13/08/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
12/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
23/03/2025 19:26

Decorrido prazo de LIVIA GABRIELA DE CASTRO PEREIRA em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 13:22

Decorrido prazo de LIVIA GABRIELA DE CASTRO PEREIRA em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 23:07

Publicado Decisão em 11/02/2025.
12/02/2025 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

Processo de nº 0828907-86.2022.8.14.0301 Requerente: RAIMUNDO GOMES DE SOUZA Requerida: LIVIA GABRIELA DE CASTRO PEREIRA DECISÃO 1.

Trata-se de Cumprimento de Sentença homologatória de acordo processada na forma da Lei nº 9.099/95 e, portanto, com aplicação subsidiária do Código de Processo Civil naquilo que não for incompatível com o rito do Juizado Especial.

Dessa forma, com fundamento no art. 55, da Lei nº 9.099/95, inaplicável o art. 523, §1º e outros dispositivos do Código de Processo Civil, no que concerne aos honorários de advogado. 2.

Considerando o inadimplemento do acordo, intime-se a parte devedora para o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. 3.

Decorrido o prazo sem o pagamento espontâneo, certifique-se e voltem os autos conclusos para tentativa de localização e penhora de bens via sistemas judiciais disponíveis ao juízo. 4.

Na hipótese infrutíferas as buscas, ou insuficientes os valores encontrados, expeça-se desde já o respectivo mandado com ordem de penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, na forma do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil. 5.

Realizada a penhora, intime-se a parte devedora para eventual impugnação/embargos, na forma do art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 525, do Código de Processo Civil. 6.

Intime-se. 7.

Cumpra-se.

SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009, DA CJMB-TJPA.

Belém-PA, data registrada no sistema.

ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito – 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital
07/02/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:19

Processo Reativado
29/10/2024 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito
21/10/2024 16:00

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
10/07/2024 02:36

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, n.º 570, Jurunas, CEP: 66033-420, Belém-PA Fone: (91) 3272-1101 CERTIDÃO Processo: 0828907-86.2022.8.14.0301 REQUERENTE: RAIMUNDO GOMES DE SOUZA REQUERIDO: LIVIA GABRIELA DE CASTRO PEREIRA CERTIFICO E DOU FÉ QUE, DIANTE DA PETIÇÃO ID 113167422.

INTIMO A RECLAMADA PARA QUE MANTENHA OS TERMOS DO ACORDO, DEVIDAMENTE HOMOLOGADO.

PROCEDO A BAIXA DOS AUTOS, SEM PREJUÍZO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.

BELÉM, 08 DE JULHO DE 2024.

MAICON MESQUITA
08/07/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:19

Expedição de Certidão.
20/04/2024 10:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DE SOUZA em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:25

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Proc.

Nº 0828907-86.2022.8.14.0301 CERTIFICO que, de acordo com o provimento nº 006/2006-CGJRMB, estamos intimando a parte reclamante para que se manifeste a respeito da petição protocolada pela parte reclamada no ID 111444178, no prazo de 5 (cinco) dias.

O referido é verdade e dou fé.

Belém(PA), 10 de abril de 2024.

Mariza Oliveira do Carmo, Analista Judiciário.
10/04/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 12:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2024 12:24

Transitado em Julgado em 02/02/2023
18/03/2024 16:44

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 08:27

Decorrido prazo de LIVIA GABRIELA DE CASTRO PEREIRA em 11/03/2024 23:59.
26/02/2024 00:28

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Determino a Secretaria que altere a fase do processo para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte reclamada para cumprimento da sentença homologatória do acordo, pagando o débito na forma do art 523 do CPC no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%.

Decorrido o prazo, sem pagamento, voltem os autos conclusos para determinação de penhora nos sistemas judiciais de busca de bens.

Observando-se que caso as buscas sejam infrutíferas, o exequente deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 5 dias.

Este Juízo não admitirá novas buscas nos sistemas eletrônicos, salvo comprovação de mudança na situação fática do executado.

Belém, datado e assinado digitalmente
22/02/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:13

Processo Reativado
24/11/2023 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 14:00

Juntada de identificação de ar
27/07/2023 14:00

Juntada de identificação de ar
20/03/2023 13:46

Arquivado Definitivamente
02/03/2023 10:39

Homologada a Transação
02/03/2023 10:33

Audiência Una realizada para 02/02/2023 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
01/02/2023 16:18

Juntada de Petição de contestação
30/01/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 15:42

Juntada de Petição de diligência
23/01/2023 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 09:06

Juntada de Petição de diligência
17/01/2023 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2022 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:02

Expedição de Mandado.
05/12/2022 12:01

Expedição de Mandado.
05/12/2022 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 17:52

Audiência Una designada para 02/02/2023 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
08/03/2022 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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