28/03/2024 00:37

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE em 27/03/2024 23:59.
26/03/2024 23:35

Juntada de Informações prestadas
26/03/2024 00:16

Juntada de Ofício
20/03/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 10:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/03/2024 10:11

Juntada de Petição de cota
08/03/2024 10:22

Juntada de Petição de informação
08/03/2024 00:09

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 12:34

Transitado em Julgado em 07/03/2024
07/03/2024 12:32

Expedição de Mandado.
07/03/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA EMENTA: DIREITO CIVIL – FAMÍLIA – AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL – DEMANDANTE RESPONSÁVEL PELO SUSTENTO, GUARDA E EDUCAÇÃO DOS PROMOVIDOS – PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL – ACOLHIMENTO DO PEDIDO EXONERATÓRIO – EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Vistos e bem analisados, temos que...

EMY PORTO BEZERRA, com qualificação nestes autos, asseverando fatos e direitos, aforou a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS que tem como beneficiários seus filhos menores Y.

P.

P. e YASMIN PIMENA PORTO, tendo em vista o falecimento da genitora dos mesmos, RENATA MAIA PIMENTA (ID Num. 59400141).

Foi realizado estudo psicossocial para o presente caso (ID Num. 81511271).

Instado a se pronunciar o órgão ministerial emitiu parecer meritório opinando pela procedência do pedido (ID Num. 83688264). É o relato necessário.

DECIDO: A demanda merece acolhida.

Entendo ser o caso de se julgar antecipadamente o mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC, porque, embora a questão seja de direito e de fato, não há necessidade de se produzir outras provas, uma vez que já firma a convicção deste Juízo sobre a matéria em desate, dentro do princípio da persuasão racional do juiz (CPC, art. 371), que constitui a inatingível liberdade de julgar, baseado no livre convencimento motivado.

Como cediço, a tença alimentar tem como função basilar a garantia da subsistência dos alimentandos, v.g., saúde, moradia, educação, vestuário, lazer e alimentação.

No caso em tela, restou comprovado, inclusive por intermédio do estudo psicossocial realizado para o caso, que o promovente, com o falecimento da genitora dos infantes, é hoje o responsável pela guarda, sustento e educação destes.

Logo, sem desnecessárias delongas, é imperioso afirmar que não há mais lastro fático ou jurídico para a mantença da pensão alimentícia em questão.

Isto posto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para desonerar o autor de pagar os alimentos em questão em favor de seu filho menor Y.

P.

P., bem como à sua filha menor YASMIN PIMENA PORTO.

Destarte, oficie-se, dentro do prazo legal, ao respectivo plano de saúde para o cancelamento da pensão, se for necessário.

Custas ex lege.

P.R.I.C.

João Pessoa, documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, da Lei 11.419/2006.

Assinado eletronicamente por: ALMIR CARNEIRO DA FONSECA FILHO Juiz de Direito
06/03/2024 20:47

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2024 09:04

Juntada de Ofício
06/03/2024 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 19:40

Julgado procedente o pedido
17/02/2024 17:14

Decorrido prazo de YASMIN PIMENTA PORTO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 17:14

Decorrido prazo de YAN PIMENTA PORTO em 16/02/2024 23:59.
16/12/2023 11:50

Conclusos para julgamento
15/12/2023 13:28

Juntada de Petição de parecer
06/12/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:08

Juntada de Petição de informação
29/11/2023 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 15:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/11/2023 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 15:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/11/2023 00:42

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 07:55

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 16:05

Expedição de Mandado.
24/11/2023 16:04

Expedição de Mandado.
24/11/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª Vara de Família da Capital
30/10/2023 17:40

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para NAPEM - 1ª Circunscrição
17/10/2023 06:16

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 06:15

Juntada de Petição de cota
17/10/2023 01:56

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
15/10/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2023 15:29

Determinada diligência
14/10/2023 15:29

Outras Decisões
02/10/2023 09:55

Conclusos para decisão
29/09/2023 11:23

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 07:45

Conclusos para decisão
18/09/2023 12:24

Recebidos os autos
18/09/2023 12:24

Juntada de Certidão de prevenção
10/11/2022 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/10/2022 01:34

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2022 11:11

Conclusos para despacho
07/10/2022 11:11

Juntada de Informações prestadas
28/09/2022 19:51

Juntada de Petição de apelação
28/09/2022 19:49

Juntada de Petição de parecer
26/09/2022 15:12

Juntada de Petição de informações prestadas
22/09/2022 13:22

Juntada de Informações prestadas
22/09/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:38

Julgado procedente o pedido
09/07/2022 07:42

Decorrido prazo de YASMIN PIMENTA PORTO em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 07:40

Decorrido prazo de YAN PIMENTA PORTO em 08/07/2022 23:59.
27/06/2022 16:15

Conclusos para decisão
27/06/2022 12:21

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2022 09:17

Juntada de Informações prestadas
21/06/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 07:51

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 17:07

Conclusos para decisão
14/06/2022 17:07

Juntada de Certidão
14/06/2022 16:14

Juntada de Petição de informações prestadas
14/06/2022 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 08:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/06/2022 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 08:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/06/2022 09:44

Juntada de Informações prestadas
13/06/2022 09:42

Expedição de Mandado.
13/06/2022 09:40

Expedição de Mandado.
06/06/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 19:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/06/2022 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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