15/07/2025 13:04

Conclusos para decisão
11/07/2025 02:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO CANDIDO DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
19/06/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:07

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 18:00

Determinada diligência
10/06/2025 18:00

Outras Decisões
17/02/2025 20:25

Conclusos para despacho
17/02/2025 20:25

Desentranhado o documento
17/02/2025 20:25

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
10/02/2025 09:35

Juntada de Petição de resposta
21/01/2025 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
20/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848304-82.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias.

João Pessoa-PB, em 17 de dezembro de 2024 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
18/12/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 01:04

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 16:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/11/2024 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.
26/11/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 14:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/11/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:13

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 08:47

Determinada diligência
25/10/2024 14:01

Conclusos para despacho
24/10/2024 07:44

Recebidos os autos
24/10/2024 07:44

Juntada de Certidão de prevenção
09/07/2024 21:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/07/2024 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2024 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2024.
19/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 01:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO CANDIDO DA SILVA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 01:03

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 14/06/2024 23:59.
05/06/2024 17:04

Juntada de Petição de apelação
22/05/2024 01:34

Publicado Sentença em 22/05/2024.
22/05/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
18/05/2024 10:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2024 12:18

Conclusos para julgamento
30/04/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 14:57

Conclusos para decisão
07/02/2024 14:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
02/02/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2024.
02/02/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2024 07:08

Publicado Sentença em 22/01/2024.
24/01/2024 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
11/01/2024 11:57

Julgado procedente o pedido
08/01/2024 22:02

Conclusos para julgamento
24/11/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 13:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/11/2023 01:55

Publicado Despacho em 06/11/2023.
06/11/2023 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.
03/11/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
03/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/11/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 06:59

Juntada de Alvará
30/10/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
15/10/2023 20:36

Expedido alvará de levantamento
16/08/2023 23:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/07/2023 21:56

Conclusos para despacho
06/07/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 14:04

Publicado Despacho em 26/06/2023.
28/06/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 22:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 22:11

Determinada diligência
05/06/2023 22:11

Deferido o pedido de
02/06/2023 19:07

Conclusos para despacho
31/05/2023 01:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO CANDIDO DA SILVA em 26/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:07

Publicado Despacho em 05/05/2023.
05/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 11:55

Determinada diligência
27/04/2023 08:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/03/2023 21:58

Conclusos para despacho
28/02/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 21:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 01:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO CANDIDO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
03/02/2023 00:13

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 25/01/2023 23:59.
13/12/2022 15:56

Determinada diligência
13/12/2022 15:56

Indeferido o pedido de RAIMUNDO CANDIDO DA SILVA - CPF: *48.***.*55-20 (AUTOR)
06/12/2022 13:19

Conclusos para despacho
05/12/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
03/12/2022 05:19

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 01/12/2022 23:59.
29/11/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 17:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/11/2022 10:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/11/2022 20:01

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 19:59

Juntada de Certidão
07/11/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 17:41

Determinada diligência
15/10/2022 10:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/10/2022 19:55

Conclusos para despacho
13/10/2022 19:54

Juntada de Certidão
13/10/2022 00:40

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 10/10/2022 23:59.
07/10/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 08:03

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:32

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 10:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/09/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 22:58

Determinada diligência
09/09/2022 20:22

Conclusos para despacho
09/09/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 14:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/07/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 19:21

Juntada de informação
15/07/2022 08:02

Nomeado perito
08/07/2022 01:05

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 06/07/2022 23:59.
08/07/2022 01:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO CANDIDO DA SILVA em 07/07/2022 23:59.
01/07/2022 21:59

Conclusos para despacho
01/07/2022 01:01

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 29/06/2022 23:59.
22/06/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 08:57

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 09:26

Desentranhado o documento
09/06/2022 09:26

Cancelada a movimentação processual
09/06/2022 04:08

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 30/05/2022 23:59.
03/06/2022 17:06

Juntada de Petição de certidão
02/06/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 06:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO CANDIDO DA SILVA em 16/05/2022 23:59:59.
13/04/2022 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 21:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:00

Determinada diligência
11/04/2022 16:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2022 22:03

Conclusos para decisão
07/04/2022 02:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO CANDIDO DA SILVA em 06/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 09:49

Determinada diligência
10/03/2022 07:56

Conclusos para despacho
15/02/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 04:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO CANDIDO DA SILVA em 10/02/2022 23:59:59.
12/01/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 07:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/01/2022 07:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAIMUNDO CANDIDO DA SILVA - CPF: *48.***.*55-20 (AUTOR).
01/12/2021 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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PETIÇÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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