06/06/2025 15:42

Baixa Definitiva
06/06/2025 15:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/06/2025 15:41

Transitado em Julgado em 06/06/2025
30/05/2025 00:14

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 17:04

Juntada de Petição de informações prestadas
06/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 20:26

Conhecido o recurso de ADERALDO SAMUEL DOS SANTOS FILHO - CPF: *62.***.*01-88 (APELANTE) e provido
01/04/2025 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 14:41

Juntada de Certidão de julgamento
14/03/2025 15:09

Juntada de Petição de informações prestadas
13/03/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/03/2025 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 07/03/2025 23:59.
27/02/2025 15:37

Deliberado em Sessão - Adiado
27/02/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:48

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 22:27

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/02/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/02/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 21:53

Conclusos para despacho
20/01/2025 07:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/12/2024 12:42

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:35

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de Abraham Lincoln da Cunha Ramos
10/12/2024 12:34

Juntada de Certidão de julgamento
10/12/2024 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/12/2024 23:59.
22/11/2024 15:29

Juntada de Petição de informações prestadas
21/11/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 07:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/11/2024 13:59

Deliberado em Sessão - Adiado
12/11/2024 08:10

Deliberado em Sessão - Adiado
12/11/2024 08:06

Deliberado em Sessão - Adiado
12/11/2024 08:00

Deliberado em Sessão - Adiado
12/11/2024 00:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 11/11/2024 23:59.
29/10/2024 09:24

Juntada de Petição de informações prestadas
24/10/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/10/2024 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 04/10/2024 23:59.
30/09/2024 14:17

Deliberado em Sessão - Adiado
27/09/2024 09:52

Juntada de Petição de informações prestadas
23/09/2024 12:13

Retirado pedido de pauta virtual
23/09/2024 12:09

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2024 12:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/09/2024 10:26

Conclusos para despacho
27/08/2024 00:06

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/08/2024 23:59.
13/08/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 08:09

Conclusos para despacho
24/07/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 10:29

Conclusos para despacho
13/06/2024 00:00

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:00

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/06/2024 23:59.
10/06/2024 10:07

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:54

Conclusos para despacho
16/05/2024 14:43

Juntada de Petição de agravo (interno)
15/05/2024 00:32

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:02

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/05/2024 23:59.
19/04/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:24

Prejudicado o recurso
17/04/2024 13:35

Conclusos para despacho
19/02/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 13:01

Conclusos para despacho
16/02/2024 13:01

Juntada de Certidão
16/02/2024 12:58

Recebidos os autos
16/02/2024 12:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/02/2024 12:58

Distribuído por sorteio
08/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0848269-30.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por ADERALDO SAMUEL DOS SANTOS em face da decisão proferida por este Juízo, pela homologação dos cálculos da Contadoria.

Em suas razões, sustenta o embargante que a decisão não restou devidamente fundamentada, pois ao fim e ao cabo, considerou a satisfação do crédito, sem ter indicado que o fez com supedâneo no artigo 924 do CPC, interferindo na possibilidade de recurso da parte.

O executado, por seu turno, apresentou contrarrazões ao ID 80423374. É o relatório.

Passo a decidir.

Apesar do esforço argumentativo da parte embargante, não vislumbro a ocorrência do vício indicado.

Em primeiro lugar, não há que se falar em falta de fundamentação ou indicação do dispositivo legal - art. 924, do CPC - visto que a decisão atacada, em verdade, homologou os cálculos da contadoria, reconhecendo e ratificando o valor da obrigação.

Apenas com a liberação dos valores em favor da parte é que se poderá considerar satisfeita a obrigação e, com isso, encerrado o processo.

Tudo isto restou devidamente consignado no decisum.

A parte exequente, caso não concorde com o valor apresentado pela contadoria e homologado por este Juízo deve intentar recurso próprio, descabendo os presentes aclaratórios para tal desiderato.

Outrossim, não vislumbro nenhum prejuízo processual à parte quanto aos termos da decisão retro.

Desta feita, diante da ausência de quaisquer vícios que fundamentem a oposição e o acolhimento dos Embargos de Declaração, REJEITO os presentes embargos, mantendo integralmente a decisão recorrida.

P.I.

Com o trânsito em julgado, cumpra-se a parte final do decisum de ID 78084976.

JOÃO PESSOA, 7 de dezembro de 2023.

Juiz(a) de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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