15/06/2025 14:59

Conclusos para despacho
14/06/2025 23:03

Recebidos os autos
14/06/2025 23:03

Juntada de Certidão de prevenção
02/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/08/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2024 01:26

Decorrido prazo de ALINE GRAMS LAND em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 17:09

Juntada de Petição de apelação
24/05/2024 01:04

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0853628-19.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de embargos de declaração opostos por VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES SPE 01 LTDA em face da decisão proferida no feito ao Id 84945131, alegando a ocorrência de contradição quando da condenação da embargante em honorários de sucumbência, mesmo com a extinção sem resolução do mérito da reconvenção.

Em suas razões, em síntese, sustenta a embargante que “o acolhimento da reconvenção restava condicionado à procedência do pedido principal, com a improcedência desta, torna-se por consectário lógico prejudicada a apreciação do pedido reconvencional.

Logo, independentemente do embasamento da extinção sem resolução, sendo este o único e inexorável resultado diante da improcedência dos pedidos autorais, não há de se falar em condenação da reconvinte”.

Aponta, ainda, omissão no julgado quanto a intimação da embargante para regularizar o pagamento da reconvenção.

Assim, pugna pelo saneamento das questões com o afastamento da condenação da embargante em honorários de sucumbência na reconvenção.

Devidamente intimada, a parte promovente apresentou contrarrazões ao Id 86016929, alegando que os presentes embargos são intempestivos, ocorrendo a preclusão temporal das matérias discutidas. É o relatório do necessário.

Passo a decisão.

DA INTEMPESTIVIDADE A parte embargante manejou os presentes embargos contra a decisão proferida ao Id 84945131 que, corrigindo erro material na sentença de Id 83562865, condenou a embargante/reconvinte em honorários de sucumbência.

Contudo, por meio da aba “Expedientes” no PJE, verifica-se que o sistema registrou ciência da VERTICAL, a respeito da decisão que ora embarga, no dia 06 de fevereiro de 2024.

Em razão do feriado de carnaval, nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro, o prazo final para apresentação do recurso seria 16/02/2024.

Desta feita, não há que se falar em intempestividade recursal ou preclusão temporal.

DO MÉRITO No tocante ao mérito, melhor sorte não guarda a VERTICAL.

No caso em tela, os pedidos reconvencionais não foram julgados por falta do pagamento das custas processuais devidas.

Por conta disso, em seus embargos, a parte recorrente aponta a ocorrência de omissão por ausência de intimação para o pagamento das custas.

Tal circunstância, no entanto, deverá ser discutida em sede de apelação, visto não se amoldar à hipótese de omissão própria de aclaratórios, visto que a matéria foi decidida e fundamentada na sentença, inexistindo silêncio ou inércia do Juízo, o que afasta a ocorrência de omissão.

De outra banda, no tocante a contradição indicada em relação a condenação da reconvinte em honorários de sucumbência, também não há como acolher a pretensão da embargante.

Ainda que a reconvenção tenha sido extinta sem mérito, e a ação principal tenha sido julgada improcedente, vê-se que o ajuizamento do feito e, por conseguinte, da própria reconvenção decorre da ausência de entrega do empreendimento pela VERTICAL.

Portanto, quem deu causa ao ajuizamento da ação principal e da reconvenção foi a embargante, devendo esta arcar com os ônus sucumbenciais.

A improcedência dos pedidos iniciais, tem sua gênese no fato da autora não ter comprovado o pagamento devido das prestações do imóvel, permanecendo inerte quanto a negociação do preço, ou mesmo no interesse em rescindir o contrato.

No entanto, o processo nasceu do atraso incontroverso da entrega do imóvel pela construtora ré.

Assim, pelo princípio da causalidade, mesmo diante da extinção sem resolução do mérito, cabe a reconvinte o pagamento dos honorários sucumbenciais, como ficou determinado na decisão embargada.

Destarte, com supedâneo na fundamentação supra, REJEITO os embargos de declaração.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TJPB, para decisão das apelações apresentadas.

