27/06/2024 10:49

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 01:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2024.
09/05/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847914-15.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [ x ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 6 de maio de 2024 SILVANA VIEGAS FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
06/05/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 09:49

Conclusos para despacho
13/12/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 00:05

Publicado Despacho em 11/12/2023.
08/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0847914-15.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte autora para, em 05 (cinco) dias úteis, justificar a indicação de conta bancária de titularidade de terceiro para transferência dos valores devidos ao escritório de advocacia Nogueira Fernandes, tendo em vista já constar alvará confeccionada na forma tradicional.

Cumpra-se com a devida brevidade.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Renata da Câmara Pires Belmont.

Juíza de Direito em Substituição.
05/12/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 10:22

Conclusos para despacho
23/11/2023 10:22

Juntada de
25/10/2023 10:35

Juntada de Petição de resposta
25/10/2023 10:22

Juntada de Petição de resposta
23/10/2023 18:12

Juntada de Alvará
23/10/2023 18:12

Juntada de Alvará
23/10/2023 18:11

Juntada de Alvará
10/10/2023 21:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2023 21:35

Conclusos para decisão
09/10/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 05:21

Publicado Intimação em 18/09/2023.
19/09/2023 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 02:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/09/2023 23:59.
15/08/2023 00:30

Publicado Intimação em 15/08/2023.
15/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:26

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 16:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2023 15:50

Recebidos os autos
21/07/2023 15:50

Juntada de Certidão de prevenção
05/06/2023 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/06/2023 10:42

Juntada de
02/06/2023 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2023 00:08

Publicado Intimação em 15/05/2023.
13/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 15:09

Juntada de
20/04/2023 20:21

Juntada de Alvará
11/04/2023 16:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/04/2023 23:59.
10/04/2023 15:14

Juntada de Petição de apelação
05/04/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 19:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:21

Juntada de Petição de apelação
06/03/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 18:24

Julgado procedente em parte do pedido
23/02/2023 15:29

Conclusos para julgamento
06/02/2023 13:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/02/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 19:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 20:21

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/11/2022 23:59.
14/11/2022 12:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/11/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 11:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/10/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/10/2022 23:59.
26/10/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 11:08

Decisão Interlocutória de Mérito
19/10/2022 17:00

Conclusos para despacho
19/10/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2022 20:55

Conclusos para despacho
28/09/2022 00:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/09/2022 23:59.
20/09/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 12:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/09/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 10:43

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (REU)
14/09/2022 07:32

Conclusos para despacho
12/09/2022 11:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/09/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 17:21

Conclusos para despacho
07/09/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 20:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 20:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 11:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/08/2022 22:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 22:33

Juntada de
25/08/2022 21:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 11:18

Nomeado perito
17/08/2022 13:57

Conclusos para despacho
17/08/2022 13:57

Juntada de
26/07/2022 02:20

Decorrido prazo de BETANIA MICHELLE RODRIGUES RAMALHO em 25/07/2022 23:59.
30/06/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 21:39

Nomeado perito
23/06/2022 02:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/06/2022 23:59.
22/06/2022 18:35

Conclusos para despacho
20/06/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 08:43

Conclusos para decisão
10/05/2022 10:45

Juntada de Petição de réplica
08/04/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 20:12

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 10:29

Juntada de Petição de contestação
09/12/2021 10:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/12/2021 10:22

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2021 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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