28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0830983-34.2021.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

As partes ingressaram com pedido com o intuito de ver homologado acordo extrajudicial e pugnaram pela sua homologação.

Isto posto, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, do NCPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

Sem custas.

Destaco que a homologação do acordo aproveita ao(s) responsável(eis) solidário(s), nos termos do art. 844, § 3º, do Código Civil, que dispõe que a transação entre um dos devedores solidários e o credor, extingue a dívida relativamente aos co-devedores.

Registrada eletronicamente, publicada e geradas as devidas intimações às partes, no presente ato.

Arquivem-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
20/10/2023 08:37

Baixa Definitiva
20/10/2023 08:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
20/10/2023 08:31

Transitado em Julgado em 19/10/2023
25/09/2023 22:16

Determinada diligência
25/09/2023 22:16

Conhecido o recurso de J.W.R.S. CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
25/09/2023 22:16

Voto do relator proferido
25/09/2023 15:44

Juntada de Certidão de julgamento
25/09/2023 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 10:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2023 22:28

Juntada de Petição de resposta
15/08/2023 13:42

Juntada de Certidão
15/08/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:58

Retirado de pauta
10/08/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 09:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2023 15:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/03/2023 12:22

Conclusos para despacho
06/03/2023 12:22

Juntada de Certidão
06/03/2023 10:17

Recebidos os autos
06/03/2023 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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