JOÃO PESSOA, 20 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
22/05/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:57

Juntada de Petição de informação
22/05/2024 09:46

Embargos de declaração não acolhidos
28/03/2024 10:13

Conclusos para despacho
14/03/2024 01:00

Decorrido prazo de FERNANDO ANTÔNIO HENRIQUES RIBEIRO em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 01:00

Decorrido prazo de FERNANDO MELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 22:44

Juntada de Petição de contrarrazões
02/03/2024 00:37

Decorrido prazo de ALINE GRAMS LAND em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:37

Decorrido prazo de FERNANDO ANTÔNIO HENRIQUES RIBEIRO em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:37

Decorrido prazo de FERNANDO MELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 01/03/2024 23:59.
22/02/2024 15:13

Juntada de Petição de contra-razões
21/02/2024 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.
21/02/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
21/02/2024 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.
21/02/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0853628-19.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X] Intimação da parte promovida para, querendo, contrarrazoar a apelação ID 85136718, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 19 de fevereiro de 2024 DIANA SANTOS DE OLIVEIRA BERGER Técnica Judiciária 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
19/02/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 19:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2024 19:09

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES SPE 01 LTDA em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:01

Decorrido prazo de FERNANDO ANTÔNIO HENRIQUES RIBEIRO em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:01

Decorrido prazo de FERNANDO MELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:18

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0853628-19.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

A parte autora aponta incorreção na sentença proferida em sede de Embargos de Declaração, quando fora corrigida a omissão para condenação dos honorários da reconvenção.

Assim, a referida decisão, de fato, incorre em erro material quando impõe à reconvinda os honorários de sucumbência, mas, em verdade, estes devem recair sobre o RECONVINTE.

Isto posto, a fim de corrigir o erro material apontado, corrijo a parte final dos embargos que devem vigorar com a seguinte redação: ISTO POSTO, e mais que dos autos constam, ACOLHO a PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, em relação aos réus FERNANDO ANTÔNIO HENRIQUES RIBEIRO e FERNANDO MELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.

No mérito, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, observada, contudo, a gratuidade judicial deferida.

Quanto à reconvenção, condeno a parte RECONVINTE em honorários de sucumbência, no importe de 10% sobre o valor da causa.

P.I.

Na sequência, intime-se a parte ré para, querendo, apresentar contrarrazões à Apelação apresentada ao ID 84502130, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TJPB.

Ato contínuo, conforme requerido pela parte, procedo a exclusão da peça de ID 84317231.

João Pessoa - PB, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito EM SUBSTITUIÇÃO
02/02/2024 15:38

Juntada de Petição de apelação
31/01/2024 15:42

Outras Decisões
30/01/2024 09:04

Conclusos para despacho
29/01/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 13:06

Juntada de Petição de apelação
19/01/2024 13:06

Juntada de Petição de informação
15/01/2024 14:31

Juntada de Petição de apelação
19/12/2023 00:15

Publicado Sentença em 19/12/2023.
19/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0853628-19.2022.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ALINE GRAMS LAND REU: VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES SPE 01 LTDA, FERNANDO ANTÔNIO HENRIQUES RIBEIRO, FERNANDO MELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SENTENÇA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por ALINE GRAMS LAND contra sentença proferida nestes autos que julgou improcedente a ação ajuizada pela embargante em face de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES SPE 01 LTDA.

Em suas razões, afirma a embargante a ocorrência de omissão no julgado quanto a ausência de fixação de honorários sucumbenciais na reconvenção.

Em sequência, afirma que a decisão é contraditória quando reconhece o atraso da obra, mas afasta os pedidos indenizatórios.

Disse, ainda, que a decisão inovou na hipótese de julgamento, criando uma decisão extrapetita, além de ter sido omissa quanto ao pedido de lucros cessante e congelamento do saldo devedor.

Embora devidamente intimada, a parte ré não apresentou contrarrazões. É o relatório.

Passo a decisão.

DA FUNDAMENTAÇÃO 1) Dos honorários da reconvenção No tocante a condenação do reconvinte em honorários sucumbenciais, verifico que, de fato, há omissão no julgado, o qual deixou de condenar a empresa.

Assim, vê-se que é o caso de acolhimento parcial dos embargos para sanar a presente omissão. 2) Da alegada inovação contratual Em suas razões, a parte embargante afirma que “o juízo colocou uma inovação contratual sustentando que a construtora deveria ter dinheiro para empresar a autora para finalizar integralmente a obra?” Com efeito, a simples leitura da sentença deixa à evidência que tal proposição nunca foi proferida.

O trecho apontado, inclusive, indica que a parte deixou de pagar pelo bem desde 2017, estando inadimplente desde então.

A ausência de financiamento não implica na possibilidade da parte simplesmente desejar manter o imóvel sem pagar nada.

Se o atraso decorre da falta de dinheiro, tal circunstância apenas agrava a situação da empresa.

