21/04/2024 17:26

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 02:03

Decorrido prazo de J.W.R.S. CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI - ME em 15/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:19

Publicado Sentença em 01/04/2024.
29/03/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0830983-34.2021.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

As partes ingressaram com pedido com o intuito de ver homologado acordo extrajudicial e pugnaram pela sua homologação.

Isto posto, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, do NCPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

Sem custas.

Destaco que a homologação do acordo aproveita ao(s) responsável(eis) solidário(s), nos termos do art. 844, § 3º, do Código Civil, que dispõe que a transação entre um dos devedores solidários e o credor, extingue a dívida relativamente aos co-devedores.

Registrada eletronicamente, publicada e geradas as devidas intimações às partes, no presente ato.

Arquivem-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
27/03/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 20:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/03/2024 18:19

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:57

Decorrido prazo de J.W.R.S. CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI - ME em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 00:32

Publicado Despacho em 18/12/2023.
16/12/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0830983-34.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte executada para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD.

Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunciado 97 do FONAJE).

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, terá início o prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para que seja apresentada impugnação (art. 525 do NCPC).

Havendo obrigação de fazer determinada na sentença, intime-se pessoalmente para cumprimento.

Intime-se ainda a parte exequente desde já para indicação de dados bancários para futura liberação de valores.

Prazo de cinco dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza de Direito
14/12/2023 21:33

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 21:28

Conclusos para despacho
31/10/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 00:39

Publicado Despacho em 25/10/2023.
25/10/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 12:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/10/2023 11:44

Conclusos para despacho
20/10/2023 08:37

Recebidos os autos
20/10/2023 08:37

Juntada de Certidão de prevenção
06/03/2023 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/02/2023 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/02/2023 06:29

Conclusos para despacho
17/02/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 08:22

Conclusos para decisão
23/01/2023 21:57

Juntada de Petição de recurso inominado
30/11/2022 10:35

Juntada de Petição de comunicações
25/11/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 09:35

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2022 07:49

Conclusos para despacho
22/11/2022 07:49

Juntada de Projeto de sentença
23/09/2022 07:56

Juntada de Petição de informações prestadas
21/09/2022 14:25

Conclusos ao Juiz Leigo
21/09/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 14:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/09/2022 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
20/09/2022 23:26

Juntada de Petição de contestação
30/06/2022 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2022 11:14

Juntada de Petição de diligência
08/06/2022 16:12

Expedição de Mandado.
12/05/2022 15:45

Determinada diligência
11/05/2022 20:46

Conclusos para despacho
11/05/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2022 21:35

Juntada de Certidão oficial de justiça
07/03/2022 22:03

Expedição de Mandado.
23/02/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 06:43

Conclusos para despacho
22/02/2022 16:49

Juntada de Petição de informações prestadas
15/02/2022 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2022 10:29

Juntada de diligência
11/02/2022 20:01

Expedição de Mandado.
11/02/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 06:20

Conclusos para despacho
10/02/2022 10:17

Juntada de Petição de informações prestadas
09/02/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 18:28

Conclusos para despacho
02/02/2022 10:24

Outras Decisões
02/02/2022 07:58

Conclusos para despacho
02/02/2022 07:55

Recebidos os autos do CEJUSC
02/02/2022 06:29

Recebidos os autos.
02/02/2022 06:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
01/02/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2022 08:37

Juntada de diligência
03/01/2022 18:06

Expedição de Mandado.
20/12/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 18:34

Conclusos para despacho
16/12/2021 11:15

Juntada de Petição de informações prestadas
07/12/2021 22:15

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2021 13:33

Juntada de devolução de mandado
29/11/2021 20:56

Juntada de Petição de resposta
29/11/2021 17:06

Expedição de Mandado.
29/11/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 16:59

Juntada de Mandado
25/11/2021 21:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 21/09/2022 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
23/11/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 19:03

Conclusos para despacho
22/11/2021 15:30

Juntada de Petição de outros documentos
22/11/2021 15:29

Juntada de Petição de outros documentos
17/11/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 12:05

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 09:00

Conclusos para despacho
17/11/2021 08:59

Juntada de citação
10/11/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 15:36

Conclusos para despacho
09/11/2021 15:36

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 10:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/10/2021 10:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
18/08/2021 10:05

Juntada de Petição de comunicações
17/08/2021 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 16:57

Juntada de Mandado
06/08/2021 16:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 14/10/2021 10:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
06/08/2021 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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