TJPB - 0827074-04.2020.8.15.0001

06/10/2023 10:04

Baixa Definitiva

06/10/2023 10:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/10/2023 10:04

Transitado em Julgado em 03/10/2023

18/09/2023 12:17

Juntada de Petição de resposta

13/09/2023 16:02

Juntada de Petição de cota

06/09/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023 16:49

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido

21/08/2023 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2023 16:27

Juntada de Certidão de julgamento

21/08/2023 16:24

Juntada de Certidão de julgamento

10/08/2023 20:18

Juntada de Petição de resposta

09/08/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023 14:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2023 06:56

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023 14:14

Conclusos para despacho

04/05/2023 11:35

Juntada de Petição de parecer

04/04/2023 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023 15:15

Conclusos para despacho

27/03/2023 15:15

Juntada de Certidão

27/03/2023 12:36

Recebidos os autos

27/03/2023 10:17

Recebidos os autos

27/03/2023 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2023 10:16

Distribuído por sorteio