O trecho combatido, em verdade, indica tão somente que a parte poderia indicar a continuação do pagamento das mensalidades, com o abatimento no saldo devedor, enquanto o financiamento não fosse possível, reajustando o contrato, ou, ainda, requerer a rescisão contratual, o que mesmo diante de toda a demora e desídia da construtora, nunca foi requerido.

Logo, não há julgamento extrapetita ou vícios de omissão ou contradição, mas a irresignação da parte com o teor do julgamento.

DO DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração, para sanar a omissão quanto aos honorários sucumbenciais da reconvenção, passando o dispositivo da sentença a vigorar com a seguinte redação: ISTO POSTO, e mais que dos autos constam, ACOLHO a PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, em relação aos réus FERNANDO ANTÔNIO HENRIQUES RIBEIRO e FERNANDO MELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.

No mérito, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, observada, contudo, a gratuidade judicial deferida.

Quanto à reconvenção, condeno a reconvinda em honorários de sucumbência, no importe de 10% sobre o valor da causa.

P.I.

Interposta apelação, independente de nova conclusão, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao TJPB.

JOÃO PESSOA, 13 de dezembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
15/12/2023 09:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/10/2023 13:38

Conclusos para decisão
07/10/2023 00:46

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES SPE 01 LTDA em 05/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:46

Decorrido prazo de FERNANDO ANTÔNIO HENRIQUES RIBEIRO em 05/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:45

Decorrido prazo de FERNANDO MELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 05/10/2023 23:59.
27/09/2023 22:27

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES SPE 01 LTDA em 22/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:27

Decorrido prazo de FERNANDO ANTÔNIO HENRIQUES RIBEIRO em 22/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:27

Decorrido prazo de FERNANDO MELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 22/09/2023 23:59.
16/09/2023 05:25

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2023.
16/09/2023 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 14:15

Juntada de Petição de outros documentos
14/09/2023 00:10

Publicado Sentença em 14/09/2023.
14/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2023 14:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/09/2023 14:50

Julgado improcedente o pedido
19/07/2023 16:09

Juntada de Petição de alegações finais
17/07/2023 11:28

Conclusos para julgamento
28/06/2023 20:31

Decorrido prazo de ALINE GRAMS LAND em 27/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:33

Publicado Despacho em 31/05/2023.
31/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:06

Indeferido o pedido de ALINE GRAMS LAND - CPF: *80.***.*03-68 (AUTOR)
26/05/2023 13:21

Conclusos para despacho
13/04/2023 14:21

Decorrido prazo de Daniel Braga de Sá Costa em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 14:19

Decorrido prazo de FERNANDO ANTÔNIO HENRIQUES RIBEIRO em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 14:19

Decorrido prazo de FERNANDO MELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 01:01

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES SPE 01 LTDA em 12/04/2023 23:59.
30/03/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:50

Outras Decisões
21/03/2023 14:13

Conclusos para despacho
20/03/2023 16:15

Juntada de Petição de resposta
24/02/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 08:34

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 19:04

Conclusos para despacho
13/02/2023 11:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/02/2023 15:36

Juntada de Petição de contestação
13/01/2023 10:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/01/2023 10:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/01/2023 10:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/01/2023 10:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/12/2022 07:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2022 07:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2022 07:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2022 20:49

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 20:49

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 12:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/11/2022 20:21

Conclusos para despacho
30/11/2022 20:20

Juntada de Informações
23/11/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 08:38

Retificado o movimento Conclusos para despacho
04/11/2022 00:34

Conclusos para despacho
20/10/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALINE GRAMS LAND (*80.***.*03-68).
20/10/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 09:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/10/2022 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0853322-50.2022.8.15.2001

Jose Augusto da Silva Nobre Neto

Blensten Hausten Harley Sousa Neves

Advogado: Jose Augusto da Silva Nobre Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/10/2022 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0852563-57.2020.8.15.2001

Jose Ismael dos Santos

Banco J. Safra S.A

Advogado: Jose Lidio Alves dos Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/11/2020 21:47

Exibir Processo

Processo nº 0853598-81.2022.8.15.2001

Diana Pequeno do Nascimento

Carlos Raniere Moreira de Lima

Advogado: Emanuel Pires das Chagas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/10/2022 04:44

Exibir Processo

Processo nº 0853586-33.2023.8.15.2001

Jose Barbosa Viana

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Bruno Medeiros Durao

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/12/2024 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0852586-08.2017.8.15.2001

Raquel Dantas de Melo Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/10/2017 18:13

Exibir Processo