Petição de cota
30/10/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023 20:38

Conclusos para despacho
26/10/2023 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 08:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/10/2023 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 09:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/10/2023 10:29

Expedição de Mandado.
02/10/2023 10:25

Expedição de Mandado.
25/09/2023 13:57

Determinada diligência
25/09/2023 07:55

Conclusos para despacho
21/09/2023 14:56

Juntada de Petição de cota
19/09/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:13

Retificado o movimento Conclusos para despacho
19/09/2023 07:27

Conclusos para despacho
19/09/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 10:52

Juntada de Petição de diligência
13/09/2023 10:53

Expedição de Mandado.
12/09/2023 12:00

Recebida a denúncia contra JHOALYFHE DE SOUZA SANTOS (REU)
12/09/2023 11:06

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/09/2023 13:29

Conclusos para decisão
11/09/2023 09:59

Juntada de Petição de denúncia
16/08/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:42

Conclusos para despacho
16/08/2023 09:36

Juntada de Petição de cota
15/08/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 09:50

Conclusos para despacho
15/08/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 09:49

Juntada de Informações
10/08/2023 15:56

Juntada de Petição de cota
10/08/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 10:17

Conclusos para despacho
10/08/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 10:17

Juntada de Informações
10/08/2023 10:11

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 18/08/2023 12:00 6ª Vara Criminal da Capital.
09/08/2023 10:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2023 12:40

Conclusos para despacho
07/08/2023 10:51

Juntada de Petição de cota
31/05/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 17:37

Conclusos para despacho
30/05/2023 14:44

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 16:25

Conclusos para despacho
14/04/2023 14:31

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/12/2022 20:58

Conclusos para despacho
05/12/2022 17:02

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 13:21

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 10:02

Conclusos para despacho
14/11/2022 23:42

Juntada de Petição de diligência
07/11/2022 11:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/11/2022 00:29

Decorrido prazo de 3ª Delegacia Distrital da Capital em 17/10/2022 23:59.
27/10/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 13:00

Conclusos para despacho
02/08/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 08:04

Conclusos para despacho
01/08/2022 20:16

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2022 01:09

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 01:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 01:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 00:43

Decorrido prazo de 3ª Delegacia Distrital da Capital em 30/06/2022 23:59.
31/05/2022 07:16

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 06:48

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 21:38

Conclusos para despacho
30/05/2022 17:32

Juntada de Petição de cota
24/04/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
24/04/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2022 04:40

Decorrido prazo de 3ª Delegacia Distrital da Capital em 22/04/2022 23:59:59.
23/03/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 08:31

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 07:35

Conclusos para despacho
22/03/2022 12:56

Juntada de Petição de cota
21/02/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 11:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/12/2021 07:06

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 11:11

Determinada diligência
15/12/2021 09:14

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:00

Conclusos para despacho
13/12/2021 20:06

Juntada de Petição de parecer
02/12/2021 09:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/11/2021 08:41

Juntada de Petição de petição
15/11/2021 12:14

Juntada de Petição de petição
15/11/2021 11:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/11/2021 22:34

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 22:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 11:24

Distribuído por sorteio
11/11/2021 11:23

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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