29/04/2024 07:52

Arquivado Definitivamente
28/04/2024 18:01

Transitado em Julgado em 26/04/2024
27/04/2024 00:46

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:43

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:10

Publicado Sentença em 05/04/2024.
05/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0850513-63.2017.8.15.2001 AUTOR: LIBERTY SEGUROS S/A REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL.

Direitos disponíveis.

Homologação.

Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis.

Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório.

Decido.

O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis.

Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual.

P.R.I.

Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
15/02/2024 13:06

Determinado o arquivamento
15/02/2024 13:06

Homologada a Transação
20/09/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 09:59

Conclusos para julgamento
21/08/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.
12/08/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
10/08/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/07/2023 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2023.
28/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 10:55

Recebidos os autos
24/07/2023 10:55

Juntada de Certidão de prevenção
29/09/2022 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/08/2022 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 04:55

Decorrido prazo de LODI MAURINO SODRE em 17/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 17:43

Juntada de Petição de apelação
04/04/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 08:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2021 09:24

Conclusos para julgamento
14/09/2021 21:23

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
22/05/2021 01:34

Decorrido prazo de LODI MAURINO SODRE em 21/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 12:22

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 16:46

Conclusos para despacho
09/12/2020 16:45

Juntada de Certidão
18/07/2020 01:33

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA NEGREIROS em 17/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 09:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2020 09:58

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 12:44

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 12:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 22:54

Julgado procedente o pedido
14/05/2020 17:04

Conclusos para julgamento
14/05/2020 17:02

Juntada de Certidão
27/02/2020 03:37

Decorrido prazo de GERALDEZ TOMAZ FILHO em 26/02/2020 23:59:59.
27/02/2020 03:24

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA NEGREIROS em 26/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 16:44

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 18:16

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 18:16

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 09:17

Juntada de Certidão
11/09/2019 15:33

Juntada de Petição de petição
26/04/2019 16:38

Juntada de Petição de resposta
12/04/2019 12:14

Expedição de Outros documentos.
12/04/2019 12:10

Juntada de Certidão
11/05/2018 18:44

Juntada de Petição de contestação
23/04/2018 13:04

Recebidos os autos do CEJUSC
23/04/2018 13:04

Audiência conciliação realizada para 18/04/2018 16:10 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
16/04/2018 11:45

Juntada de Petição de petição
03/04/2018 00:47

Decorrido prazo de MARCELO RAYES em 02/04/2018 23:59:59.
12/03/2018 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2018 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/03/2018 16:47

Expedição de Mandado.
08/03/2018 16:43

Audiência conciliação designada para 18/04/2018 16:10 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
13/12/2017 12:15

Recebidos os autos.
13/12/2017 12:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
05/12/2017 17:19

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2017 17:21

Conclusos para despacho
10/10/2017 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2017

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0849533-09.2023.8.15.2001

Maria Aparecida Costa da Silva

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/09/2023 22:47

Exibir Processo

Processo nº 0849114-91.2020.8.15.2001

Jailson Diniz da Silva

Banco Itau Veiculos S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/06/2022 22:38

Exibir Processo

Processo nº 0849439-66.2020.8.15.2001

Keile Alves da Nobrega

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/12/2023 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0849839-17.2019.8.15.2001

Samoel Ferreira Paiva

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Danilo Caze Braga da Costa Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/08/2019 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0849977-81.2019.8.15.2001

Banco do Brasil SA

Jose Taurino da Costa

Advogado: Antonio Carlos Simoes Ferreira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/05/2024 09:56

Exibir Processo