19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 0822817-86.2016.8.15.2001 Vistos, etc.

INTIME-SE a Executada Vertical Engenharia para que efetue o pagamento do saldo remanescente no valor de R$ 2.086,00 (dois mil e oitenta e seis reais), ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, no prazo de 15 dias.

Em caso de não pagamento, será realizado o bloqueio via SISBAJUD, conforme requerido pelo credor.

P.I.

João Pessoa, 14 de fevereiro de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
28/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0822817-86.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1.

A condenação consiste em: * CONDENAR a primeira promovida a pagar à autora o valor de R$ 3.630,16 (três mil seiscentos e trinta reais dezesseis centavos) a título de multa de mora pelo atraso na entrega do imóvel, acrescido de atualização monetária, pelo INPC, e juros de mora de 1% (um por cento) a.m., ambos a contar da citação, data da constituição em mora. * CONDENAR a construtora promovida na obrigação de restituir os valores pagos e comrovados pela autora, a título de taxas condominiais, até o dia 01 de outubro de 2013, na forma simples, corrigidos monetariamente, pelo INPC, a partir de cada desembolso, e acrescido de juros de 1% a.m., a partir da citação; devendo também, o primeiro promovido, pagar as taxas condominiais anteriores a esta data que estiverem em aberto junto ao condomínio e sua administradora. * Em relação ao acordo firmado entre a autora e o segundo e o terceiro promovidos, tem-se que estes devem pagar 40% custas conforme previsão do art. 90, §2º, do CPC. * Condeno ainda a primeira promovida ao pagamento de 60% das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, conforme art. 85, parágrafo 2º do CPC. 2.

Houve quatro depósitos nos autos: * R$ 3.206,79 em 13 de dezembro de 2022; * R$ 1.247,08 em 14 de fevereiro de 2023; * R$ 1.259,55 em 14 de março de 2023; e * R$ 4.210,23 em 24 de agosto de 2023. obs: Caso tais valores sejam suficientes para quitar a condenação, não deve incidir a multa do art. 523 do CPC, nem os honorários da fase de cupmrimento de sentença, por força da decisão id 77485723, preclusa.

Caso haja saldo remanescente, sob estes devem recair a multa e os honorários da fase de cuprimento de sentença. 3.

Vejamos o cálculo da condenação depósito a depósito: * R$ 3.206,79 em 13 de dezembro de 2022 - citação da Vertical Engenharia em 31/10/2016 A) MULTA B) TX CONDOMINIAL - competência setembro/2013, paga no dia 16/09/2013 e no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) C) CONCLUSÃO - Na data do primeiro depósito de R$ 3.206,79, a dívida era de R$ 10.632,27 (R$ 766,80 + R$ 9.865,47).

Portanto, remanesceu a quantia de R$ 7.425,48 a ser corrigido até a data do segundo depósito. * R$ 1.247,08 em 14 de fevereiro de 2023 CONCLUSÃO - Na data do segundo depósito, a dívida era de R$ 7.675,75 e foi abatido R$ 1.247,08, remanescento a importância de R$ 6.428,67. * R$ 1.259,55 em 14 de março de 2023 CONCLUSÃO - Na data do terceiro depósito, a dívida era de R$ 6.532,84 e foi abatido R$ 1.259,55, remanescento a importância de R$ 5.273,29. * R$ 4.210,23 em 24 de agosto de 2023 CONCLUSÃO - Na data do quarto depósito, a dívida era de R$ 5.627,85 e foi abatido R$ 4.210,23, remanescento a importância de R$ 1.417,62. 4.

Saldo remanescente Assim, remanesce o crédito em favor do autor da importância de R$ 1.417,62, a ser corrigido de 24 de agosto de 2023, até a data do efetivo pagamento, acrescido da multa do art. 523 do CPC e honorários da fase de cumprimento de sentença, ambos no valor de 10% sob o saldo remanescente. 5.

Devolução de custas Em relação a segunda e terceira promovidas, não há que se falar em devolução de custas iniciais, eis que houve a realização de acordo judicial pondo fim a demanda existente entre elas, com fixação de limites de condenação.

