16/02/2024 08:07

Decorrido prazo de BELMONT FAUSTINO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:07

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 05:28

Publicado Sentença em 22/01/2024.
12/01/2024 18:30

Arquivado Definitivamente
12/01/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 18:29

Juntada de Informações
10/01/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 11:57

Juntada de Alvará
09/01/2024 11:57

Juntada de Alvará
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0831338-10.2022.8.15.2001 [Seguro] EXEQUENTE: BELMONT FAUSTINO DA SILVA EXECUTADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.a parte, do CPC/2015; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

II, do CPC/2015.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, que julgou procedente os pedidos formulados na inicial.

Ao ID 81249602 a parte executada JUNTOU COMPROVANTE de pagamento do valor exequendo em favor da parte exequente, que requereu o levantamento mediante alvarás apartados – ID 81687859.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado pelo executado – ID 81249603, ao que a parte demandante requereu a liberação, do que se presume concordância como o montante pago e, sua, consequente quitação, concretizada através de alvará.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes e, em seguida.

Na sequência, EXPEÇAM-SE os Alvarás Judicial nos moldes do Ofício Circular 014/2020, do Gabinete da Presidência, para a parte credora, exequente e seu representante legal, em conformidade ao requerido pela parte autora ao ID 81687859, com os devidos acréscimos legais.

Cumpram-se demais atos ordinatórios, se necessário.

Ato contínuo, ARQUIVE-SE os autos de imediato com as cautelas de estilo.

JOÃO PESSOA, 08 de janeiro de 2024.

Adriana Barreto Lossio de Souza Juiza de Direito
08/01/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 12:34

Determinado o arquivamento
08/01/2024 12:34

Expedido alvará de levantamento
08/01/2024 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/11/2023 16:07

Conclusos para despacho
15/11/2023 16:06

Juntada de Informações
06/11/2023 09:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/10/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:38

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:37

Transitado em Julgado em 24/10/2023
19/10/2023 00:51

Decorrido prazo de BELMONT FAUSTINO DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:51

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 18/10/2023 23:59.
27/09/2023 23:09

Decorrido prazo de BELMONT FAUSTINO DA SILVA em 22/09/2023 23:59.
27/09/2023 05:22

Publicado Sentença em 25/09/2023.
27/09/2023 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 10:12

Julgada procedente a impugnação à execução de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 92.***.***/0001-00 (EXECUTADO)
21/09/2023 10:12

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/09/2023 16:16

Conclusos para despacho
19/09/2023 16:16

Juntada de Informações
30/08/2023 00:58

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:12

Publicado Despacho em 30/08/2023.
30/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 08:03

Conclusos para despacho
27/08/2023 11:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/08/2023 14:34

Publicado Despacho em 07/08/2023.
08/08/2023 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 10:39

Conclusos para despacho
01/08/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:40

Conclusos para despacho
24/07/2023 10:19

Recebidos os autos
24/07/2023 10:19

Juntada de Certidão de prevenção
14/11/2022 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/11/2022 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2022 21:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/11/2022 07:40

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 01:33

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 17/10/2022 23:59.
07/10/2022 10:56

Juntada de Petição de apelação
04/10/2022 06:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 06:01

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 06:26

Conclusos para despacho
01/10/2022 23:23

Juntada de Petição de apelação
20/09/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 11:07

Julgado procedente em parte do pedido
08/09/2022 12:09

Conclusos para despacho
11/08/2022 07:54

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 10/08/2022 23:59.
08/08/2022 07:25

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 10:24

Juntada de Petição de resposta
15/07/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 10:00

Conclusos para despacho
14/07/2022 16:56

Juntada de Petição de resposta
12/07/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 08:55

Conclusos para despacho
12/07/2022 08:48

Juntada de Petição de contestação
08/06/2022 21:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/06/2022 21:56

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 17:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/06/2022 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830818-50.2022.8.15.2001

Locmed Hospitalar LTDA

Unimed Norte e Nordeste

Advogado: Thiago Giullio de Sales Germoglio

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/06/2022 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0828784-39.2021.8.15.2001

Rodrigo Barbosa de Farias

Amazonas Industria e Comercio LTDA

Advogado: Leticia Gabriela Macedo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/07/2021 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0829164-62.2021.8.15.2001

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Gft Construcoes e Incorporacoes LTDA

Advogado: Nathalia Ferreira Teofilo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/10/2023 01:41

Exibir Processo

Processo nº 0830607-14.2022.8.15.2001

Rodrigo de Luna Barbosa

Banco Bradesco

Advogado: Joao Claudio Nobrega Guimaraes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/06/2022 19:46

Exibir Processo

Processo nº 0830884-93.2023.8.15.2001

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Carlos Edgar Andrade Leite

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/05/2023 17:19

Exibir Processo