29/08/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/08/2025 23:59.
07/08/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:06

Publicado Sentença em 06/08/2025.
05/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0822374-77.2023.8.15.0001 [Pagamento Indevido] EXEQUENTE: MARIA LAUDENICE DE LIMA GOMES EXECUTADO: BANCO BMG SA SENTENÇA O presente feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença.

No Id. 102915313, a parte executada informou a realização de depósito judicial do valor que entendia como devido, em cumprimento da obrigação de pagar imposta na decisão exequenda.

Na decisão de Id. 103410525, este juízo acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada e homologou os cálculos por ela apresentados como conta originária.

No Id. 107311384, a parte exequente manifestou sua concordância com o valor depositado em juízo e pugnou pelo seu levantamento.

Já houve a expedição do alvará.

No Id. 115880411, a parte executada informou o pagamento das custas finais. É o breve relatório.

DECIDO.

Diante relatado anteriormente, observo que a condenação imposta na sentença foi cumprida, motivo pelo qual extingo o presente cumprimento de sentença, o que faço com base no art. 924, inc.

II, c/c art. 771, caput, ambos do CPC.

Considerando que a parte executada efetuou o pagamento das custas finais, procedo ao desbloqueio dos valores alcançados pela ordem judicial de Id. 115266825.

O comprovante segue em anexo.

Ficam as partes intimadas acerca desta decisão.

Arquive-se.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito.
01/08/2025 07:42

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 06:27

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 06:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2025 09:32

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 11:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2025 10:31

Conclusos para despacho
10/06/2025 19:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/06/2025 23:59.
15/05/2025 05:33

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:41

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
29/03/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 18:56

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/03/2025 23:59.
14/02/2025 17:35

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 9ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0822374-77.2023.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Pagamento Indevido] EXEQUENTE: MARIA LAUDENICE DE LIMA GOMES EXECUTADO: BANCO BMG SA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intime-se a parte ré, por seu(a) advogado (a), para pagamento das custas finais (id 107615122) , em até 15 dias, sob pena de bloqueio Sisbajud e sem prejuízo de protesto judicial, inscrição em dívida ativa do Estado e SerasaJud, caso o bloqueio reste frustrado.

Campina Grande-PB, 12 de fevereiro de 2025 MARIA DE FATIMA JUVITO DE SOUZA Anal./Técn.

Judiciário
12/02/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0822374-77.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

De fato, o comprovante de depósito já se encontra nos autos, no Id 102915313.

Expeçam-se alvarás como requeridos no di 107311384.

Calculem-se custas finais e cobrem-se, como já determinado no Id 103410525.

CAMPINA GRANDE, 9 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
11/02/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 20:13

Conclusos para despacho
11/02/2025 20:11

Juntada de Alvará
10/02/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 16:09

Expedido alvará de levantamento
07/02/2025 08:07

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 00:32

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/12/2024 23:59.
13/11/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:02

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0822374-77.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

A parta autora/exequente deu início ao cumprimento de sentença cobrando R$ 23.647,72.

A parte demandada/executada sustenta que só deve R$ 21.031.98.

Apontou equívocos nos cálculos do exequente.

Pede que o exequente seja condenado no pagamento de R$ 180,00 a título de prêmio de seguro, pois garantiu a execução com seguro fiança, e em litigância de má-fé.

Instado, a parte exequente concordou com os cálculos do executado. É o que importa relatar.

DECIDO: Considerando a concordância expressa por parte da exequente e não observando inconsistências, homologo os cálculos do exequente.

Porém, três outros pontos precisam ser enfrentados.

O pedido do exequente de condenação da executada em litigância de má-fé em razão do erro nos cálculos e de restituição do valor referente ao prêmio do seguro-fiança dado em garantia.

Também tenho o fato de não ter havido depósito em dinheiro, no prazo de 15 dias, mas apenas apresentação de seguro-fiança.

Com relação à pretensão de condenação em litigância de má-fé.

O art. 80 do CPC estabelece as hipóteses em que haverá litigância de má-fé, ou seja, de sua leitura, é fácil compreender que a condenação em litigância de má-fé exige prova satisfatória de que a parte agiu de forma desleal, o que não restou demonstrado nos autos.

Não nos olvidemos de que a boa-fé é que se presume.

Já a má-fé exige prova inconteste, não bastando a simples afirmação nesse sentido.

O simples equivoco em cálculos de execução não é suficiente a configurar a má-fé.

Na hipótese, trata-se de erro escusável, inexistindo prova de que tenha sido realizado de forma proposita e com único intuito de prejudicar a parte contrária, tanto que, assim que instado e tomando conhecimento da conta apresentada pelo devedor, com ela concordou a parte contrária.

Concluo, portanto, que o reconhecimento de excesso de execução, de forma isolada, não é suficiente a legitimar condenação em litigância de má-fé.

No tocante ao pleito de restituição de prêmio de seguro-fiança.

Foi opção da parte exequente apresentá-lo como garantia.

Poderia ter se valido (inclusive seria o correto e é o que veremos à frente) do depósito em dinheiro.

E sendo opção do exequente, não pode querer repassar respectivo ônus à parte executada, quando se mostra imprescindível tal solução adotada e havendo caminho através do qual não haveria essa demanda.

Por fim, optando o executado em oferecer seguro-fiança em vez de fazer o depósito em dinheiro, não se exime das penalidades previstas no §1º do art. 523 do CPC.

Vejamos, por exemplo, que, agora, seria o momento de liberar valores em favor do credor, mas o juízo não poderá fazê-lo porque o seguro-fiança não tem liquidez imediata e não depende, para tanto, de conduta exclusiva do juízo. É necessária ação do devedor para liquidá-lo efetivamente e para que faça isso precisa ser novamente intimado, o que cria um novo prazo além dos 15 dias previstos no CPC, o que não se pode admitir.

Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SEGURO-GARANTIA.

INCIDÊNCIA DA PENALIDADE DO ART. 523 DO CPC.

OFERECIMENTO DO SEGURO NÃO SE CONFUNDE COM O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO.

HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1.

Na forma da tranquila jurisprudência desta Corte, a multa do art. 523, § 1º, do CPC não incidirá quando o executado pagar voluntariamente a quantum executado, situação que não se confunde com quaisquer das formas de garantia do juízo, como a penhora de bens ou valores para posterior discussão do débito ou a oferta de seguro-garantia. 2.

A pretensão do recorrente de transmudar o seguro-garantia, cuja função não é outra senão assegurar futura solvência do débito, em pagamento voluntário, por alegada equivalência a valor em espécie não se mostra sequer razoável. 3.

O legislador quando equiparou o seguro a dinheiro o fez no art. 835 do CPC, norma voltada a regular a ordem a ser observada quando da realização da penhora. 4.

Não há nada menos pagamento voluntário do que a penhora, seja de dinheiro, ou de qualquer outro dos bens ali arrolados, pois expressão da imposição da vontade do Estado sobre o patrimônio do particular, ou seja, não é nem pagamento e nem voluntário. 5.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (STJ - AgInt no REsp: 1889144 SP 2020/0048808-1, Relator: PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 24/10/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/10/2022) (grifeIi) Por todo o exposto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença apenas para homologar os cálculos do exequente como conta originária, entretanto, afasto a sua pretensão de ver a exequente condenada em litigância de má-fé e restituição de prêmio de seguro-garantia e aplico-lhe as penalidades do §1º do art. 523 do CPC.

Ficam as partes intimadas desta decisão e a parte executada para, em até 15 dias, depositar judicialmente o valor devido, de acordo com os parâmetros de seu cálculo, e acrescido das penalidades do §1º do art. 523 do CPC, sob pena de bloqueio Sisbajud.

Desde já, calcule a escrivania custas finais devidas pelo réu, e intime-se para pagamento, em até 15 dias, sob pena de bloqueio Sisbajud e sem prejuízo de protesto judicial, inscrição em dívida ativa do Estado e SerasaJud, caso o bloqueio reste frustrado.

Campina Grande (PB), 7 de novembro de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
08/11/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 07:34

Outras Decisões
08/11/2024 07:34

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
07/11/2024 08:57

Conclusos para despacho
06/11/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:07

Publicado Despacho em 05/11/2024.
05/11/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0822374-77.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Sobre a impugnação do Banco BMG S/A, diga a autora/exequente, em até 15 dias.

Campina Grande (PB), 3 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
03/11/2024 22:37

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 22:37

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 09:24

Conclusos para decisão
30/10/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/10/2024 01:21

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/10/2024 23:59.
01/10/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 12:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/09/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2024 11:54

Recebidos os autos
27/09/2024 11:54

Juntada de despacho
10/06/2024 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/06/2024 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024 01:43

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/06/2024 23:59.
22/05/2024 00:03

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 00:13

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 00:12

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2024 23:34

Conclusos para despacho
17/05/2024 16:29

Juntada de Petição de apelação
10/05/2024 00:18

Publicado Sentença em 10/05/2024.
10/05/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 08:37

Julgado improcedente o pedido
22/04/2024 10:41

Conclusos para julgamento
19/04/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/04/2024 23:59.
27/03/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 01:41

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 11:06

Juntada de comunicações
25/03/2024 07:32

Juntada de Alvará
24/03/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 21:50

Expedido alvará de levantamento
24/03/2024 21:42

Conclusos para despacho
23/03/2024 18:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/03/2024 15:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/03/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:34

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 07:57

Conclusos para despacho
27/02/2024 01:32

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:58

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:31

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 09:30

Conclusos para despacho
24/01/2024 16:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/01/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:45

Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/01/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 06:01

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 06:01

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 08:55

Conclusos para despacho
26/12/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 00:53

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 00:24

Publicado Despacho em 12/12/2023.
12/12/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
08/12/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 00:22

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 12:53

Conclusos para despacho
06/12/2023 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2023 02:14

Publicado Despacho em 16/11/2023.
22/11/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
20/11/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 07:17

Conclusos para decisão
17/11/2023 14:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/11/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:25

Nomeado perito
31/10/2023 10:00

Conclusos para despacho
31/10/2023 08:56

Recebidos os autos
31/10/2023 08:56

Juntada de Certidão de prevenção
29/09/2023 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/09/2023 17:02

Juntada de Petição de contra-razões
09/09/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2023 09:03

Conclusos para despacho
08/09/2023 16:29

Juntada de Petição de apelação
06/09/2023 02:04

Publicado Sentença em 06/09/2023.
06/09/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 19:58

Julgado improcedente o pedido
28/08/2023 07:24

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 07:58

Conclusos para despacho
22/08/2023 01:10

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 17:53

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 21:31

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 21:31

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 21:30

Conclusos para despacho
18/07/2023 17:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/07/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 10:28

Indeferido o pedido de MARIA LAUDENICE DE LIMA GOMES - CPF: *04.***.*72-15 (AUTOR)
14/07/2023 10:22

Conclusos para despacho
14/07/2023 08:52

Juntada de Petição de procuração
13/07/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 07:21

Conclusos para despacho
12/07/2023 23:12

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 11:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/07/2023 11:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LAUDENICE DE LIMA GOMES - CPF: *04.***.*72-15 (AUTOR).
12/07/2023 09:59

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2023 09:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2023 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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