16/05/2024 09:50

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 15:04

Juntada de Alvará
14/05/2024 14:49

Juntada de Alvará
06/05/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 00:41

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0848115-70.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: JACKSON ROBERTO FERREIRA DE MELO EXECUTADO: FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA DECISÃO Vistos etc.

Diante da resposta positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa).

Intime-se o devedor para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC.

Havendo impugnação, intime-se o credor para se manifestar, no mesmo prazo.

Após, conclusos para decisão.

Efetivada a intimação e decorrido prazo sem manifestação do devedor, desde já converto a penhora em pagamento e determino a expedição do alvará de pagamento, intimando-se a parte exequente para informar os dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumprido, expeça-se alvará eletrônico, no modelo eletrônico, com as cautelas de praxe, intimando-se a parte para conhecimento.

Não cumprido, expeça-se alvará no modelo convencional.

Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato.

Inexistindo outros requerimentos, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
17/04/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 14:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/04/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 08:49

Juntada de Certidão
03/04/2024 08:51

Conclusos para despacho
03/04/2024 08:51

Juntada de Certidão
03/04/2024 01:20

Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 02/04/2024 23:59.
19/03/2024 09:36

Juntada de Petição de resposta
15/03/2024 00:20

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0848115-70.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: JACKSON ROBERTO FERREIRA DE MELO EXECUTADO: FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA DECISÃO Vistos etc.

A sentença julgou procedentes os pedidos autorais (IDs. 69002820, 69579879 e 73510871), nos seguintes termos: "Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS autorais, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do art. 487, I, do CPC, para: a) Reconhecer a inexistência do Contrato AF 50098978, bem como a inexigibilidade dos débitos correspondentes; b) Condenar a ré à restituição, em dobro, das parcelas descontadas indevidamente da conta-corrente do autor, nos moldes do art. 42, parágrafo único, do CDC, que perfazem R$ 5.022,80, bem como as parcelas descontadas e comprovadas no curso do processo (art. 323 do CPC), com correção monetária (pelo INPC) desde a data do fato, e juros de mora (1% a.m.) desde a data da citação;” c) Condenar a ré, a título de indenização, no pagamento de R$ 1.800,00, acrescido de correção monetária (pelo INPC), desde a data do fato, e juros de mora (1% a.m.), desde a data da sentença".

Sendo assim, razão assiste à exequente, visto que as parcelas descontadas e comprovadas no curso do processo devem ser restituídas à parte exequente.

Bem como, os cálculos apresentados pela autora estão em consonância com a sentença.

Intime-se a executada para pagamento do saldo remanescente, no valor de R$ 18.140,21 (dezoito mil cento e quarenta reais e vinte e um centavos), conforme cálculos de id. 81948490e 81948491, sob pena de multa e penhora.

Prazo de 10 (dez) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
13/03/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 15:14

Deferido o pedido de
05/03/2024 20:25

Conclusos para despacho
05/03/2024 20:24

Juntada de Certidão
27/02/2024 01:33

Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 26/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:07

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0848115-70.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: JACKSON ROBERTO FERREIRA DE MELO EXECUTADO: FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para comprovar todos os descontos realizados, conforme alegado na petição de id. 81948489, no prazo de 15 (quinze) dias.

Silente, arquivem-se os autos.

Havendo o cumprimento, intime-se o réu para que proceda com o pagamento ou apresente impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
29/01/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 20:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/01/2024 04:15

Publicado Despacho em 22/01/2024.
10/01/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0848115-70.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: JACKSON ROBERTO FERREIRA DE MELO EXECUTADO: FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para comprovar todos os descontos realizados, conforme alegado na petição de id. 81948489, no prazo de 15 (quinze) dias.

Silente, arquivem-se os autos.

Havendo o cumprimento, intime-se o réu para que proceda com o pagamento ou apresente impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
08/01/2024 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 12:34

Conclusos para despacho
07/12/2023 00:53

Decorrido prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 06/12/2023 23:59.
04/12/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 01:31

Publicado Despacho em 22/11/2023.
23/11/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 10:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2023 09:31

Conclusos para despacho
14/11/2023 09:30

Juntada de Certidão
13/11/2023 21:22

Juntada de Alvará
13/11/2023 21:17

Juntada de Alvará
09/11/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 22:34

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 09:47

Conclusos para despacho
06/11/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 08:57

Recebidos os autos
06/11/2023 08:57

Juntada de Certidão de prevenção
22/06/2023 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/06/2023 22:15

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 22:14

Juntada de Certidão
19/06/2023 18:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/06/2023 11:48

Conclusos para despacho
16/06/2023 11:48

Juntada de Certidão
15/06/2023 14:53

Juntada de Petição de resposta
31/05/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:13

Embargos de Declaração Acolhidos
18/05/2023 12:07

Conclusos para despacho
17/05/2023 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 02:30

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SILVA RAMOS em 25/04/2023 23:59.
03/05/2023 02:18

Decorrido prazo de ANA MARIA STRACKE FAVIERO em 25/04/2023 23:59.
24/04/2023 14:34

Juntada de Petição de recurso inominado
05/04/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 23:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2023 22:09

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 22:09

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:28

Julgado procedente o pedido
04/03/2023 09:24

Conclusos para despacho
04/03/2023 09:24

Juntada de Projeto de sentença
07/02/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:24

Juntada de Termo de audiência
24/01/2023 12:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/01/2023 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
24/01/2023 09:52

Juntada de Petição de contestação
06/01/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 19:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/11/2022 08:44

Juntada de Petição de resposta
13/11/2022 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2022 19:39

Expedição de Outros documentos.
13/11/2022 19:38

Juntada de Mandado
13/11/2022 19:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/01/2023 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
08/11/2022 09:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/11/2022 09:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
14/10/2022 10:54

Juntada de Petição de resposta
30/09/2022 00:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2022 00:47

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:45

Juntada de Mandado
30/09/2022 00:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/11/2022 09:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
22/09/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 11:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/09/2022 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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