02/12/2024 08:55

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.
07/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837106-14.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 5 de novembro de 2024 ROGERIO FELICIANO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
05/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 02:35

Decorrido prazo de MAURICIO PAZ VASCONCELOS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:35

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA JOAO PESSOA LTDA em 16/09/2024 23:59.
02/09/2024 08:29

Juntada de Certidão
30/08/2024 10:08

Juntada de Alvará
30/08/2024 10:07

Juntada de Alvará
26/08/2024 00:04

Publicado Sentença em 26/08/2024.
24/08/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0837106-14.2022.8.15.2001 [Produto Impróprio] EXEQUENTE: MAURICIO PAZ VASCONCELOS EXECUTADO: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA JOAO PESSOA LTDA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - QUITAÇÃO EXPRESSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MAURICIO PAZ VASCONCELOS, objetivando o pagamento da quantia certa constante do título executivo judicial identificado nos autos.

Realizado o pagamento do débito (ids 90750786, 90750774, 94095807 e 97903786), a parte Exequente atravessou petição pugnando pela expedição dos respectivos alvarás, sem fazer qualquer ressalva quanto a eventual saldo remanescente, entendendo-se, destarte, quitado o débito (id 98018985).

Isto posto, declaro SATISFEITA a obrigação de pagar quantia certa constante no título executivo judicial, extinguindo o cumprimento de sentença, para todos os efeitos legais e jurídicos, a teor do art. 526,§ 3º, do CPC, determinando: 1.

A expedição do respectivo alvará, modelo convencional, conforme cálculo apresentado pela exequente com os devidos destaques (id 98018985): a) R$ 13.392,37 (treze mil, trezentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos) para o exequente MAURICIO PAZ VASCONCELOS, CPF: *94.***.*09-68, para saque em agência do Banco do Brasil. b) R$ 9.528,55 (nove mil, quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos) para o patrono da exequente, em nome da sociedade de advogados FRANCISCO NETO & MATHEUS ELPÍDIO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 46.***.***/0001-43, para saque em agência do Banco do Brasil. 2.

O cálculo das custas judiciais finais e subsequente intimação do Executado para efetuar o recolhimento das custas judiciais finais, em 10 (dez) dias, sob pena de Protesto Judicial e inscrição no Serasa Experian (SerasaJud), possibilitando o arquivamento do processo. 3.

Expedido o alvará e recolhidas as custas, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

João Pessoa, 20 de agosto de 2024.

Manuel Maria Antunes de Melo
20/08/2024 13:47

Determinado o arquivamento
20/08/2024 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2024 07:52

Conclusos para despacho
08/08/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/07/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 01:31

Decorrido prazo de MAURICIO PAZ VASCONCELOS em 27/06/2024 23:59.
17/06/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2024.
05/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837106-14.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 3 de junho de 2024 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
03/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 21:36

Determinado o arquivamento
20/05/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 11:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/05/2024 18:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2024 07:52

Conclusos para decisão
16/05/2024 05:15

Recebidos os autos
16/05/2024 05:15

Juntada de Certidão de prevenção
01/12/2023 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/11/2023 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2023 14:58

Juntada de Petição de apelação
08/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 12:52

Determinado o arquivamento
03/11/2023 12:52

Julgado procedente o pedido
12/09/2023 08:56

Conclusos para julgamento
11/09/2023 10:00

Outras Decisões
11/07/2023 20:11

Conclusos para despacho
07/07/2023 09:16

Decorrido prazo de MAURICIO PAZ VASCONCELOS em 04/07/2023 23:59.
21/06/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 19:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/03/2023 00:39

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA JOAO PESSOA LTDA em 24/03/2023 23:59.
29/03/2023 16:34

Juntada de Petição de réplica
28/03/2023 12:13

Conclusos para despacho
28/03/2023 12:12

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 28/03/2023 11:00 12ª Vara Cível da Capital.
28/03/2023 11:33

Juntada de Termo de audiência
27/03/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 23:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 23:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/03/2023 00:41

Decorrido prazo de MAURICIO PAZ VASCONCELOS em 15/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:25

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA JOAO PESSOA LTDA em 10/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:14

Decorrido prazo de MAURICIO PAZ VASCONCELOS em 07/03/2023 23:59.
09/03/2023 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 10:16

Juntada de Petição de diligência
24/02/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 12:45

Expedição de Mandado.
24/02/2023 12:45

Expedição de Mandado.
24/02/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 12:35

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 28/03/2023 11:00 12ª Vara Cível da Capital.
16/02/2023 13:24

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) cancelada para 06/02/2023 10:00 12ª Vara Cível da Capital.
03/02/2023 12:49

Juntada de Certidão
07/12/2022 00:11

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 06/02/2023 10:00 12ª Vara Cível da Capital.
14/11/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 18:02

Conclusos para decisão
07/11/2022 18:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/11/2022 00:27

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 03/11/2022 23:59.
07/11/2022 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 03/11/2022 23:59.
29/09/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 17:17

Juntada de Petição de contestação
12/09/2022 10:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/09/2022 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 05/09/2022 23:59.
31/08/2022 00:28

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 30/08/2022 23:59.
18/08/2022 07:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 07:19

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 12:40

Determinada diligência
17/08/2022 12:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/07/2022 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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