28/05/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0822730-23.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Verifica-se que até o presente momento as partes não foram intimadas para apresentar quesitos, assim, a fim de não gerar futuras nulidades, em cumprimento ao disposto no art. 465 do CPC, intime as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, e a parte promovida para pagar: I – Arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II – Indicar assistente técnico; III – Apresentar quesitos.

Após, não havendo impedimento, intime-se o perito para juntar aos autos Laudo pericial, no prazo de 15 dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
09/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0822730-23.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição de ID 97875070.

JOÃO PESSOA, 8 de agosto de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0822730-23.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Analisando detalhadamente os autos, verifica-se que o exequente na petição de ID 91715158 indica que "a decisão judicial foi clara ao determinar o custeio integral do tratamento prescrito, independente de limitações contratuais".

Todavia, a sentença transitada em julgado em seu dispositivo determinou (ID Num. 72203614 - Pág. 1): na hipótese de reembolso, este se dará com base na tabela de honorários médicos da prestadora do serviço de saúde promovida, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), com limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Desta feita, a condenação por reembolso deve observar a tabela de honorários médicos da prestadora do serviço de saúde, não sendo o reembolso ilimitado.

Assim, INTEME-SE o exequente para tomar ciência do exposto, elaborando, se entender ser o caso, novos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 19 de junho de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
19/03/2024 06:32

Baixa Definitiva
19/03/2024 06:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
19/03/2024 06:31

Transitado em Julgado em 18/03/2024
19/03/2024 00:06

Decorrido prazo de ROMULO AUGUSTO DE AGUIAR LOUREIRO FILHO em 18/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:03

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 08/03/2024 23:59.
15/02/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:59

Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
10/02/2024 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 07:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2024 13:10

Juntada de Certidão de julgamento
22/01/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 08:38

Conclusos para despacho
18/12/2023 08:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/10/2023 16:10

Conclusos para despacho
03/10/2023 16:00

Juntada de Petição de parecer
16/08/2023 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 09:39

Conclusos para despacho
28/07/2023 09:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/07/2023 09:32

Juntada de Certidão
25/07/2023 17:39

Determinação de redistribuição por prevenção
13/06/2023 14:12

Conclusos para despacho
13/06/2023 14:12

Juntada de Certidão
13/06/2023 10:51

Recebidos os autos
13/06/2023 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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