28/01/2025 01:14

Decorrido prazo de ELIANE BARBOSA DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:16

Juntada de entregue (ecarta)
17/12/2024 09:53

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:52

Juntada de Certidão
16/12/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 13:09

Deferido em parte o pedido de JAZZIANY KEZIA AZEVEDO MACIEL - CPF: *27.***.*80-77 (PROCURADOR)
12/12/2024 08:08

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:00

Publicado Sentença em 09/12/2024.
07/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 10:06

Expedição de Carta.
06/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803029-76.2022.8.15.2001 [Prestação de Serviços, Estabelecimentos de Ensino] EXEQUENTE: JAZZIANY KEZIA AZEVEDO MACIEL 02742380477PROCURADOR: JAZZIANY KEZIA AZEVEDO MACIEL EXECUTADO: ELIANE BARBOSA DOS SANTOS SENTENÇA Vistos etc.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do Art. 38, parte final, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

MOTIVAÇÃO Dos autos, verifica-se que diversos meios de adimplemento do débito foram buscados, mas não houve resposta positiva, assim, indefiro o pedido de id.102686842.

Diante da ausência de bens de propriedade do réu indicados pela parte credora, não há como o processo prosseguir.

O juizado especial é órgão do poder judiciário, regido por lei própria e orientado pelos princípios oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (Art. 2º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais).

Nos termos do Art. 53 da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a execução de título executivo extrajudicial obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por aquela lei.

Destaque-se que outros dispositivos também regulam os atos ocorridos nos processos em tramitação nos juizados.

Entre os quais os enunciados definidos pelo FONAJE – Fórum Nacional de Juizados Especiais.

O Código de Processo Civil, em seu Art. 921, prevê a suspensão do processo quando inexistirem bens que garantam a execução.

Entretanto, considerando que a presente execução tramita neste juizado especial, deve-se aplicar as normas específicas.

O Art. 53, § 4º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, estabelece que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Em complemento, o enunciado 76 do FONAJE declara que “no processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”.

Finalmente, tem-se que a extinção do processo nos juizados especiais independe de prévia intimação pessoal (Art. 51, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais).

DISPOSITIVO Pelo que, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, e com fundamento no Art. 53, § 4º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Ficando facultado ao exequente ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, intime-se o exequente para receber os documentos que porventura estejam depositados neste Juízo.

Bem como, caso requeira, receber também a certidão da sentença para fim de inscrição em cadastros de devedores.

Em seguida, arquive-se.

Havendo recurso, à conclusão.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
18/11/2024 21:12

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/11/2024 11:24

Conclusos para despacho
25/10/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:20

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0803029-76.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: JAZZIANY KEZIA AZEVEDO MACIEL 02742380477PROCURADOR: JAZZIANY KEZIA AZEVEDO MACIEL EXECUTADO: ELIANE BARBOSA DOS SANTOS DESPACHO Vistos etc.

Dos autos, verifica-se que diversos meios de adimplemento do débito foram buscados, mas não houve resposta positiva.

O simples requerimento de reiteração de diligências já realizadas ou de meras diligências inócuas, sem demonstrar minimamente a potencialidade delas, que já se revelaram inexitosas em localizar bens penhoráveis da parte executada, contribuem para a eternização do cumprimento de sentença sem que haja ao menos uma remota possibilidade de penhora.

Tais atos vão de encontro com os princípios da celeridade, da efetividade processual e da duração razoável do processo, sobretudo no microssistema dos Juizados Especiais cíveis.

Intime-se o autor para indicar meios concretos de prosseguimento da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, ficando-lhe facultado ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
16/10/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 09:23

Conclusos para despacho
30/09/2024 09:57

Juntada de Petição de informações prestadas
10/09/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/09/2024 08:15

Conclusos para despacho
30/08/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 07:26

Conclusos para despacho
09/08/2024 01:08

Decorrido prazo de JAZZIANY KEZIA AZEVEDO MACIEL *27.***.*80-77 em 08/08/2024 23:59.
17/07/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 11:29

Juntada de Petição de diligência
09/07/2024 12:16

Expedição de Mandado.
05/07/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 21:00

Conclusos para despacho
01/07/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 00:10

Publicado Decisão em 21/06/2024.
22/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0803029-76.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: JAZZIANY KEZIA AZEVEDO MACIEL 02742380477PROCURADOR: JAZZIANY KEZIA AZEVEDO MACIEL EXECUTADO: ELIANE BARBOSA DOS SANTOS DECISÃO Vistos etc.

