TJPB - 0841398-76.2021.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Batista Barbosa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0841398-76.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Considerando os documentos trazidos pela devedora, em que pese a manutenção do bloqueio anterior, verifica-se que nova constrição recaiu sobre o benefício do INSS recebido pela parte.
Diante disso, tratando-se de verba de caráter alimentar e, portanto, sendo esta impenhorável, DEFIRO o pedido de desbloqueio.
Ordem lançada no SISBAJUD, conforme documento em anexo.
Lado outro, considerando o lançamento da "Teimosinha", o qual manterá constrições reiteradas nas contas bancárias vinculadas aos benefícios previdenciários recebidos pela devedora e por seu cônjuge, dado a conta conjunta que mantém, a fim de evitar pedidos reiterados de liberação, os quais além de tumultuarem o feito, obstam a efetividade da prestação jurisdicional e a própria satisfação do crédito, SUSPENDO a ordem reiterada de bloqueio, mantendo os valores que foram constritos até então (doc. em anexo).
INTIMEM-SE as partes para ciência, em 5 (cinco) dias.
No mesmo prazo, digam as partes se há possibilidade de acordo para a quitação da dívida, apresentando, se for o caso, a proposta de pagamento.
Não sendo possível o acordo, diga o exequente o que de direito.
JOÃO PESSOA, 3 de outubro de 2024.
Juiz(a) de Direito -
23/04/2024 13:18
Baixa Definitiva
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23/04/2024 13:18
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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23/04/2024 13:17
Transitado em Julgado em 23/04/2024
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23/04/2024 00:06
Decorrido prazo de MARIA BETANIA DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.
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20/04/2024 00:00
Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 19/04/2024 23:59.
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22/03/2024 09:39
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 10:53
Conhecido o recurso de MARIA BETANIA DE OLIVEIRA - CPF: *04.***.*50-68 (APELADO) e não-provido
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09/03/2024 00:04
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 08/03/2024 23:59.
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08/03/2024 13:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/03/2024 13:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/03/2024 13:54
Juntada de Certidão de julgamento
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20/02/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 09:50
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 09:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/01/2024 18:38
Pedido de inclusão em pauta virtual
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27/10/2023 12:20
Conclusos para despacho
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27/10/2023 12:20
Juntada de Certidão
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27/10/2023 11:40
Recebidos os autos
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27/10/2023 11:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/10/2023 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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