17/06/2025 01:20

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 16/06/2025 23:59.
16/05/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 15:09

Conclusos para decisão
13/02/2025 18:15

Recebidos os autos
13/02/2025 18:15

Juntada de Certidão de prevenção
04/09/2024 20:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/09/2024 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2024 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2024.
14/08/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831333-85.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 12 de agosto de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/08/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:53

Juntada de Petição de apelação
31/07/2024 19:07

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
03/05/2024 16:08

Conclusos para julgamento
03/05/2024 10:41

Juntada de Petição de razões finais
02/05/2024 17:20

Juntada de Petição de razões finais
17/04/2024 12:59

Juntada de Certidão
10/04/2024 18:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/04/2024 11:00 13ª Vara Cível da Capital.
09/04/2024 11:04

Juntada de Petição de substabelecimento
05/03/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 12:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/02/2024 10:36

Expedição de Mandado.
23/02/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 10:32

Juntada de Certidão
23/02/2024 10:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/04/2024 11:00 13ª Vara Cível da Capital.
15/01/2024 12:31

Juntada de comunicações
13/11/2023 09:52

Juntada de Certidão
23/10/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 01:08

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SILVA em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:08

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/10/2023 23:59.
27/09/2023 05:44

Publicado Despacho em 26/09/2023.
27/09/2023 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
18/09/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 23:05

Juntada de provimento correcional
27/02/2023 12:33

Conclusos para despacho
27/02/2023 12:33

Juntada de Certidão
23/02/2023 14:32

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:31

Decorrido prazo de José Bezerra Segundo em 14/02/2023 23:59.
13/02/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
14/01/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/01/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
22/12/2022 00:07

Decorrido prazo de José Bezerra Segundo em 15/12/2022 23:59.
10/11/2022 21:45

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 23:12

Juntada de provimento correcional
23/08/2022 22:27

Juntada de Petição de outros documentos
20/07/2022 12:29

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/07/2022 23:59.
20/07/2022 12:29

Decorrido prazo de José Bezerra Segundo em 18/07/2022 23:59.
17/07/2022 14:47

Juntada de Petição de contestação
14/07/2022 12:17

Conclusos para decisão
14/07/2022 12:16

Juntada de Certidão
13/07/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 14:11

Conclusos para despacho
20/06/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2022 15:42

Juntada de Petição de diligência
16/06/2022 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2022 15:40

Juntada de Petição de diligência
16/06/2022 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2022 15:39

Juntada de Petição de diligência
16/06/2022 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2022 15:37

Juntada de Petição de diligência
16/06/2022 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2022 15:36

Juntada de Petição de diligência
13/06/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 14:30

Expedição de Mandado.
10/06/2022 19:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/06/2022 19:27

Determinada diligência
10/06/2022 19:27

Concedida a Antecipação de tutela
08/06/2022 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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