08/09/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.
26/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837208-36.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Com a resposta da Contadoria, vista às partes, pelo prazo comum de 15(quinze) dias, sobre os cálculos apresentados.

João Pessoa-PB, em 22 de agosto de 2025 JANAYNA DE FATIMA MARCAL VIDAL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/08/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 09:23

Recebidos os autos
24/07/2025 09:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível da Capital.
24/07/2025 09:23

Realizado Cálculo de Liquidação
10/07/2024 09:25

Juntada de
21/02/2024 14:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/02/2024 09:22

Determinada diligência
16/02/2024 08:07

Decorrido prazo de MARCONI DE LIMA SANTOS em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 06:09

Conclusos para decisão
22/01/2024 05:12

Publicado Despacho em 22/01/2024.
21/01/2024 13:14

Juntada de Petição de resposta
10/01/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837208-36.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o exequente para que se manifeste, acerca da impugnação à sentença, no prazo legal.

JOÃO PESSOA, 26 de dezembro de 2023.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz(a) de Direito
04/01/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 11:33

Conclusos para decisão
20/10/2023 11:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/10/2023 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.
06/10/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 22:52

Juntada de Petição de substabelecimento
27/09/2023 20:49

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.
27/09/2023 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 21:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/09/2023 11:36

Recebidos os autos
04/09/2023 11:36

Juntada de Certidão de prevenção
01/04/2023 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/03/2023 23:31

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2023 23:25

Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2023 00:13

Decorrido prazo de ORLANDO FERREIRA ROLIM NETO em 02/03/2023 23:59.
28/02/2023 06:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 20:59

Juntada de Petição de apelação
26/01/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 07:57

Determinado o arquivamento
25/01/2023 07:57

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2022 09:21

Conclusos para julgamento
04/11/2022 09:20

Juntada de Certidão
03/11/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 01:40

Decorrido prazo de ORLANDO FERREIRA ROLIM NETO em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022 08:23

Conclusos para julgamento
27/10/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 12:35

Juntada de Certidão
28/09/2022 22:42

Juntada de Petição de réplica
23/09/2022 06:42

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 06:41

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 21:45

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 12:01

Juntada de Petição de diligência
26/08/2022 15:53

Expedição de Mandado.
26/08/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:36

Determinada diligência
18/07/2022 16:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/07/2022 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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