07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0863807-12.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) patrono(a) da parte exequente para, em cumprimento ao item "1" da Sentença de ID 115942995, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar os valores devidos ao promovente, bem como os referentes aos honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais devidos a cada causídico, para fins de expedição dos respectivos de Alvarás de Levantamento.

João Pessoa-PB, em 6 de agosto de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0863807-12.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 5 de fevereiro de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/02/2025 07:56

Baixa Definitiva
04/02/2025 07:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/02/2025 07:55

Transitado em Julgado em 03/02/2025
04/02/2025 01:02

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 03/02/2025 23:59.
14/01/2025 10:55

Juntada de Petição de cota
17/12/2024 00:06

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:47

Decorrido prazo de PAULA CORREIA CARDOSO DE LIMA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:47

Decorrido prazo de MARINA CORREIA CARDOSO DE LIMA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:07

Decorrido prazo de PAULA CORREIA CARDOSO DE LIMA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:07

Decorrido prazo de MARINA CORREIA CARDOSO DE LIMA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 17:50

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:50

Juntada de Certidão
28/11/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 12:54

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:48

Conhecido o recurso de M. C. C. D. L. - CPF: *10.***.*72-08 (APELANTE) e não-provido
11/11/2024 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024 15:02

Juntada de Certidão de julgamento
09/11/2024 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2024 23:59.
22/10/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2024 12:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/10/2024 12:53

Conclusos para despacho
07/10/2024 12:53

Juntada de Petição de parecer
14/08/2024 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 09:14

Conclusos para despacho
02/08/2024 09:14

Juntada de Certidão
02/08/2024 08:46

Recebidos os autos
02/08/2024 08:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/08/2024 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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