Em relação a Vertical Engenharia, esta é devedora ainda da importância de 60% das custas antecipadas, unicamente corrigidas, sem incidência de multa moratória. 6.

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Esta é intempestiva, eis que seu prazo é de 15 dias após os 15 dias de prazo para pagamento espontâneo (despacho id 77485723 - publicação 14 de agosto de 2023 e impugnação só em 06 de outubro, extemporânea), razão pela qual deixo de conhecê-la.

P.I. as partes desta decisão.

Decorrido o prazo de recurso, INTIME-SE o autor para efetivo impulsionamento do feito.

JOÃO PESSOA, 22 de novembro de 2023.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
07/10/2022 20:45

Juntada de cálculos
27/09/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 15:30

Conclusos para despacho
19/09/2022 11:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/09/2022 01:04

Decorrido prazo de SILVIA PEREIRA DANTAS em 08/09/2022 23:59.
22/08/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 06:12

Juntada de Certidão de prevenção
29/01/2021 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/01/2021 23:52

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2020 01:02

Decorrido prazo de ELISABETH MARIE NIELING LUNDGREN em 04/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 16:11

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 13:50

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 13:49

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 10:37

Juntada de Petição de apelação
07/11/2020 01:05

Decorrido prazo de CONSERGE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 05/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 01:05

Decorrido prazo de EDIFICIO ATLANTICO SUL RESIDENCE em 05/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 01:05

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 05/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 01:05

Decorrido prazo de ELISABETH MARIE NIELING LUNDGREN em 05/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 15:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/11/2020 19:14

Expedição de Outros documentos.
02/11/2020 21:39

Expedição de Outros documentos.
02/11/2020 21:39

Julgado procedente em parte do pedido
13/10/2020 00:02

Conclusos para julgamento
05/10/2020 23:56

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 22:32

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 21:22

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 01:45

Conclusos para despacho
10/09/2020 01:42

Decorrido prazo de ELISABETH MARIE NIELING LUNDGREN em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 00:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 18:19

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 17:41

Juntada de Petição de contestação
05/08/2020 22:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 22:57

Juntada de Certidão
05/08/2020 22:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 12:18

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 22:22

Conclusos para despacho
06/07/2020 23:55

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 20:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 21:51

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
20/08/2019 12:11

Conclusos para despacho
20/08/2019 12:11

Juntada de Certidão
06/03/2019 12:53

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
10/10/2018 14:41

Conclusos para despacho
10/10/2018 14:40

Juntada de Certidão
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
13/12/2017 12:22

Juntada de aviso de recebimento
18/07/2017 19:06

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2017 14:57

Conclusos para despacho
29/03/2017 14:57

Juntada de Certidão
18/11/2016 09:24

Juntada de Certidão
08/11/2016 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara Cível da Capital
08/11/2016 17:32

Audiência conciliação realizada para 08/11/2016 14:10 Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital.
03/11/2016 15:14

Juntada de Petição de certidão
03/11/2016 15:14

Juntada de Certidão
18/10/2016 00:21

Decorrido prazo de EDIFICIO ATLANTICO SUL RESIDENCE em 17/10/2016 23:59:59.
14/10/2016 00:15

Decorrido prazo de ELISABETH MARIE NIELING LUNDGREN em 13/10/2016 23:59:59.
14/10/2016 00:15

Decorrido prazo de SILVIA PEREIRA DANTAS em 13/10/2016 23:59:59.
30/09/2016 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2016 10:29

Expedição de Outros documentos.
30/09/2016 10:28

Expedição de Mandado.
30/09/2016 10:28

Expedição de Mandado.
30/09/2016 10:28

Expedição de Mandado.
30/09/2016 09:22

Audiência conciliação designada para 08/11/2016 14:10 Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital.
15/08/2016 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de conciliação - mediação
06/06/2016 16:38

Juntada de Petição de petição
24/05/2016 12:07

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2016 17:15

Conclusos para decisão
12/05/2016 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2016

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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