12/07/2025 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 18/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 18/06/2025 23:59.
10/07/2025 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 30/06/2025 23:59.
10/07/2025 08:59

Decorrido prazo de JORGE LUIZ SILVA FERNANDES em 30/06/2025 23:59.
12/06/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/05/2025.
03/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
27/05/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/12/2024 12:34

Conclusos para decisão
19/03/2024 07:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 18/03/2024 23:59.
09/03/2024 03:03

Decorrido prazo de VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 03:03

Decorrido prazo de ANA PAULA MOURA TORRES em 08/03/2024 23:59.
26/02/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:22

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0000162-32.2014.8.14.0133 DECISÃO DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO.

De partida, torno sem efeito a certidão ID 102854126, eis que a requerida VIAÇÃO FORTE compareceu ao processo e constituiu advogado, contudo, não houve atualização nas informações do sistema quando da digitalização do processo. À Secretaria, para as providências cabíveis, nos termos da Decisão ID 97756220.

INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.

Já encerrados os atos postulatórios, observo pendência no julgamento do incidente de Impugnação ao Valor da Causa apresentado pela requerida ANA PAULA MOURA TORRES, uma vez que a Sentença proferida no ID 56764139-fls. 1/2 não adentrou no mérito do pedido.

Insurge-se a impugnante, no ID 56764138-fls. 2/8, em face do valor atribuído à causa pelo autor, aos argumentos de que: a) quanto ao dano material, teria comprovado as despesas apenas do valor de R$ 2.208,36, relativas a gastos com táxi, alimentos e medicamentos; e b) quanto ao dano moral, teria pleiteado valor excessivo.

Instada a se manifestar, a parte impugnada permaneceu silente, conforme certidão no ID 56764138-fl. 9.

Brevemente relatados.

Decido. À época da propositura do incidente vigia o diploma processual de 1973, motivo pelo qual o mesmo fora protocolado como processo autônomo incidente, sob a numeração 0001019-75.206.8.14.0133.

No curso do processo, sobreveio o diploma processual de 2015, Lei nº 13.105/2015, estabelecendo que o incidente deveria ser processado nos mesmos autos.

Assim, este Juízo extinguiu o processo autônomo para meros fins de gestão processual do acervo, contudo, sem adentrar na análise meritória do incidente à época (Sentença no ID 56764139-fls. 1/2).

De partida, ressalto que o autor atribuiu à causa o valor genérico de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

Digo genérico pois que pleiteou ressarcimento material correspondente ao somatório de R$ 680,00 e R$ 208,36, portanto, R$ 888,36; acrescido de dano moral que sugestionou na monta de 500 salários mínimos.

Nada obstante à Inicial ter sido protocolada no ano de 2014, no curso do processo sobreveio a Lei nº 133.105/15 que estabeleceu regras específicas para o valor das ações judiciais, dentre as quais destaco o art. 292, vejamos: Art. 292.

O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: (...) V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; Some-se a isso o teor do art. 1.046, segundo o qual "ao entrar em vigor este Código, suas disposições se aplicarão desde logo aos processos pendentes, ficando revogada a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973".

Sendo assim, in casu, o valor da causa deve refletir o somatório do proveito econômico perseguido.

Ora, se o autor pretende: R$ 888,36 por danos materiais e 500 salários mínimos por danos morais (considerando o salário mínimo em 2014, quando proposta a ação, em R$ 724,00 - 500 x 724,00 = 362.000,00), então, em simples cálculo aritmético, o valor da causa deve ser R$ 362.888,36.

Em que pese o incidente de impugnação não ter logrado êxito em sua argumentação, pois que limitou-se a defender que o autor não possuía razão, o que será objeto de análise apenas por ocasião da sentença final, quanto ao valor atribuído à causa cumpre-me corrigi-lo de ofício.

Com base no exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, contudo, com base no art. 292, §3º do CPC, RETIFICO O VALOR DA CAUSA de ofício, fixando-o em R$ 362.888,36 (trezentos e sessenta e dois mil e oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos), À Secretaria para as modificações no sistema.

PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

Quanto às preliminares arguidas nas defesas, reservo-me a apreciá-las por ocasião do despacho saneador visando alcançar maior celeridade processual.

