TJPB - 0839633-70.2021.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 10:07
Arquivado Definitivamente
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08/07/2025 10:05
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 09:13
Determinado o arquivamento
-
26/06/2025 16:18
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 09:40
Recebidos os autos
-
17/06/2025 09:40
Juntada de Certidão de prevenção
-
15/03/2024 15:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
15/03/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 23:23
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/01/2024 00:47
Decorrido prazo de MEIRI MITIKO NITA em 30/01/2024 23:59.
-
06/12/2023 00:27
Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.
-
06/12/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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05/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839633-70.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa-PB, em 4 de dezembro de 2023 PATRICIA WALESKA GUERRA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
04/12/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 01:02
Decorrido prazo de MEIRI MITIKO NITA em 24/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 17:10
Juntada de Petição de apelação
-
29/09/2023 00:48
Publicado Sentença em 29/09/2023.
-
29/09/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
30/08/2023 20:08
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 20:08
Embargos de Declaração Acolhidos
-
28/08/2023 15:44
Conclusos para julgamento
-
28/08/2023 15:43
Juntada de informação
-
16/06/2023 23:32
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
08/06/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
06/06/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2023 22:39
Conclusos para decisão
-
19/05/2023 14:43
Decorrido prazo de PAULA FRANCINETE BEZERRA DE LIMA TAVARES em 09/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 14:43
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO TAVARES em 09/05/2023 23:59.
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08/05/2023 18:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/05/2023 00:10
Publicado Sentença em 02/05/2023.
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29/04/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
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27/04/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 10:23
Julgado procedente em parte do pedido
-
01/03/2023 23:06
Conclusos para julgamento
-
11/10/2022 09:56
Juntada de Petição de petição
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07/10/2022 09:00
Juntada de Petição de resposta
-
09/09/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2022 13:49
Ato ordinatório praticado
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09/09/2022 08:36
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
22/08/2022 22:57
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2022 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 07:48
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2022 13:27
Conclusos para despacho
-
29/06/2022 13:26
Juntada de informação
-
15/06/2022 17:01
Juntada de petição inicial
-
10/06/2022 22:54
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2022 07:07
Decorrido prazo de PAULA FRANCINETE BEZERRA DE LIMA TAVARES em 16/05/2022 10:35:59.
-
18/05/2022 07:07
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO TAVARES em 16/05/2022 10:25:40.
-
17/05/2022 12:51
Juntada de informação
-
16/05/2022 20:15
Outras Decisões
-
14/05/2022 10:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/05/2022 10:35
Juntada de diligência
-
14/05/2022 10:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/05/2022 10:25
Juntada de diligência
-
13/05/2022 11:04
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 11:30
Expedição de Mandado.
-
11/05/2022 11:30
Expedição de Mandado.
-
11/05/2022 05:51
Decorrido prazo de DIOGO LEITE HENRIQUES em 10/05/2022 23:59:59.
-
25/04/2022 16:28
Juntada de Petição de informações prestadas
-
07/04/2022 12:54
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2022 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 12:52
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 03:27
Decorrido prazo de DIOGO LEITE HENRIQUES em 17/03/2022 23:59:59.
-
14/03/2022 12:24
Concedida a Medida Liminar
-
09/03/2022 08:18
Conclusos para despacho
-
08/03/2022 14:56
Juntada de Petição de petição
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15/02/2022 09:23
Juntada de Petição de informações prestadas
-
11/02/2022 03:53
Decorrido prazo de DIOGO LEITE HENRIQUES em 10/02/2022 23:59:59.
-
10/02/2022 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2022 10:56
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2022 09:19
Conclusos para despacho
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27/01/2022 16:28
Juntada de Petição de resposta
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07/12/2021 10:59
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2021 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 08:50
Outras Decisões
-
17/11/2021 05:30
Decorrido prazo de LUIS ALBERTO TOSCANO SILVEIRA em 16/11/2021 23:59:59.
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29/10/2021 11:34
Conclusos para despacho
-
29/10/2021 11:34
Juntada de Informações
-
27/10/2021 11:30
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2021 11:24
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2021 20:48
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2021 18:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2021
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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