31/01/2025 08:45

Baixa Definitiva
31/01/2025 08:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
31/01/2025 08:45

Transitado em Julgado em 29/01/2025
28/01/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:03

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 05/12/2024 23:59.
11/11/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 21:40

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido
05/11/2024 00:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/10/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/10/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 22:59

Conclusos para despacho
07/10/2024 14:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/08/2024 10:40

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/08/2024 10:39

Juntada de
26/08/2024 11:49

Determinada a redistribuição dos autos
22/08/2024 17:54

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:37

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:37

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
14/08/2024 10:20

Declarado impedimento por CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
13/08/2024 10:12

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:12

Juntada de Certidão
13/08/2024 00:08

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 12/08/2024 23:59.
31/07/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:31

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:31

Juntada de Certidão
29/07/2024 08:57

Recebidos os autos
29/07/2024 08:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2024 08:57

Distribuído por sorteio
11/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850802-93.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos de ID 83368643 (Embargos Monitórios), nos termos do art. 437, § 1 do CPC.

João Pessoa-PB, em 9 de dezembro de 2023 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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