19/02/2024 10:04

Arquivado Definitivamente
17/02/2024 18:14

Determinado o arquivamento
16/02/2024 13:16

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 10:07

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:31

Determinado o arquivamento
26/01/2024 14:31

Expedido alvará de levantamento
25/01/2024 13:10

Conclusos para despacho
25/01/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:12

Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/01/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0846264-30.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. À parte promovida para manifestação acerca das informações do Setor Público do Banco do Brasil, no prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
11/01/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 10:06

Determinada diligência
11/01/2024 07:47

Conclusos para despacho
11/01/2024 07:46

Processo Desarquivado
11/01/2024 07:45

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 07:15

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 13:25

Determinado o arquivamento
12/12/2023 13:02

Conclusos para despacho
12/12/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 11:25

Juntada de Alvará
08/12/2023 11:23

Juntada de Alvará
08/12/2023 11:22

Juntada de Alvará
04/12/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:30

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0846264-30.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelo promovido, contra os cálculos apresentados pelo autor, que alega estarem excessivos, na medida da sua elaboração em desacordo com o que foi determinado em sentença e Acórdão.

Contrarrazões apresentadas. É o relatório.

Decido.

De início, a questão de excesso de execução é matéria de ordem pública e, portanto, cognoscível de ofício pelo juízo em qualquer tempo processual.

Com efeito, o promovente apresentou cálculos, no que se refere aos honorários sucumbenciais, de forma equivocada, na medida em que os atualizou tendo por parâmetro o valor atualizado da causa, quando em nenhum momento processual tal forma de atualização foi determinada.

A sentença, mandamental e declaratória, possui cunho condenatório também, em danos materiais, na medida em que o retorno ao status quo ante, que se refere à restituição dos valores das parcelas decorrentes da contratação anulada e implica na devolução de valores, estabelecidos em R$ 7.654,53.

O Acórdão da Turma Recursal acrescentou à condenação 20% de honorários sucumbenciais, sobre o valor da condenação, e não sobre o valor atualizado da causa, como fez o autor.

Desse modo, o valor devido, a título de honorários de sucumbência, é de R$ 1.530,90.

Portanto, revendo o posicionamento anterior, ACOLHO a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, declarando que o valor devido a título de honorários de sucumbência é de R$ 1.530,90.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se desta decisão.

Decorrido o prazo para recurso (embargos de declaração por se tratar de decisão), considerando o depósito em garantia do juízo, conforme extrato abaixo, expeça-se: 1) alvará judicial em favor da parte autora, no importe de R$ 7.654,53 (sete mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e três centavos); 2) alvará judicial em favor do advogado da parte autora, no importe de R$ 1.530,90 (mil quinhentos e trinta reais e noventa centavos), relativamente aos honorários sucumbenciais estipulados pela Turma Recursal; 3) alvará judicial em favor da parte promovida, no valor de R$ 9.781,64 (nove mil setecentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos).

As partes devem ser instadas a fornecer dados bancários para expedição de alvará de transferência eletrônica de valores.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
29/11/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 12:29

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
27/11/2023 11:30

Conclusos para despacho
27/11/2023 11:29

Retificado o movimento Conclusos para despacho
18/10/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/10/2023 23:59.
11/10/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 07:09

Conclusos para despacho
11/10/2023 00:26

Publicado Despacho em 11/10/2023.
11/10/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 12:39

Determinada diligência
10/10/2023 06:56

Conclusos para despacho
09/10/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:36

Expedido alvará de levantamento
09/10/2023 06:53

Conclusos para despacho
07/10/2023 00:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:13

Publicado Despacho em 21/09/2023.
25/09/2023 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
25/09/2023 16:12

Publicado Despacho em 21/09/2023.
25/09/2023 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 06:56

Conclusos para despacho
19/09/2023 06:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2023 18:45

Conclusos para despacho
26/08/2023 08:17

Recebidos os autos
26/08/2023 08:17

Juntada de Certidão de prevenção
22/03/2023 07:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/03/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 19:48

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2023 10:58

Conclusos para despacho
17/02/2023 10:58

Juntada de Decisão
17/02/2023 08:21

Conclusos ao Juiz Leigo
15/02/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 06:58

Conclusos para despacho
14/02/2023 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 07:02

Conclusos para despacho
03/02/2023 19:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 06:37

Conclusos para despacho
01/02/2023 11:59

Juntada de Petição de recurso inominado
17/01/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 11:05

Julgado procedente em parte do pedido
13/01/2023 15:13

Conclusos para despacho
13/01/2023 15:13

Juntada de Projeto de sentença
16/12/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 10:26

Conclusos ao Juiz Leigo
15/12/2022 10:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/12/2022 10:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
15/12/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 17:20

Juntada de Petição de contestação
12/12/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 02:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2022 09:28

Juntada de diligência
16/03/2022 19:04

Expedição de Mandado.
16/03/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 18:52

Juntada de Mandado
16/03/2022 18:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 15/12/2022 10:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
16/03/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 17:27

Juntada de Petição de resposta
03/03/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2022 19:36

Conclusos para despacho
26/02/2022 19:36

Juntada de Outros documentos
26/02/2022 19:34

Juntada de comunicações
13/02/2022 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2022 10:24

Juntada de Certidão
02/02/2022 08:56

Juntada de Certidão
01/02/2022 11:03

Juntada de Certidão
26/01/2022 20:44

Juntada de Ofício
26/01/2022 20:41

Juntada de Ofício
26/01/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 10:47

Concedida a Antecipação de tutela
25/01/2022 22:12

Conclusos para despacho
25/01/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 10:27

Deferido o pedido de
24/11/2021 06:33

Conclusos para despacho
23/11/2021 19:20

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 13:00

Concedida a Antecipação de tutela
20/11/2021 18:11

Conclusos para decisão
20/11/2021 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2021

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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