18/06/2025 12:10

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 15:41

Recebidos os autos
06/06/2025 15:41

Juntada de Certidão de prevenção
16/02/2024 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/02/2024 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 01/02/2024 23:59.
29/01/2024 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2024.
27/01/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848269-30.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ x] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 25 de janeiro de 2024 ALVARO TADEU RODRIGUES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
25/01/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 10:19

Juntada de Petição de apelação
11/12/2023 01:10

Publicado Decisão em 11/12/2023.
09/12/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0848269-30.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por ADERALDO SAMUEL DOS SANTOS em face da decisão proferida por este Juízo, pela homologação dos cálculos da Contadoria.

Em suas razões, sustenta o embargante que a decisão não restou devidamente fundamentada, pois ao fim e ao cabo, considerou a satisfação do crédito, sem ter indicado que o fez com supedâneo no artigo 924 do CPC, interferindo na possibilidade de recurso da parte.

O executado, por seu turno, apresentou contrarrazões ao ID 80423374. É o relatório.

Passo a decidir.

Apesar do esforço argumentativo da parte embargante, não vislumbro a ocorrência do vício indicado.

Em primeiro lugar, não há que se falar em falta de fundamentação ou indicação do dispositivo legal - art. 924, do CPC - visto que a decisão atacada, em verdade, homologou os cálculos da contadoria, reconhecendo e ratificando o valor da obrigação.

Apenas com a liberação dos valores em favor da parte é que se poderá considerar satisfeita a obrigação e, com isso, encerrado o processo.

Tudo isto restou devidamente consignado no decisum.

A parte exequente, caso não concorde com o valor apresentado pela contadoria e homologado por este Juízo deve intentar recurso próprio, descabendo os presentes aclaratórios para tal desiderato.

Outrossim, não vislumbro nenhum prejuízo processual à parte quanto aos termos da decisão retro.

Desta feita, diante da ausência de quaisquer vícios que fundamentem a oposição e o acolhimento dos Embargos de Declaração, REJEITO os presentes embargos, mantendo integralmente a decisão recorrida.

P.I.

Com o trânsito em julgado, cumpra-se a parte final do decisum de ID 78084976.

JOÃO PESSOA, 7 de dezembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
07/12/2023 10:45

Embargos de declaração não acolhidos
18/10/2023 12:04

Conclusos para decisão
11/10/2023 01:02

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 10/10/2023 23:59.
09/10/2023 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2023 00:45

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:34

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023.
03/10/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
17/09/2023 21:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/09/2023 00:14

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
23/08/2023 10:26

Outras Decisões
14/07/2023 20:31

Conclusos para despacho
31/05/2023 01:02

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 23/05/2023 23:59.
08/05/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:03

Publicado Despacho em 02/05/2023.
29/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2023 01:22

Conclusos para despacho
20/04/2023 11:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível da Capital.
20/04/2023 11:32

Juntada de cálculo(s) da contadoria
24/10/2022 16:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2022 00:10

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 12:33

Juntada de Petição de resposta
13/08/2020 20:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/08/2020 20:00

Juntada de Certidão
13/08/2020 14:06

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 18:20

Conclusos para despacho
12/08/2020 01:30

Decorrido prazo de RAFAEL DE ANDRADE THIAMER em 11/08/2020 23:59:59.
07/07/2020 21:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 09:14

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 20:52

Conclusos para despacho
29/06/2020 20:52

Juntada de Certidão
20/06/2020 00:34

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 16:34

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 23:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 15:55

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 16:11

Conclusos para despacho
06/05/2020 16:11

Juntada de Certidão
04/05/2020 18:31

Juntada de Petição de documento inconsistência advogado
09/04/2020 13:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/03/2020 19:14

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 19:12

Juntada de Certidão
18/03/2020 01:08

Decorrido prazo de RAFAEL DE ANDRADE THIAMER em 17/03/2020 23:59:59.
16/03/2020 00:39

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/03/2020 23:59:59.
13/02/2020 16:30

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 16:30

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 09:23

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2019 10:45

Conclusos para despacho
23/08/2019 02:38

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 17:46

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2019 19:05

Expedição de Mandado.
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
01/10/2018 15:06

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 09:46

Conclusos para despacho
03/09/2018 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2018

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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