30/10/2024 22:18

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 22:18

Transitado em Julgado em 30/10/2024
25/10/2024 01:20

Decorrido prazo de GRADUAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.
03/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0843343-98.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [ ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud .

João Pessoa-PB, em 1 de outubro de 2024 JANAYNA DE FATIMA MARCAL VIDAL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/10/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:22

Juntada de Alvará
13/08/2024 02:49

Decorrido prazo de GRADUAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 01:02

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] DECISÃO Vistos, etc.

Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado id 89328164 em favor do advogado do embargante, sem multa do art. 523 do CPC, ante o pagamento dentro do prazo legal.

Certifique o decurso do prazo para pagamento das custas finais.

Em caso de ter decorrido sem o efetivo recolhimento ou comprovação deste nos autos, Proteste-se o título.

Após, arquivem-se os autos.

OBS: Para expedição do alvará no modelo eletrônico, deverá a parte fornecer seus dados bancários, independente de nova conclusão, em 48 horas.

JOÃO PESSOA, 25 de julho de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
31/07/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 12:40

Determinado o arquivamento
24/07/2024 12:37

Conclusos para despacho
24/04/2024 08:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/04/2024 00:04

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

INTIME-SE o embargado para pagamento da condenação e custas, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523, do CPC, e fixação dos honorários da fase de cumprimento de sentença.

Nesta oportunidade, inicia-se automaticamente o prazo de 15 dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação.
01/04/2024 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 07:43

Juntada de cálculos
14/03/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:12

Conclusos para despacho
13/12/2023 23:38

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:25

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 10:58

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/11/2023 08:53

Recebidos os autos
24/11/2023 08:53

Juntada de Certidão de prevenção
29/05/2023 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/05/2023 22:22

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2023 00:18

Publicado Despacho em 02/05/2023.
29/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 08:04

Conclusos para despacho
19/04/2023 19:02

Juntada de Petição de apelação
19/04/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 13:38

Julgado procedente o pedido
22/11/2022 09:15

Conclusos para julgamento
29/08/2022 10:12

Decorrido prazo de GRADUAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 26/08/2022 23:59.
29/08/2022 10:12

Decorrido prazo de FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA em 26/08/2022 23:59.
02/08/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 19:22

Outras Decisões
06/06/2022 20:11

Conclusos para despacho
04/04/2022 22:11

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 03:43

Decorrido prazo de GRADUAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 23/03/2022 23:59:59.
01/03/2022 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2022 18:31

Juntada de Certidão oficial de justiça
18/02/2022 23:55

Expedição de Mandado.
18/02/2022 23:49

Juntada de Certidão
04/11/2021 13:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/11/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 20:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2021

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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