Assim, considerando o ponto em que o presente feito se encontra, ASSINALO o prazo comum de 10(dez) dias para que as partes APONTEM, de forma organizada, os pontos controvertidos do feito e ESPECIFIQUEM, de forma fundamentada, quais provas pretendem produzir para cada ponto controvertido estabelecido no feito.

Registro que as diligências inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidas, nos termos do parágrafo único do artigo 370 do CPC.

Ficam as partes desde já orientadas que, acaso peçam julgamento antecipado da lide, deverão fundamentar o pedido e estabelecê-lo nos parâmetros da presente decisão.

Ficam as partes advertidas de que, na hipótese de pedido de produção de prova testemunhal, poderão, desde logo, informar o desejo de trazer as testemunhas à futura audiência designada, independente de intimação, na forma estabelecida no parágrafo 2º do artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo, contudo, identificá-las bem como informar a utilidade da oitiva, indicando o ponto controvertido que se pretende provar com a mesma, no prazo assinalado acima.

Faculto a todos o comparecimento a eventual audiência para produção de prova oral por meio de videoconferência, através da plataforma TEAMS, cujo link de acesso será enviado por e-mail com antecedência de 15(quinze) minutos da hora marcada para a realização da mesma, somente aos que informarem interesse em participar nesta modalidade, no prazo de 10(dez) dias, indicando seu respectivo endereço de e-mail para recebimento do link de acesso à sala virtual no dia e telefone de contato pessoal.

Ademais, ressalto que nessa modalidade de participação caberá às partes se responsabilizarem por aprender a manusear a plataforma da Microsoft TEAMS, bem como orientar suas eventuais testemunhas, tudo anteriormente à data da audiência.

Disponibilizo, neste ato, o link que traz o manual para acesso a ferramenta Microsoft TEAMS, http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=909081 para que as partes e testemunhas possam verificar o que é necessário e como acessar o sistema em questão.

Ficam também advertidas de que o pedido de juntada de documentos somente será permitido e avaliado pelos parâmetros estabelecidos no artigo 435 do Código de Processo Civil.

Nada obstante, ficam desde já intimadas para manifestação sobre todos os documentos novos juntados aos autos até o momento, no prazo assinalado acima.

Ficam outrossim advertidas de que, acaso requeiram prova pericial, deverão informar sobre qual questão fática recairá a prova técnica bem como explicitar em que consistirá a perícia e indicar a profissão que entendem mais abalizada para realização do ato.

ADVIRTO ambas as partes acerca da litigância de má-fé, prevista no artigo 80 do CPC, e respectivas consequências jurídicas.

Acaso necessária a instrução processual, tomarei todas as medidas pertinentes para cada espécie (por exemplo: rol de testemunhas, nomeação de perito etc.) e designarei a audiência de instrução e julgamento.

Contudo, em não havendo pedido de outras provas a produzir além das que já constam nos autos ou no caso de ausência de manifestação das partes, anuncio desde já que irei realizar o julgamento antecipado do mérito na forma do art. 355 do CPC.

No silêncio da parte autora, certifique-se e INTIME-SE de ofício a parte autora para informar se possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de, em não o fazendo, ser o processo extinto sem a resolução do mérito.

Decorridos os prazos acima, certifique-se o que houver e tornem conclusos para decisão ou julgamento, conforme o caso.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente.

ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba
21/02/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 10:23

Conclusos para decisão
22/10/2023 14:15

Expedição de Certidão.
31/07/2023 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 11:38

Conclusos para decisão
05/04/2022 13:22

Processo migrado do sistema Libra
05/04/2022 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 12:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001623220148140133: Munic pio atualizado: 4422 - O asssunto 10441 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10441 para 10671. - Justificativ
04/02/2022 07:53

PROVIDENCIAR OUTROS
12/11/2021 10:49

PROVIDENCIAR OUTROS
12/11/2021 10:02

SAÍDA DE SUSPENSÃO - decisão
29/04/2021 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
29/04/2021 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
29/04/2021 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/04/2021 13:22

AGUARDANDO PRAZO
27/04/2021 09:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9108-73
27/04/2021 09:57

Remessa - DEFENSORIA PÚBLICA
27/04/2021 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/04/2021 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/04/2021 09:54

À DEFENSORIA PÚBLICA
05/03/2021 11:53

À DEFENSORIA PÚBLICA
05/03/2021 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/03/2021 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/03/2021 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2021 14:24