Indefiro o pedido da parte autora no que concerne ao pedido de realização penhora on-line via sistema SISBAJUD, visto que já fora realizada há menos de seis meses, sendo vedada a repetição de atos já praticados, salvo se houver indício de recebimento de valor penhorável, sob pena de perpetuação da execução.

Indefiro o pedido de expedição de ofício ao empregador do executado. É ônus do exequente diligenciar no sentido de localizar os bens passiveis de penhora em nome do devedor e buscar informações sobre tais bens junto aos entes públicos ou instituições financeiras.

Destaque-se que a busca pelo Judiciário deve ocorrer de forma suplementar e não complementar, cabendo a intervenção do judiciário tão somente de forma excepcional.

Além disso, temos que tais diligências não são cabíveis neste microssistema.

Intime-se ainda o autor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS Juíza de Direito
19/06/2024 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 21:01

Indeferido o pedido de JAZZIANY KEZIA AZEVEDO MACIEL - CPF: *27.***.*80-77 (PROCURADOR)
18/06/2024 10:07

Conclusos para despacho
17/06/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:01

Publicado Decisão em 10/06/2024.
08/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0803029-76.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: JAZZIANY KEZIA AZEVEDO MACIEL 02742380477PROCURADOR: JAZZIANY KEZIA AZEVEDO MACIEL EXECUTADO: ELIANE BARBOSA DOS SANTOS DECISÃO Vistos etc.

Indefiro o pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do executado, bem como, bloqueio de todos os seus cartões de crédito e dos serviços de telefonia/internet fixa e móvel, primeiramente por violar o direito constitucional de ir e vir, além de inexistir indícios de eficácia coercitiva da medida pleiteada.

Verifica-se a ausência de nexo entre a possibilidade de o executado conduzir veículo automotor e a garantia da execução da dívida ora executada.

Quanto aos pedidos de bloqueio de cartões de crédito e serviços de telefonia/internet fixa e móvel, estes se mostram arbitrários e ineficazes, visto que a suspensão não atinge os bens do executado.

Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Virgínia Gaudêncio de Novais Juíza de Direito
05/06/2024 12:28

Indeferido o pedido de JAZZIANY KEZIA AZEVEDO MACIEL *27.***.*80-77 - CNPJ: 27.***.***/0001-82 (EXEQUENTE)
05/06/2024 07:16

Conclusos para decisão
04/06/2024 12:33

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/06/2024 11:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
08/05/2024 10:13

Juntada de Petição de informações prestadas
05/05/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2024 11:23

Juntada de Petição de diligência
02/05/2024 12:22

Expedição de Mandado.
02/05/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:17

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/06/2024 11:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
30/04/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 21:34

Conclusos para despacho
29/04/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:10

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0803029-76.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: JAZZIANY KEZIA AZEVEDO MACIEL 02742380477PROCURADOR: JAZZIANY KEZIA AZEVEDO MACIEL EXECUTADO: ELIANE BARBOSA DOS SANTOS DECISÃO Vistos, etc.

Pede a exequente que seja expedida certidão de teor da decisão judicial em razão do não cumprimento da sentença condenatória.

Depreende-se dos autos que já foram empreendidos todos os meios possíveis de localização de recursos e bens do executado porém sem sucesso.

O CPC assim dispõe em seu artigo 517: Art. 517.

A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523.

Dispõe ainda o enunciado Fonaje nº 76 que: No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.

Assim, defiro o pedido.

