TJPB - 0830359-48.2022.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2024 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/04/2024 15:33
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
03/04/2024 16:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
03/04/2024 16:17
Juntada de Petição de petição
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14/02/2024 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 17:04
Juntada de Petição de apelação
-
14/02/2024 17:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/12/2023 01:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 30/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 15:07
Juntada de Petição de petição
-
02/11/2023 00:36
Decorrido prazo de PEDRO RICARDO SOUZA PALITOT em 01/11/2023 23:59.
-
27/10/2023 01:13
Decorrido prazo de RODRIGO JOSE DE LIMA SOUTO em 26/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 14:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2023 14:27
Juntada de Petição de diligência
-
03/10/2023 11:47
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 13:58
Julgado procedente em parte do pedido
-
20/07/2023 08:48
Conclusos para julgamento
-
07/06/2023 08:10
Juntada de Petição de cota
-
02/06/2023 22:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/06/2023 22:13
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 19:49
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 11:03
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2023 10:50
Juntada de Petição de alegações finais
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28/02/2023 12:56
Juntada de Petição de petição
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27/02/2023 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 23/02/2023 23:59.
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06/02/2023 10:40
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 10:13
Juntada de Petição de petição
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26/01/2023 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 17:35
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2022 18:47
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2022 09:27
Juntada de Alvará
-
25/11/2022 09:41
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2022 09:51
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2022 10:23
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2022 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 09:55
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 19:24
Juntada de Outros documentos
-
02/11/2022 01:26
Decorrido prazo de PEDRO RICARDO SOUZA PALITOT em 26/10/2022 23:59.
-
28/10/2022 07:07
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2022 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 12:03
Juntada de Mandado
-
30/09/2022 11:54
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2022 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 12:35
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2022 12:17
Juntada de Alvará
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13/09/2022 20:15
Expedido alvará de levantamento
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05/09/2022 11:48
Conclusos para despacho
-
03/09/2022 12:04
Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 02/09/2022 23:59.
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29/08/2022 17:14
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2022 09:04
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2022 00:08
Publicado Edital em 19/08/2022.
-
19/08/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
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16/08/2022 07:39
Juntada de Petição de petição
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15/08/2022 18:58
Expedição de Edital.
-
15/08/2022 11:13
Juntada de Certidão
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15/08/2022 11:02
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 10:35
Outras Decisões
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09/08/2022 18:05
Conclusos para despacho
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03/08/2022 12:16
Juntada de Petição de petição
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16/07/2022 11:18
Juntada de Petição de petição
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12/07/2022 15:13
Juntada de Petição de contestação
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06/07/2022 15:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/07/2022 15:14
Juntada de Petição de diligência
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06/07/2022 08:46
Juntada de Mandado
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06/07/2022 08:30
Expedição de Mandado.
-
06/07/2022 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 09:43
Concedida a Antecipação de tutela
-
04/07/2022 14:37
Conclusos para despacho
-
30/06/2022 06:48
Juntada de Petição de petição
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14/06/2022 09:54
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2022 16:14
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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09/06/2022 16:14
Recebida a emenda à inicial
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09/06/2022 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2022 09:06
Juntada de Petição de petição
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06/06/2022 09:03
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2022 18:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2022
Ultima Atualização
14/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROVAÇÃO INTIMAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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