28/02/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 00:07

Publicado Decisão em 15/12/2023.
16/12/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO N. 0843427-07.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc Em consulta ao sistema SISBAJUD, observou-se a inexistência de valor bloqueado, apesar da modalidade "teimosinha", conforme extrato anexo.

No mais, observa-se que o feito tramita há 05 anos, ao tempo em que não foram encontrados ativos financeiros.

Destaque-se que incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamente os bens do devedor passíveis de penhora, não cabendo ao Judiciário atuar em substituição à atividade da parte.

Nesse sentido tem-se o entendimento dos tribunais: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

AGRAVO DESPROVIDO. 1.

Incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamente os bens do devedor passíveis de penhora, não cabendo ao Judiciário atuar em substituição à atividade da parte. 2.

Não havendo indicação de bens penhoráveis, impõe-se a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. 3.

A suspensão do feito pela ausência de bens penhoráveis não importa em prejuízo à parte exequente, pois poderá indicar bens do executado à penhora a qualquer tempo e o prazo de prescrição intercorrente somente começará a correr após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, se não localizados bens penhoráveis. 4.

Agravo de Instrumento conhecido, mas desprovido. (TJ-DF 07222419120198070000 DF 0722241-91.2019.8.07.0000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, Data de Julgamento: 05/02/2020, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 18/02/2020 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Não havendo indicação de bens penhoráveis, impõe-se a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921 , inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil Necessário consignar que a suspensão do feito pela ausência de bens penhoráveis não importa em prejuízo à parte exequente, pois poderá indicar bens a qualquer tempo e o prazo de prescrição intercorrente somente começará a correr após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, se não localizados bens penhoráveis.

Ademais, o SREI é ferramenta que permite a localização de imóveis registrados em nome do devedor pela parte interessada, a quem compete providenciar seu cadastro no sistema e realizar a consulta de bens imóveis passíveis de penhoras.

ISTO POSTO, diante da ausência de bens penhoráveis, SUSPENDA-SE o processo, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.

Esclarece-se que os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento, a qualquer tempo, caso sejam encontrados pelo credor bens penhoráveis (§3º).

João Pessoa, 12 de dezembro de 2023.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
13/12/2023 08:24

Arquivado Provisoramente
12/12/2023 14:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/12/2023 14:30

Outras Decisões
07/12/2023 00:57

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE ALMEIDA em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 08:55

Conclusos para despacho
30/11/2023 11:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/11/2023 00:56

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 10:45

Conclusos para despacho
28/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO N. 0843427-07.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc Em consulta ao sistema SISBAJUD observou-se a INEXISTÊNCIA de bloqueio de penhora on line.

INTIME-SE a parte credora, para requerer medida efetiva à satisfação de seu crédito, em 5 dias.

João Pessoa, 26 de novembro de 2023.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
27/11/2023 23:56

Juntada de Petição de comunicações
27/11/2023 19:21

Outras Decisões
13/11/2023 12:45

Conclusos para despacho
13/11/2023 12:44

Juntada de
11/11/2023 01:04

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE ALMEIDA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 01:04

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES MANDACARUENSE LTDA em 10/11/2023 23:59.
01/11/2023 00:11

Publicado Decisão em 01/11/2023.
01/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
29/10/2023 11:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/10/2023 10:59

Conclusos para despacho
09/10/2023 15:22

Juntada de Petição de comunicações
09/10/2023 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2023.
07/10/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 01:07

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE ALMEIDA em 04/10/2023 23:59.
27/09/2023 23:03

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES MANDACARUENSE LTDA em 21/09/2023 23:59.
27/09/2023 20:40

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 11:11

Juntada de
29/08/2023 00:30

Publicado Despacho em 29/08/2023.
29/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
21/08/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 12:25

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 13:04

Publicado Intimação em 04/08/2023.
08/08/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 19:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2023 10:00

Recebidos os autos
02/08/2023 09:59

Juntada de Certidão de prevenção
16/10/2022 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/10/2022 09:58

Juntada de Petição de contra-razões
15/09/2022 00:16

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES MANDACARUENSE LTDA em 14/09/2022 23:59.
10/09/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 18:41

Juntada de Petição de apelação
13/08/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
13/08/2022 08:24

Julgado procedente o pedido
16/07/2022 14:50

Conclusos para julgamento
09/06/2022 15:42

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST em 07/06/2022 23:59.
09/06/2022 15:42

Decorrido prazo de NATALIA JAINE SILVA DE SOUSA em 07/06/2022 23:59.
30/04/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 02:25

Decorrido prazo de NATALIA JAINE SILVA DE SOUSA em 03/02/2022 23:59:59.
30/11/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 09:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2021 01:38

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES MANDACARUENSE LTDA em 26/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2021 16:11

Juntada de diligência
30/09/2021 19:52

Expedição de Mandado.
30/09/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 12:17

Conclusos para despacho
14/09/2021 10:11

Juntada de Petição de comunicações
25/08/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 00:08

Conclusos para despacho
23/08/2021 00:06

Juntada de Ofício
31/07/2021 00:14

Juntada de Certidão
30/07/2021 23:58

Juntada de Ofício
22/02/2021 19:55

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 13:49

Conclusos para despacho
20/01/2021 16:31

Juntada de Petição de comunicações
13/09/2020 09:02

Expedição de Outros documentos.
13/09/2020 09:01

Juntada de Certidão
28/07/2020 16:56

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 23:28

Conclusos para despacho
24/05/2020 12:15

Recebidos os autos do CEJUSC
11/10/2019 09:30

Juntada de Petição de comunicações
23/10/2018 03:47

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE ALMEIDA em 22/10/2018 23:59:59.
10/10/2018 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2018 12:49

Expedição de Outros documentos.
10/10/2018 12:39

Recebidos os autos.
10/10/2018 12:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
04/10/2018 12:13

Juntada de Petição de comunicações
04/10/2018 12:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/10/2018 18:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/10/2018 18:25

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2018 14:57

Conclusos para despacho
18/09/2018 17:11

Juntada de Certidão
03/08/2018 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2018

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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