Nos termos do § 2º do artigo 517, do CPC, expeça-se a Certidão de teor da Sentença condenatória, fazendo constar o nome e a qualificação da exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário.

Com a expedição da certidão, intime-se a exequente para as providências junto a SERASA e SPC.

Considerando que o requerimento da exequente não obstaculariza a extinção do feito com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº. 9.099/1995 já que no petitório do ID. 87211210 já foram feitas todas as pesquisas indicadas e não foram indicados novos meios efetivos de prosseguimento da execução, intime-a para este fim, sob pena de extinção.

Prazo de 5 dias.

Decorrido sem manifestação, faça-se conclusão para sentença.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
18/04/2024 10:23

Juntada de Certidão
20/03/2024 13:28

Deferido em parte o pedido de JAZZIANY KEZIA AZEVEDO MACIEL *27.***.*80-77 - CNPJ: 27.***.***/0001-82 (EXEQUENTE)
14/03/2024 21:00

Conclusos para despacho
14/03/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:57

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0803029-76.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: JAZZIANY KEZIA AZEVEDO MACIEL 02742380477PROCURADOR: JAZZIANY KEZIA AZEVEDO MACIEL EXECUTADO: ELIANE BARBOSA DOS SANTOS DESPACHO Vistos etc.

Diante da inexistência de valores em conta para saldar o débito, intime-se o credor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.

Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
28/02/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 22:34

Conclusos para despacho
19/02/2024 22:33

Juntada de Certidão
15/01/2024 20:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/12/2023 10:36

Conclusos para despacho
07/12/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:04

Publicado Despacho em 30/11/2023.
30/11/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0803029-76.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: JAZZIANY KEZIA AZEVEDO MACIEL 02742380477PROCURADOR: JAZZIANY KEZIA AZEVEDO MACIEL EXECUTADO: ELIANE BARBOSA DOS SANTOS DESPACHO Vistos, etc.

Diante da recente tentativa de bloqueio via Sisbajud, indefiro o pedido da exequente de id.81736468.

Intime-se a parte autora para ciência das pesquisas realizadas no INFOJUD e SNIPER para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
27/11/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 03:52

Conclusos para despacho
06/11/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:06

Publicado Despacho em 19/10/2023.
19/10/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 00:23

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 03:46

Conclusos para despacho
16/10/2023 03:46

Juntada de Certidão
12/09/2023 21:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/08/2023 09:12

Conclusos para despacho
14/08/2023 09:11

Juntada de Certidão
13/08/2023 18:59

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 13:48

Juntada de Alvará
09/08/2023 13:48

Juntada de Alvará
06/08/2023 20:13

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
31/07/2023 16:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/07/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:56

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 23:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 23:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 21:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/06/2023 19:26

Conclusos para despacho
23/06/2023 19:26

Juntada de Certidão
21/05/2023 20:07

Juntada de Petição de informações prestadas
19/05/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 00:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/02/2023 02:32

Conclusos para despacho
24/02/2023 02:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 08:36

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/12/2022 06:36

Decorrido prazo de JAZZIANY KEZIA AZEVEDO MACIEL *27.***.*80-77 em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 08:01

Transitado em Julgado em 30/11/2022
01/11/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 23:44

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 23:44

Julgado procedente o pedido
31/10/2022 19:56

Conclusos para despacho
31/10/2022 19:56

Juntada de Projeto de sentença
25/10/2022 10:38

Conclusos ao Juiz Leigo
25/10/2022 10:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/10/2022 10:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
25/10/2022 08:14

Juntada de Petição de outros documentos
24/10/2022 19:31

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 11:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/09/2022 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 11:30

Desentranhado o documento
05/09/2022 11:30

Cancelada a movimentação processual
05/09/2022 11:29

Juntada de Mandado
02/09/2022 11:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/10/2022 10:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
02/09/2022 08:24

Juntada de Certidão
04/07/2022 22:23

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 10:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/04/2022 10:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
28/04/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 07:46

Juntada de Mandado
26/01/2022 23:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/01/2022 23:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 28/04/2022 10:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
26/01/2022 23:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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