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
23/02/2021 13:01

PROVIDENCIAR OUTROS
09/02/2021 12:33

PROVIDENCIAR OUTROS
05/02/2021 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/02/2021 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/02/2021 11:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/11/2020 14:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/11/2020 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/11/2020 14:03

CERTIDAO - CERTIDAO
03/11/2020 14:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELIANA NOBRE DE BRITO PEREIRA PONCADILHA GUIMARAES (25325092), que representa a parte VALTER DA COSTA SOUZA (8265827) no processo 00001623220148140133.
09/10/2020 11:56

AGUARDANDO PRAZO
09/10/2020 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/10/2020 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/10/2020 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/10/2020 11:17

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE DR. ANDRE LUIS DE ARAUJO COSTA FOLHA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DA OAB/PA Nº 22.011. AUTOS CONTENDO 2 VOL. E 311 FLS. PROCESSO EM APENSO: 00042380220148140133, CONTENDO 1 VOL. E 16FLS. TE
08/10/2020 11:12

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte VALTER DA COSTA SOUZA no processo 00001623220148140133.
08/10/2020 11:12

INCLUSÃO DE PARTE - Inclusão da parte VALTER DA COSTA SOUZA (8265827) ao processo 00001623220148140133.
08/10/2020 11:11

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte VALTER DA COSTA SOUZA (8265827) do processo 00001623220148140133.Motivo: SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES
08/10/2020 11:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE LUIS DE ARAUJO COSTA FOLHA (9726462), que representa a parte VALTER DA COSTA SOUZA (8265827) no processo 00001623220148140133.
08/10/2020 10:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6817-67
08/10/2020 10:51

Remessa
08/10/2020 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/10/2020 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/09/2020 12:59

Remessa - Devolvo por autorização da Diretora do Forum, Dra Aldineia Barros, por não ter pendência com oficial de justiça ( mandado não distribuído).
29/09/2020 12:59

Remessa - Devolvo por autorização da Diretora do Forum, Dra Aldineia Barros, por não ter pendência com oficial de justiça ( mandado não distribuído).
23/07/2020 10:59

AGUARDANDO PRAZO
12/09/2019 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/09/2019 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/09/2019 09:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6761-28
10/09/2019 09:39

Remessa
10/09/2019 09:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/09/2019 09:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/08/2019 11:41

AGUARDANDO PRAZO
08/08/2019 08:56

A SECRETARIA
08/08/2019 08:55

CONCLUSOS
07/08/2019 09:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO
06/08/2019 11:52

Citação CITACAO
06/08/2019 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/07/2019 11:47

PROVIDENCIAR RESENHA
30/07/2019 11:42

PROVIDENCIAR OUTROS
19/07/2019 13:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/07/2019 13:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/07/2019 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/07/2019 12:10

Mero expediente - Mero expediente
17/07/2019 12:07

CONCLUSOS
10/07/2019 10:54

PROVIDENCIAR OUTROS
10/07/2019 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2019 10:44

CERTIDAO - CERTIDAO
10/07/2019 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2019 10:00

CERTIDAO - CERTIDAO
03/05/2019 11:15

PROVIDENCIAR OUTROS
11/02/2019 10:24

PROVIDENCIAR OUTROS
16/01/2019 09:52

PROVIDENCIAR OUTROS
19/12/2018 13:57

PROVIDENCIAR OUTROS
14/12/2018 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2018 10:37

Mero expediente - Mero expediente
14/12/2018 10:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/11/2018 10:11

CONCLUSOS
21/11/2018 13:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/11/2018 13:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/11/2018 13:18

VISTA AO PROCURADOR - Carga rápida ao advogado Dr. HENDERSON DE SOUSA PEREIRA, mediante apresentação da Carteira da OAB/PA nº 23632. Autos contendo 1V e 293 fls. Processo apenso nº 0004238-02.2014.8.14.0133 Telefone para contato: 98186-7703.
21/11/2018 13:12

A SECRETARIA
13/11/2018 09:42

CONCLUSOS
12/11/2018 14:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/11/2018 10:16

AGUARDANDO REMESSA
28/09/2018 13:44

PROVIDENCIAR OUTROS
21/09/2018 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2018 10:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/09/2018 10:33

Mero expediente - Mero expediente
20/04/2018 09:53

CONCLUSOS
21/09/2017 11:29

CONCLUSOS
18/09/2017 13:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/09/2017 12:36

