25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 14ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0858738-09.2016.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos encontram-se suspenço, conforme decisão de id nº 116637584.

João Pessoa-PB, em 22 de agosto de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário
23/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE Juíza Rita de Cássia Martins Andrade NÚMERO DO PROCESSO: 0801395-09.2023.8.15.0191 ASSUNTO: [Indenização / Terço Constitucional] RECORRENTE: ALBENICIA DE FATIMA ROCHA CASSIMIRO Advogado do(a) RECORRENTE: SYDCLEY BATISTA DE OLIVEIRA - PB20577-A RECORRIDO: GOVERNO DA PARAIBA D E S P A C H O Vistos, etc.

Verifica-se, pela análise dos autos, que a parte recorrente, embora tenha interposto recurso inominado, não efetuou o devido preparo e requereu a gratuidade de justiça.

O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC).

Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Determino a JUNTADA DE PROVAS QUE ATESTEM A SUA VERACIDADE, tais como: 1) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do requerente dos últimos três meses; 2) cópia dos extratos de cartão de crédito do requerente dos últimos três meses; 3) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; 4) extrato de benefício de aposentadoria, contracheque e/ou comprovante de recebimento de salário; Ressalto que a parte recorrente deverá, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), juntar os itens acima elencados ou efetuar o preparo do Recurso (art. 42, §1º da Lei 9.099/95).

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Rita de Cássia Martins Andrade Juíza Relatora
08/07/2024 14:50

Baixa Definitiva
08/07/2024 14:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
08/07/2024 08:01

Transitado em Julgado em 08/07/2024
06/07/2024 00:02

Decorrido prazo de JAIR CAROCA DA SILVA em 05/07/2024 23:59.
26/06/2024 00:05

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 25/06/2024 23:59.
03/06/2024 12:08

Expedição de Certidão.
03/06/2024 04:50

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2024 00:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 09:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/04/2024 21:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/04/2024 11:52

Conclusos para despacho
05/04/2024 00:03

Decorrido prazo de JAIR CAROCA DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
23/03/2024 00:03

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 22/03/2024 23:59.
18/03/2024 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2024 09:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 21:42

Conhecido o recurso de JAIR CAROCA DA SILVA - CPF: *60.***.*74-72 (APELANTE) e provido
26/02/2024 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2024 11:04

Juntada de Certidão de julgamento
22/02/2024 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/02/2024 23:59.
01/02/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 09:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/01/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 10:24

Conclusos para despacho
24/01/2024 12:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/01/2024 12:51

Conclusos para despacho
08/01/2024 08:25

Recebidos os autos
08/01/2024 08:25

Juntada de despacho
19/07/2021 16:27

Baixa Definitiva
19/07/2021 16:27

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
14/07/2021 15:50

Transitado em Julgado em 30/06/2021
01/07/2021 00:01

Decorrido prazo de JAIR CAROCA DA SILVA em 30/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 00:01

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 22/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2021 22:42

Prejudicado o recurso
04/05/2021 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 03/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 22:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2021 07:52

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/04/2021 00:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 11:20

Deliberado em Sessão - Adiado
30/03/2021 10:41

Juntada de Certidão de julgamento
10/03/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 12:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 11:56

Conclusos para despacho
16/12/2020 22:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/08/2020 22:04

Conclusos para despacho
10/08/2020 08:48

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 00:01

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 04/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 07:20

Juntada de Petição de petição
26/07/2020 13:32

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 23:39

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 14:15

Conclusos para despacho
12/05/2020 14:12

Juntada de Petição de parecer
24/03/2020 09:25

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
24/03/2020 09:25

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 01:42

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 17:28

Conclusos para despacho
11/03/2020 17:28

Juntada de Certidão
11/03/2020 17:28

Juntada de Certidão de prevenção
10/03/2020 13:23

Recebidos os autos
10/03/2020 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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