01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da - SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 15 DE SETEMBRO.

PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 22 de Setembro de 2025.
20/01/2025 07:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/01/2025 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2024 01:35

Decorrido prazo de NIGRA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI em 16/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:23

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 06:15

Juntada de entregue (ecarta)
12/12/2024 00:13

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0818702-75.2023.8.15.2001 AUTOR: AUTOR: LILIANE CORREIA ASFURY, WENDEL ARAUJO ASFURY RÉU: REU: MASTERCARD BRASIL LTDA, NIGRA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI RECURSO- EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO VIA DJEN PARA CONTRARRAZÕES Certifico que há Recurso Inominado nos autos.

Diante do certificado, intimo a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

João Pessoa, 10 de dezembro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
10/12/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:10

Juntada de Petição de recurso inominado
04/12/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:20

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) DA SENTENÇA através do DJEN.
27/11/2024 10:50

Expedição de Carta.
27/11/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 10:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2024 15:52

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:52

Juntada de Projeto de sentença
22/11/2024 14:12

Conclusos ao Juiz Leigo
20/11/2024 00:30

Decorrido prazo de NIGRA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:30

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 00:01

Publicado Sentença em 04/11/2024.
02/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0818702-75.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: LILIANE CORREIA ASFURY, WENDEL ARAUJO ASFURY REU: MASTERCARD BRASIL LTDA, NIGRA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
31/10/2024 07:32

Juntada de Certidão
24/10/2024 23:09

Julgado procedente em parte do pedido
21/10/2024 09:32

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:32

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2024 11:52

Conclusos ao Juiz Leigo
12/08/2024 11:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 12/08/2024 09:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
09/08/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 01:26

Decorrido prazo de LILIANE CORREIA ASFURY em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 01:26

Decorrido prazo de WENDEL ARAUJO ASFURY em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/08/2024 09:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
02/07/2024 01:39

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo nº 0818702-75.2023.8.15.2001 CERTIDÃO O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do juizado supra em cumprimento a este, manda que intime o(a) advogado(a) para manifestar-se sobre o seguinte despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se deseja a exclusão da ré Nigra Comércio de Móveis EIRELI do polo passivo e prosseguimento do processo contra a ré MASTERCARD BRASIL LTDA, sob pena de extinção João Pessoa, 29 de junho de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
29/06/2024 16:07

Juntada de Certidão
28/06/2024 23:45

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:13

Conclusos para despacho
07/06/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 01:45

Decorrido prazo de WENDEL ARAUJO ASFURY em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:45

Decorrido prazo de LILIANE CORREIA ASFURY em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:58

Decorrido prazo de WENDEL ARAUJO ASFURY em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:58

Decorrido prazo de LILIANE CORREIA ASFURY em 03/06/2024 23:59.
26/05/2024 14:26

Juntada de Termo de audiência
26/05/2024 14:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) convertida em diligência para 27/05/2024 11:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
24/05/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 17:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/05/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 17:55

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
13/05/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:08

Expedição de Mandado.
13/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/05/2024 15:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/04/2024 11:29

Expedição de Mandado.
18/04/2024 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/05/2024 11:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
09/04/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:10

Conclusos para despacho
08/04/2024 11:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/04/2024 10:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
07/04/2024 21:19

Juntada de Petição de substabelecimento
05/04/2024 18:01

Juntada de Petição de substabelecimento
05/04/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 12:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/03/2024 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/04/2024 10:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
15/02/2024 22:23

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 18:38

Decorrido prazo de WENDEL ARAUJO ASFURY em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:38

Decorrido prazo de LILIANE CORREIA ASFURY em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 08:30

Conclusos para despacho
05/02/2024 10:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/02/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
02/02/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 08:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/01/2024 08:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/12/2023 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 09:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/02/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
06/11/2023 09:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/11/2023 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
01/11/2023 18:09

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2023 10:16

Retificado o movimento Conclusos para despacho
20/10/2023 10:13

Conclusos para despacho
18/10/2023 14:09

Juntada de Petição de resposta
17/10/2023 14:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/10/2023 00:23

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 08:13

Conclusos para despacho
16/10/2023 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2023.
13/10/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
11/10/2023 15:32

Juntada de Petição de comunicações
11/10/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/09/2023 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 21:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/11/2023 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
29/08/2023 09:15

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 29/08/2023 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
28/08/2023 10:12

Juntada de Petição de outros documentos
23/08/2023 01:01

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 22/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:29

Decorrido prazo de WENDEL ARAUJO ASFURY em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:29

Decorrido prazo de LILIANE CORREIA ASFURY em 10/08/2023 23:59.
01/08/2023 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:19

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/08/2023 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
27/07/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 13:19

Não recebido o recurso de LILIANE CORREIA ASFURY - CPF: *34.***.*62-61 (AUTOR).
24/07/2023 11:03

Conclusos para despacho
18/07/2023 01:11

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 17/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:01

Decorrido prazo de WENDEL ARAUJO ASFURY em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:01

Decorrido prazo de LILIANE CORREIA ASFURY em 05/07/2023 23:59.
28/06/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 01:17

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2023 20:52

Conclusos para despacho
05/06/2023 12:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2023 10:11

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
24/05/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 17:01

Juntada de Petição de contestação
03/05/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 21:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2023 21:33

Conclusos para decisão
24/04/2023 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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