PROVIDENCIAR OUTROS
20/06/2017 09:53

PROVIDENCIAR OUTROS
20/06/2017 09:53

PROVIDENCIAR OUTROS
20/06/2017 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/06/2017 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/06/2017 13:52

PROVIDENCIAR OUTROS
19/06/2017 10:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3066-57
19/06/2017 10:53

Remessa
19/06/2017 10:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/06/2017 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/05/2017 12:40

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DA OAB/PA N. 19110, AUTOS PRINCIPAIS CONTENDO 289 FOLHAS APENSO PROCESSO 00042380220148140133 CONTENDO 45 FOLHAS. APENSO PROCESSO 00010497920158140133 CONTENDO 12 FOLHAS. CONTATO: 8247-3155/885
31/05/2017 12:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/05/2017 12:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/11/2016 09:27

PROVIDENCIAR OUTROS
29/06/2016 12:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2586-26
29/06/2016 12:44

Remessa - ar js 397633678 br
29/06/2016 12:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/06/2016 12:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/01/2016 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/01/2016 12:43

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
17/12/2015 10:46

PROVIDENCIAR OUTROS
21/10/2015 08:54

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
21/10/2015 08:52

PROVIDENCIAR OUTROS
19/10/2015 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/10/2015 09:51

CONCLUSOS
19/10/2015 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/10/2015 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2015 09:33

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
19/10/2015 09:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
19/10/2015 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2015 09:22

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
16/10/2015 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/10/2015 11:53

PROVIDENCIAR OUTROS
15/10/2015 09:36

PROVIDENCIAR OUTROS
08/10/2015 10:11

PROVIDENCIAR OUTROS
07/10/2015 12:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/10/2015 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/10/2015 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2015 12:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/10/2015 08:38

CONCLUSOS
05/10/2015 13:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/08/2015 11:52

PROVIDENCIAR OUTROS
26/08/2015 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/08/2015 11:51

CERTIDAO - CERTIDAO
25/08/2015 13:59

PROVIDENCIAR OUTROS
25/08/2015 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/08/2015 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/08/2015 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/08/2015 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/08/2015 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/08/2015 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/08/2015 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/08/2015 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/08/2015 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/08/2015 08:53

Remessa - MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO
19/08/2015 08:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/08/2015 08:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/08/2015 08:52

Remessa - MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO
19/08/2015 08:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/08/2015 08:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/08/2015 08:50

Remessa - MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO
19/08/2015 08:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/08/2015 08:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/08/2015 10:13

VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS RETIRADOS PELA DRA. ELENIZE DAS MERCES MESQUITA, OAB/PA 19110, COM 242 FLS. EM APENSO UMA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE N° 0004238-02.2014.814.0133 COM 45 FLS. E UMA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA DE N° 0001049-79.2015.814.0133 COM
11/08/2015 09:32

AGUARDANDO PRAZO
11/08/2015 09:32

AGUARDANDO PRAZO
07/08/2015 10:16

PROVIDENCIAR OUTROS
07/08/2015 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2015 10:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório
07/08/2015 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2015 10:08

CERTIDAO - CERTIDAO
23/04/2015 11:17

AGUARDANDO PRAZO
16/04/2015 12:22

PROVIDENCIAR OUTROS
16/04/2015 09:40

PROVIDENCIAR OUTROS
07/04/2015 11:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/04/2015 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/04/2015 11:32

Mero expediente - Mero expediente
31/03/2015 12:35

CONCLUSOS
16/03/2015 12:23

CONCLUSOS
16/03/2015 11:57

CONCLUSOS
16/03/2015 11:55

CONCLUSOS
09/03/2015 12:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/03/2015 12:41

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: peça será inclussa em apenso, pois se trata de uma impugnação ao valor da causa.
06/03/2015 12:33

PROVIDENCIAR OUTROS
06/03/2015 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/03/2015 12:31

CERTIDAO - CERTIDAO
06/03/2015 12:30

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
06/03/2015 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/03/2015 12:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
06/03/2015 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/03/2015 12:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
06/03/2015 11:40

À DISTRIBUIÇÃO - Para providências do art. 261 da Lei nº 5.869/1973.
06/03/2015 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/03/2015 15:35

PROVIDENCIAR OUTROS
05/03/2015 14:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/03/2015 14:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/03/2015 14:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/03/2015 14:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/03/2015 14:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/03/2015 14:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/02/2015 12:24

