26/08/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:59

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0842202-10.2022.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Anulação] EXEQUENTE: MONICA MARIA MONTENEGRO DE OLIVEIRA EXECUTADO: MAGMATEC ENGENHARIA LTDA, BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença movido por Mônica Maria Montenegro de Oliveira (exequente/impugnada) em face de Banco do Brasil S.A. e outro (executados/impugnantes).

O impugnante, Banco do Brasil S.A., esclareceu que a execução decorreu de ação anulatória de hipoteca ajuizada pela exequente contra a construtora e a instituição financeira, cujo pedido foi julgado procedente, tendo sido confirmada a sentença em sede de apelação, com majoração dos honorários sucumbenciais.

Argumentou que, após o trânsito em julgado, a exequente apresentou crédito no valor de R$ 8.405,79 (oito mil, quatrocentos e cinco reais e setenta e nove centavos), devidamente pagos, bem como cumprida a obrigação de fazer.

Contudo, aduziu que, posteriormente, a requerente indicou novo valor de R$ 12.466,39 (doze mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e nove centavos), sob alegação de erro na apuração, o que entendeu configurar excesso de execução.

O requerente sustentou que, segundo os cálculos apresentados pelo banco, o valor devido seria de R$ 10.654,16 (dez mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos), observados os parâmetros da sentença, de modo que os valores indicados pela exequente estariam incorretos.

Aduziu, ainda, que a execução já se encontrava garantida por depósito judicial, razão pela qual requereu a concessão de efeito suspensivo à impugnação, nos termos do art. 525, §6º, do CPC.

Requereu, ao final, o reconhecimento do excesso de execução, com a homologação do valor de R$ 10.654,16 (dez mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos) como devido.

Subsidiariamente, pugnou pela a remessa dos autos à contadoria judicial para apuração do quantum debeatur.

Devidamente intimada para se manifestar, a parte impugnada alegou que não houve qualquer excesso nos cálculos apresentados, sustentando que a planilha juntada aos autos observou fielmente os critérios fixados na sentença e confirmados pelo acórdão do Tribunal de Justiça.

Argumentou que procedeu ao abatimento do montante previamente depositado em juízo pelo executado, motivo pelo qual seria falsa a afirmação de que o valor pago não teria sido descontado.

A requerido aduziu, ainda, que o cálculo apresentado pelo banco não correspondeu ao comando judicial, pois deixou de incluir as custas processuais adiantadas pela exequente, que alcançariam o valor de R$ 11.289,84 (onze mil, duzentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), atualizado até março de 2025.

Defendeu, assim, que as alegações do impugnante seriam infundadas.

A exequente sustentou também que a impugnação teria caráter meramente protelatório, visando retardar o desfecho da demanda e induzir o juízo a erro, razão pela qual não haveria necessidade de remessa dos autos à contadoria judicial.

Ao final, o renovou o pedido para expedição de alvará de levantamento do montante depositado em juízo em favor da inventariante Mônica Maria Montenegro de Oliveira.

Vieram-me os autos conclusos.

Eis o que importa relatar.

Fundamento e decido.

A impugnação ao cumprimento de sentença foi apresentada pelo Banco do Brasil S.A., sob a alegação de excesso de execução, defendendo que o valor correto da obrigação corresponderia a R$ 10.654,16, em razão de supostos equívocos na planilha da parte exequente, bem como da ausência de dedução do depósito judicial já realizado.

Requereu, ainda, a concessão de efeito suspensivo e a remessa dos autos à contadoria judicial.

Todavia, razão não assiste ao impugnante.

Em primeiro lugar, cumpre salientar que os cálculos elaborados pela parte autora encontram-se em consonância com os parâmetros definidos no título executivo judicial, observando fielmente os comandos da sentença e do acórdão confirmatório.

Ademais, verifica-se que o demonstrativo apresentado contemplou a dedução do valor já depositado pelo executado, afastando, portanto, a alegação de ausência de abatimento.

Outrossim, a insurgência do banco não se sustenta também porque deixou de contemplar, em seus próprios cálculos, as custas processuais adiantadas pela parte autora, cujo montante atualizado até março de 2025 alcança R$ 11.289,84 (onze mil, duzentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), conforme consta da resposta à impugnação.

Tal omissão por si só compromete a correção da conta apresentada pela instituição financeira.

No que concerne ao pedido de remessa à contadoria judicial, não se vislumbra necessidade de encaminhamento, porquanto se trata de cálculo aritmético simples, passível de conferência pelas próprias partes e pelo Juízo, inexistindo complexidade que justifique a intervenção técnica.

Por fim, no tocante ao pleito de efeito suspensivo, restou indemonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 525, §6º, do CPC, uma vez que não se evidenciou a probabilidade de acolhimento da impugnação.

