31/01/2024 00:49

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/01/2024 23:59.
15/01/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 08:02

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.
06/12/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822632-43.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 4 de dezembro de 2023 KENIA SIMOES DANTAS BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/12/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 01:11

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DA SILVA CORREIA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 01:11

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/11/2023 23:59.
16/11/2023 07:53

Juntada de diligência
13/11/2023 11:46

Juntada de Alvará
13/11/2023 11:45

Juntada de Alvará
08/11/2023 00:08

Publicado Sentença em 08/11/2023.
08/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
01/11/2023 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/10/2023 11:41

Conclusos para decisão
17/10/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.
05/10/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:37

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 00:26

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:01

Publicado Despacho em 05/07/2023.
05/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 06:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.
14/06/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 17:49

Determinada diligência
13/06/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 12:38

Conclusos para decisão
13/06/2023 12:38

Juntada de diligência
12/06/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 02:06

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DA SILVA CORREIA em 26/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2023.
12/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 23:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/02/2023 08:54

Recebidos os autos
15/02/2023 08:54

Juntada de Certidão de prevenção
14/08/2020 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/08/2020 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2020 01:22

Decorrido prazo de ANNE KARINE RODRIGUES MORAES em 03/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 01:31

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 27/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 11:32

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 08:22

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 15:32

Conclusos para despacho
13/07/2020 21:58

Juntada de Petição de apelação
02/07/2020 17:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 17:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 17:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 14:21

Declarada decadência ou prescrição
19/05/2020 04:09

Decorrido prazo de ANNE KARINE RODRIGUES MORAES em 18/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 03:51

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 15/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 14:28

Conclusos para julgamento
30/04/2020 16:23

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 19:08

Juntada de Petição de petição
14/04/2020 21:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 21:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 21:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 14:09

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 18:23

Conclusos para despacho
15/12/2019 00:41

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/11/2019 23:59:59.
02/12/2019 15:59

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 15:56

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 12:41

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 12:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 12:37

Juntada de Petição de citação
18/09/2019 09:41

Juntada de Petição de contestação
29/08/2019 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2019 16:38

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 16:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/05/2019 16:46

Conclusos para despacho
16/05/2019 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2019

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

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