27/07/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
27/07/2025 15:33

Transitado em Julgado em 27/07/2025
27/07/2025 03:30

Extinta a Punibilidade de IRINEY DO NASCIMENTO FERREIRA - CPF: *35.***.*53-56 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
25/07/2025 21:42

Conclusos para julgamento
18/07/2025 11:48

Juntada de Petição de parecer
18/07/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO VILAR em/para 17/07/2025 11:00, Vara Única de Ponta de Pedras.
17/07/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 14:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/06/2025 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 19:25

Juntada de Petição de certidão
04/06/2025 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 17:46

Juntada de Petição de termo de ciência
15/05/2025 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2025 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2025 13:19

Expedição de Mandado.
15/05/2025 13:19

Expedição de Mandado.
15/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:17

Juntada de Informações
15/05/2025 13:10

Juntada de Ofício
15/05/2025 13:08

Juntada de Informações
15/05/2025 13:02

Juntada de Ofício
15/05/2025 12:54

Juntada de Mandado
15/05/2025 12:38

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 17/07/2025 11:00, Vara Única de Ponta de Pedras.
07/04/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 10:37

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:07

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:07

Juntada de Certidão
30/12/2024 02:53

Decorrido prazo de IRINEY DO NASCIMENTO FERREIRA em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 22:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/12/2024 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2024 12:37

Expedição de Mandado.
06/11/2024 12:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/10/2024 14:42

Recebida a denúncia contra IRINEY DO NASCIMENTO FERREIRA - CPF: *35.***.*53-56 (INDICIADO)
01/10/2024 11:24

Conclusos para decisão
01/10/2024 11:24

Processo Desarquivado
16/09/2024 14:29

Juntada de Petição de denúncia
16/09/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 09:22

Juntada de Petição de termo de ciência
05/04/2024 14:46

Arquivado Provisoramente
27/03/2024 15:41

Homologada a Transação
27/03/2024 13:36

Audiência Preliminar realizada para 26/03/2024 12:00 Vara Única de Ponta de Pedras.
19/03/2024 18:49

Juntada de Petição de certidão
19/03/2024 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2024 13:28

Juntada de Petição de termo de ciência
22/02/2024 01:20

Publicado Despacho em 22/02/2024.
22/02/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE PONTA DE PEDRAS PROCESSO: 0800763-06.2022.8.14.0042 INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PONTA DE PEDRAS Endereço: ESTRADA DA MANGABEIRA, 1254, ESTRADA, PONTA DE PEDRAS - PA - CEP: 68830-000 RÉU: Nome: IRINEY DO NASCIMENTO FERREIRA Endereço: PEDROLÂNDIA, 85, PRÓXIMO AO CRAS, PEDROLÂNDIA, PONTA DE PEDRAS - PA - CEP: 68830-000 DESPACHO Vistos e analisados os autos.

Cuida-se de requerimento do Ministério Público para o agendamento de audiência preliminar para fins de proposta de acordo de não persecução penal (ANPP) em favor do(s) acusado(s), tendo em vista a presença dos requisitos autorizadores desse benefício, previstos no artigo 28-A do CPP, possibilitando a sua homologação imediata, em caso de concordância do(s) acusado(s) e defesa.

Foi juntada certidão de antecedentes criminais do acusado.

Diante disso, designo audiência para o dia 26 de março de 2024, às 12h00min, devendo serem intimado(s) o(s) acusado(s) e seu(s) defensor(es) para comparecimento.

Para a celebração do acordo deverá ser obedecido o disposto no artigo 28-A do Código de Processo Penal.

Intime-se o Ministério Público.

Cópia do presente Despacho serve como Mandado de Intimação.

Ponta de Pedras (PA), 17 de outubro de 2023. - Assinado Eletronicamente - VALDEIR SALVIANO DA COSTA Juiz de Direito Titular
20/02/2024 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2024 11:00

Audiência Preliminar designada para 26/03/2024 12:00 Vara Única de Ponta de Pedras.
20/02/2024 10:46

Expedição de Mandado.
20/02/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:59

Cancelada a movimentação processual
17/10/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 17:23

Conclusos para despacho
09/10/2023 17:22

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/09/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 16:50

Juntada de Petição de inquérito policial
08/07/2023 15:41

Juntada de Petição de inquérito policial
31/03/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 12:04

Prorrogado prazo de conclusão
22/02/2023 16:55

Conclusos para decisão
22/02/2023 16:55

Cancelada a movimentação processual
06/12/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 12:01

Juntada de Petição de termo de ciência
12/11/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
12/11/2022 18:05

Juntada de Alvará de Soltura
12/11/2022 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 13:22

Audiência Custódia realizada para 12/11/2022 12:30 Vara Única de Ponta de Pedras.
12/11/2022 13:22

Audiência Custódia designada para 12/11/2022 12:30 Vara Única de Ponta de Pedras.
12/11/2022 12:03

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
12/11/2022 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
12/11/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
12/11/2022 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2022

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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