Assim, diante da inexistência de excesso de execução e considerando que a planilha da exequente reflete adequadamente o título judicial, com a dedução dos valores já pagos e a inclusão das custas processuais devidas, a impugnação deve ser rejeitada.

Nesse sentido, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposto pelo Banco do Brasil S/A.

Sem condenação em honorários (Súmula 519, STJ).

Intimem-se as partes para requererem o que entender de direito no prazo de 15 dias.

JOÃO PESSOA, 18 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
22/08/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 17:41

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
28/07/2025 12:41

Conclusos para despacho
25/07/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:14

Decorrido prazo de MAGMATEC ENGENHARIA LTDA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:14

Decorrido prazo de MONICA MARIA MONTENEGRO DE OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.
30/06/2025 11:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/06/2025 02:05

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 22:11

Decorrido prazo de MAGMATEC ENGENHARIA LTDA em 15/05/2025 23:59.
19/05/2025 09:12

Conclusos para decisão
09/05/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:31

Publicado Decisão em 20/03/2025.
21/03/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:57

Determinada diligência
18/03/2025 09:57

Deferido o pedido de
18/03/2025 00:06

Conclusos para decisão
18/03/2025 00:06

Processo Desarquivado
18/03/2025 00:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 11:44

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:33

Determinado o Arquivamento
29/10/2024 16:33

Determinada diligência
29/10/2024 12:56

Conclusos para despacho
25/10/2024 09:47

Recebidos os autos
25/10/2024 09:47

Juntada de Certidão de prevenção
28/08/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/08/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:43

Juntada de Petição de contra-razões
16/07/2024 02:11

Decorrido prazo de MONICA MARIA MONTENEGRO DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:11

Decorrido prazo de MAGMATEC ENGENHARIA LTDA em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 15:24

Juntada de Petição de apelação
22/06/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/06/2024.
22/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 20:20

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2024 07:29

Conclusos para julgamento
14/06/2024 07:29

Juntada de informação
05/06/2024 01:44

Decorrido prazo de MONICA MARIA MONTENEGRO DE OLIVEIRA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:44

Decorrido prazo de MAGMATEC ENGENHARIA LTDA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/06/2024 23:59.
10/05/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:36

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:25

Juntada de Petição de réplica
07/05/2024 00:50

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 10:20

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 08:30

Juntada de Petição de diligência
06/04/2024 00:35

Decorrido prazo de MONICA MARIA MONTENEGRO DE OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.
27/03/2024 08:43

Expedição de Mandado.
27/03/2024 00:37

Publicado Decisão em 27/03/2024.
27/03/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:27

Determinada a citação de MAGMATEC ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-05 (REU)
25/03/2024 12:27

Determinada diligência
20/03/2024 08:50

Conclusos para despacho
20/03/2024 08:49

Juntada de informação
06/02/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 12:20

Juntada de Petição de réplica
23/11/2023 08:05

Decorrido prazo de MONICA MARIA MONTENEGRO DE OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.
17/11/2023 13:31

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 08:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/10/2023 00:05

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2023 14:28

Determinada a citação de MAGMATEC ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-05 (REU) e BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
21/10/2023 14:28

Determinada diligência
21/10/2023 14:28

Não Concedida a Medida Liminar
20/10/2023 08:49

Conclusos para despacho
30/08/2023 11:42

Juntada de informação
01/08/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 00:13

Decorrido prazo de MONICA MARIA MONTENEGRO DE OLIVEIRA em 28/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:29

Publicado Intimação em 29/06/2023.
29/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 09:36

Outras Decisões
27/06/2023 09:30

Conclusos para decisão
13/06/2023 05:10

Decorrido prazo de MONICA MARIA MONTENEGRO DE OLIVEIRA em 06/06/2023 23:59.
16/05/2023 00:54

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 14:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a #Não preenchido#.
10/05/2023 12:25

Conclusos para despacho
10/05/2023 12:24

Juntada de informação
03/02/2023 00:28

Decorrido prazo de MARCUS AURÉLIO DE HOLANDA TORQUATO em 23/01/2023 23:59.
01/12/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 09:19

Juntada de informação
30/11/2022 14:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MONICA MARIA MONTENEGRO DE OLIVEIRA - CPF: *09.***.*98-04 (AUTOR).
23/11/2022 11:03

Conclusos para despacho
23/11/2022 11:02

Juntada de informação
30/09/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 23:16

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 10:22

Conclusos para despacho
10/08/2022 22:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/08/2022 22:41

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/08/2022 14:17

Determinada a redistribuição dos autos
10/08/2022 14:17

Determinada diligência
09/08/2022 21:44

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 21:30

Conclusos para decisão
09/08/2022 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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