07/12/2024 21:06

Baixa Definitiva
07/12/2024 21:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/12/2024 21:05

Transitado em Julgado em 04/12/2024
11/11/2024 19:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2024 19:58

Voto do relator proferido
11/11/2024 07:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/11/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 08:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/10/2024 12:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/10/2024 22:47

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2024 19:52

Conhecido o recurso de BANCO BMG S.A - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (RECORRENTE) e MARCO AURELIO DOS SANTOS - CPF: *01.***.*00-10 (RECORRENTE) e provido em parte
06/09/2024 19:52

Voto do relator proferido
05/09/2024 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024 17:42

Juntada de Certidão de julgamento
02/09/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 08:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2024 11:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/08/2024 11:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/08/2024 07:58

Conclusos para despacho
06/08/2024 08:54

Recebidos os autos
06/08/2024 08:54

Juntada de despacho
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0829110-28.2023.8.15.2001 [Empréstimo consignado] AUTOR: MARCO AURELIO DOS SANTOS REU: BANCO BMG SA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Transitada em julgado, intime-se, pessoalmente, o réu para cumprir a obrigação e condenação impostas, nos termos da sentença, sob pena de execução das astreintes.

Não havendo, nos autos, notícia do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Havendo pagamento voluntário da condenação, no prazo de até 15 dias, após a ocorrência do trânsito em julgado, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento após o prazo acima mencionado, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se o prazo supracitado (30 dias), alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
22/02/2024 15:01

Baixa Definitiva
22/02/2024 15:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
22/02/2024 15:00

Transitado em Julgado em 21/02/2024
29/01/2024 23:13

Voto do relator proferido
29/01/2024 23:13

Prejudicado o recurso
28/01/2024 19:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2024 19:44

Juntada de Certidão de julgamento
08/01/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 08:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/12/2023 12:00

Pedido de inclusão em pauta
04/12/2023 08:33

Conclusos para despacho
04/12/2023 08:33

Juntada de Certidão
30/11/2023 13:13

Recebidos os autos
30/11/2023 13:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/11/2023 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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