30/12/2023 21:43

Arquivado Definitivamente
26/12/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.
19/12/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829594-14.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [ x ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 15 de dezembro de 2023 SILVANA VIEGAS FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
15/12/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 21:09

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 23:14

Juntada de Alvará
18/11/2023 23:14

Juntada de Alvará
16/11/2023 22:35

Determinada diligência
16/11/2023 22:35

Expedido alvará de levantamento
16/11/2023 22:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/11/2023 20:12

Conclusos para decisão
16/11/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 10:15

Determinado o arquivamento
16/11/2023 10:15

Expedido alvará de levantamento
16/11/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 23:12

Conclusos para despacho
09/11/2023 05:11

Recebidos os autos
09/11/2023 05:11

Juntada de Certidão de prevenção
30/05/2023 22:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/05/2023 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2023 00:48

Decorrido prazo de MARIA BELO DA SILVA em 03/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2023.
05/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:11

Juntada de Petição de apelação
10/04/2023 00:04

Publicado Sentença em 10/04/2023.
07/04/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
05/04/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 10:55

Determinada diligência
04/04/2023 10:55

Julgado procedente o pedido
03/02/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 14:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/07/2022 00:13

Decorrido prazo de MARIA BELO DA SILVA em 29/07/2022 23:59.
11/07/2022 10:09

Conclusos para julgamento
08/07/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 11:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/05/2022 10:46

Conclusos para julgamento
23/05/2022 10:45

Juntada de Acórdão
18/05/2022 06:31

Decorrido prazo de MARIA BELO DA SILVA em 16/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 06:27

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 06:25

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 06:22

Juntada de Certidão
28/04/2022 02:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 02:58

Decorrido prazo de MARIA BELO DA SILVA em 20/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 19:01

Determinada diligência
04/02/2022 11:39

Conclusos para despacho
04/02/2022 11:39

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/01/2022 02:50

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/01/2022 23:59:59.
10/01/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 08:36

Conclusos para despacho
13/12/2021 21:30

Juntada de Petição de petição
12/12/2021 02:55

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/12/2021 23:59:59.
10/11/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 07:25

Conclusos para despacho
22/09/2021 02:04

Decorrido prazo de MARIA BELO DA SILVA em 21/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 16:36

Juntada de Petição de outros documentos
20/09/2021 13:22

Juntada de Petição de comunicações
14/09/2021 02:21

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 19:41

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 08:15

Juntada de Petição de contestação
31/08/2021 04:33

Decorrido prazo de MARIA BELO DA SILVA em 30/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 14:27

Juntada de devolução de mandado
20/08/2021 14:21

Juntada de devolução de mandado
20/08/2021 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2021 14:15

Juntada de diligência
19/08/2021 07:56

Expedição de Mandado.
19/08/2021 07:44

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 15:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/08/2021 15:57

Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 08:43

Conclusos para decisão
16/08/2021 08:41

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 12:47

Conclusos para despacho
04/08/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 10:33

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828924-05.2023.8.15.2001

Josefa dos Santos Teixeira

Cetelem Brasil S.A.-Credito Financiament...

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/05/2023 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0830044-54.2021.8.15.2001

Vitor Manuel da Silva Gomes

Andrea Larissa Ribeiro Pires

Advogado: Jino Hamani Bezerra Veras

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/07/2021 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0830903-07.2020.8.15.2001

Diego Araujo dos Santos

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Fabio de Melo Martini

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/06/2020 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0830906-98.2016.8.15.2001

Antonia Caetano Temoteo

Odontocore - Centro Odontologico de Reab...

Advogado: Alexandre Araujo Cavalcanti

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/11/2023 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0828793-98.2021.8.15.2001

Smiles Fidelidade S.A.

Geraldo Jose Barral Lima

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/07/2021 18:37

Exibir Processo