25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848311-11.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: A intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre os cálculos apresentados nos autos id 121032136 João Pessoa-PB, em 22 de agosto de 2025 SILVANA VIEGAS FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/04/2023 10:53

Baixa Definitiva
28/04/2023 10:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
28/04/2023 10:52

Transitado em Julgado em 20/04/2023
21/04/2023 00:10

Decorrido prazo de VERILTON NUNES DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:10

Decorrido prazo de VERILTON NUNES DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:19

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEM S.A em 11/04/2023 23:59.
15/03/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 11:39

Conhecido o recurso de BANCO VOLKSWAGEM S.A (REPRESENTANTE) e não-provido
13/03/2023 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2023 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2023 16:48

Juntada de Certidão de julgamento
13/03/2023 16:42

Juntada de Certidão de julgamento
03/03/2023 00:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/03/2023 23:59.
09/02/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/02/2023 13:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 16:50

Conclusos para despacho
31/01/2023 16:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/11/2022 12:11

Conclusos para despacho
04/11/2022 00:16

Decorrido prazo de VERILTON NUNES DA SILVA em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 00:16

Decorrido prazo de VERILTON NUNES DA SILVA em 03/11/2022 23:59.
26/10/2022 00:09

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEM S.A em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 00:06

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEM S.A em 25/10/2022 23:59.
06/10/2022 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/10/2022 23:59.
30/09/2022 10:40

Juntada de Petição de agravo (interno)
28/09/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 09:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2022 22:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2022 22:31

Juntada de Certidão de julgamento
14/09/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 11:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 13:16

Conclusos para despacho
09/09/2022 09:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/09/2022 08:56

Conclusos para despacho
30/08/2022 00:11

Decorrido prazo de VERILTON NUNES DA SILVA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 00:11

Decorrido prazo de VERILTON NUNES DA SILVA em 29/08/2022 23:59.
24/08/2022 00:05

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEM S.A em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 00:05

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEM S.A em 23/08/2022 23:59.
05/08/2022 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 10:21

Conhecido o recurso de BANCO VOLKSWAGEM S.A (REPRESENTANTE) e não-provido
26/07/2022 19:40

Conclusos para despacho
26/07/2022 19:40

Juntada de Certidão
26/07/2022 12:00

Recebidos os autos
26/07/2022 12:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/07/2022 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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