17/06/2025 09:40

Baixa Definitiva
17/06/2025 09:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
17/06/2025 09:39

Transitado em Julgado em 16/06/2025
14/06/2025 00:10

Decorrido prazo de MEIRI MITIKO NITA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:10

Decorrido prazo de PAULA FRANCINETE BEZERRA DE LIMA TAVARES em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:10

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO TAVARES em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:02

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Vice-Presidência Diretoria Jurídica PROCESSO nº 0839633-70.2021.8.15.2001 Recorrente: Carlos Eduardo Tavares e Paula Francinete Bezerra de Lima Tavares Advogado: Cleber de Souza Silva – OAB/PB 11.719 Recorrido: Meiri Mitiko Nita Advogada: Luis Alberto Toscano Silveira – OAB/PB 14.215 Vistos etc.

Trata-se de recurso especial, interposto por Carlos Eduardo Tavares e Paula Francinete Bezerra de Lima Tavares, com base no art. 105, III, "a" e “c” da CF/88, impugnando acórdão proferido pela 2ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça (Id 27775978).

Após a decisão de admissão do recurso especial (Id. 31973293), as partes peticionaram nos autos (Id. 32093633), noticiando a celebração de acordo extrajudicial. É o relatório.

Decido.

O acordo foi firmado por advogados legalmente constituídos, versando sobre direitos patrimoniais disponíveis, e tem por objeto a composição total da controvérsia estabelecida na presente demanda de imissão na posse, com a consequente desistência do recurso especial interposto, além de disposição expressa quanto à desocupação do imóvel e à renúncia a valores e ações futuras.

Com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, verifico que o acordo está em consonância com os princípios da celeridade e da economia processual, sendo benéfico para ambas as partes, além de estar revestido de boa-fé e atender à finalidade de compor definitivamente o conflito.

Ante o exposto, HOMOLOGO A AUTOCOMPOSIÇÃO DAS PARTES, na forma proposta na petição de Id. 33910162, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC/2015, ao tempo em que considero prejudicado o recurso especial de Id. 31645238.

Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências pertinentes.

Intime-se.

João Pessoa-PB, data do registro eletrônico.

Desembargador João Batista Barbosa Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba
21/05/2025 09:29

Homologada a Transação
14/02/2025 09:48

Conclusos para despacho
11/02/2025 00:17

Decorrido prazo de MEIRI MITIKO NITA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:17

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO TAVARES em 10/02/2025 23:59.
13/12/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:44

Recurso especial admitido
02/09/2024 10:29

Conclusos para despacho
02/09/2024 10:25

Juntada de Petição de parecer
14/08/2024 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 23:00

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 00:01

Decorrido prazo de MEIRI MITIKO NITA em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 23:08

Juntada de Petição de recurso especial
03/06/2024 03:59

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 10:52

Conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO TAVARES - CPF: *22.***.*48-26 (APELANTE) e não-provido
30/04/2024 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 07:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/04/2024 01:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/04/2024 20:24

Conclusos para despacho
01/04/2024 15:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/04/2024 15:19

Juntada de Certidão
01/04/2024 12:03

Determinação de redistribuição por prevenção
27/03/2024 03:57

Conclusos para despacho
26/03/2024 14:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/03/2024 14:21

Juntada de Certidão
26/03/2024 14:16

Determinação de redistribuição por prevenção
18/03/2024 09:16

Conclusos para despacho
18/03/2024 09:16

Juntada de Certidão
15/03/2024 15:17

Recebidos os autos
15/03/2024 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/03/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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