20/05/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:06

Determinada diligência
12/11/2024 11:38

Conclusos para decisão
31/10/2024 00:51

Decorrido prazo de CONSORCIO ACAUA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:51

Decorrido prazo de LAURENIO VIRGILIO MELLO NETO - ME em 30/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:44

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0836813-20.2017.8.15.2001 [Indenização por Dano Material].

EXEQUENTE: LUIZ JOSE FRANCISCO DA SILVA.

EXECUTADO: LAURENIO VIRGILIO MELLO NETO - ME, CONSORCIO ACAUA.

DESPACHO Vistos, etc. 1.

Proceda com a evolução da classe para “cumprimento de sentença”. 2.

Intime-se o devedor, por meio de seu advogado habilitado, para pagar o débito atualizado e seus acréscimos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, caput e §§, do CPC. 2.1.

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, OUÇA-SE o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venha-me o processo concluso. 3.

Efetuado o pagamento voluntário, se por depósito judicial, LIBERE-SE, por alvará com ordem de transferência, o valor depositado, até o limite do crédito do autor com seus acréscimos, observando-se o quantum devido a parte autora e aquele devidos aos advogados a título de sucumbência.

Acaso apresentado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94).

Registro que dispondo o advogado da parte de poderes especiais para receber e dar quitação, é possível a expedição de alvará de levantamento em seu nome, o que de pronto fica deferido no caso de eventual requerimento.

Ao final, venha-me o processo concluso para julgamento. 4.

Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o autor para atualizar seu crédito, com inclusão da multa, em 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que entender de direito visando a satisfação da obrigação.

JOÃO PESSOA-PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
02/10/2024 11:12

Outras Decisões
16/08/2024 22:16

Juntada de provimento correcional
26/04/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 21:38

Conclusos para despacho
16/02/2024 08:24

Decorrido prazo de LUIZ JOSE FRANCISCO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:06

Decorrido prazo de LAURENIO VIRGILIO MELLO NETO - ME em 09/02/2024 23:59.
24/01/2024 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
24/01/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836813-20.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos ID 84077316, nos termos do art. 437, § 1 do CPC.

João Pessoa-PB, em 15 de janeiro de 2024 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
15/01/2024 20:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2023.
25/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2023.
20/10/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:16

Recebidos os autos
02/10/2023 13:16

Juntada de Certidão de prevenção
06/07/2023 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/06/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:00

Conclusos para despacho
26/06/2023 12:48

Juntada de Informações
23/02/2023 15:13

Decorrido prazo de Thiago Ernesto Tenório Vilaça Rodrigues em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:18

Decorrido prazo de RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO em 13/02/2023 23:59.
05/01/2023 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões
26/12/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
26/12/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 00:11

Decorrido prazo de LAURENIO VIRGILIO MELLO NETO - ME em 19/12/2022 23:59.
14/12/2022 16:35

Juntada de Petição de apelação
02/12/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 10:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/11/2022 10:31

Julgado procedente o pedido
06/11/2022 12:18

Juntada de provimento correcional
28/10/2022 23:32

Conclusos para julgamento
22/08/2022 06:41

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 19:49

Conclusos para decisão
30/03/2022 01:55

Decorrido prazo de CONSORCIO ACAUA em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 05:10

Decorrido prazo de LAURENIO VIRGILIO MELLO NETO - ME em 28/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
05/03/2022 02:50

Decorrido prazo de LUIZ JOSE FRANCISCO DA SILVA em 04/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 21:46

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 21:45

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 03:08

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 13/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 01:43

Decorrido prazo de CONSORCIO ACAUA em 25/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 16:29

Juntada de Petição de contestação
27/10/2021 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2021 14:45

Juntada de Certidão oficial de justiça
29/07/2021 11:37

Expedição de Mandado.
29/07/2021 11:19

Juntada de Certidão
19/05/2021 14:41

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 17/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 09:48

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 09:47

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 09:45

Juntada de Petição de certidão
12/02/2021 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 16:41

Conclusos para despacho
02/06/2020 16:40

Juntada de Certidão
02/06/2020 05:09

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:59

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:33

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 14:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 13:09

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
15/10/2019 19:34

Conclusos para decisão
15/10/2019 19:34

Juntada de Certidão
23/09/2019 14:29

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 12:42

Conclusos para despacho
26/02/2019 16:08

Juntada de Petição de petição
26/02/2019 16:07

Juntada de Petição de petição
15/02/2019 10:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2018 18:30

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2018 15:14

Conclusos para despacho
18/10/2018 15:14

Juntada de Certidão
05/07/2018 12:12

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2018 18:59

Conclusos para despacho
22/05/2018 01:34

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 21/05/2018 23:59:59.
17/05/2018 09:43

Juntada de Petição de petição
02/05/2018 18:44

Expedição de Outros documentos.
17/04/2018 17:29

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 15:48

Conclusos para despacho
29/11/2017 08:50

Recebidos os autos do CEJUSC
29/11/2017 08:50

Audiência conciliação não-realizada para 27/11/2017 14:50 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
28/11/2017 10:47

Juntada de Petição de petição
27/11/2017 11:13

Juntada de Petição de petição
14/11/2017 11:39

Juntada de aviso de recebimento
19/10/2017 07:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2017 02:14

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 18/10/2017 23:59:59.
05/10/2017 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2017 11:16

Expedição de Outros documentos.
05/10/2017 11:16

Expedição de Mandado.
05/10/2017 11:12

Audiência conciliação designada para 27/11/2017 14:50 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
02/10/2017 13:38

Recebidos os autos.
02/10/2017 13:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
14/09/2017 15:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2017 18:12

Conclusos para despacho
11/09/2017 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/08/2017 18:13

Declarada incompetência
03/08/2017 08:52

Conclusos para decisão
03/08/2017 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2017

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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