Remessa
27/02/2015 12:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/02/2015 09:18

Remessa
27/02/2015 09:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/02/2015 09:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/02/2015 11:28

AGUARDANDO PRAZO
24/02/2015 10:12

PROVIDENCIAR OUTROS
24/02/2015 08:40

VISTAS AO ADVOGADO - CARGA RÁPIDA REALIZADA AO ADVOGADO, FABIO ANTONIO BORGES CHIMOKA, OAB Nº 18948, PROCESSO COM 208 FLS, COM APENSO 0004238-02.2014.814.0133, COM 44 FLS.
19/02/2015 12:21

AGUARDANDO PRAZO
19/02/2015 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2015 11:50

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
13/02/2015 10:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE B.NOBRE (4064127), que representa a parte VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (7970817) no processo 00001623220148140133.
13/02/2015 10:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARLEN PINTO MOREIRA (8298870), que representa a parte VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (7970817) no processo 00001623220148140133.
13/02/2015 10:08

PROVIDENCIAR OUTROS
12/02/2015 10:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/02/2015 10:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/02/2015 10:08

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
11/02/2015 08:47

CONCLUSOS
10/02/2015 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/02/2015 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2015 09:00

CERTIDAO - CERTIDAO
09/02/2015 10:10

AGUARDANDO PRAZO
09/02/2015 09:54

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
14/01/2015 11:49

AGUARDANDO PRAZO
14/01/2015 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/01/2015 11:16

SUSPENSO EM SECRETARIA
14/01/2015 10:08

PROVIDENCIAR OUTROS
07/01/2015 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/01/2015 12:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/01/2015 12:57

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
12/12/2014 12:11

CONCLUSOS
16/10/2014 13:16

CONCLUSOS
16/10/2014 13:10

CONCLUSOS
24/09/2014 13:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/09/2014 08:57

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HUGO DA SILVA MORAES (7658351), que representa a parte JORGE LUIZ SILVA FERNANDES (8265868) no processo 00001623220148140133.
24/09/2014 08:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO ANTONIO BORGES CHIMOKA (7363305), que representa a parte ANA PAULA MOURA TORRES (8265898) no processo 00001623220148140133.
24/09/2014 08:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA MARIA DIAS DA SILVA LEAL (4066691), que representa a parte ANA PAULA MOURA TORRES (8265898) no processo 00001623220148140133.
24/09/2014 08:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LILIAN SANTANA DOS SANTOS (8167805), que representa a parte MUNICIPIO DE ANANINDEUA - PREFEITURA MUNICIPAL (504566) no processo 00001623220148140133.
24/09/2014 08:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARETHA NOBRE COSTA (4069323), que representa a parte VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (7970817) no processo 00001623220148140133.
23/09/2014 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/09/2014 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/09/2014 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/09/2014 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/08/2014 15:17

Remessa - RA RA060166594BR
26/08/2014 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/08/2014 15:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/08/2014 11:59

AGUARDANDO AUDIENCIA
28/07/2014 09:44

PROVIDENCIAR OUTROS
23/07/2014 14:23

PROVIDENCIAR OUTROS
21/07/2014 15:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/07/2014 15:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/07/2014 10:03

A SECRETARIA
17/07/2014 09:17

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
17/07/2014 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/07/2014 09:01

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
16/07/2014 10:49

Remessa
16/07/2014 10:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/07/2014 10:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/07/2014 09:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO FONTENELE BRITO SOARES (5205677), que representa a parte JORGE LUIZ SILVA FERNANDES (8265868) no processo 00001623220148140133.
16/07/2014 09:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SUZANA CHRISTINA DIAS DA SILVA (45830), que representa a parte ANA PAULA MOURA TORRES (8265898) no processo 00001623220148140133.
16/07/2014 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/07/2014 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2014 09:07

CERTIDAO - CERTIDAO
16/07/2014 08:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/07/2014 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/07/2014 10:35

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: ERRO NO PROTOCOLO
14/07/2014 09:50

Remessa
14/07/2014 09:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/07/2014 11:31

AGUARDANDO AUDIENCIA
08/07/2014 11:31

AGUARDANDO AUDIENCIA
08/07/2014 11:31

AGUARDANDO AUDIENCIA
08/07/2014 10:44

VISTA AO PROCURADOR - CARGA RÁPIDA REALIZADA AO ADVOGADO (A)FABIO ANTONIO BORGES CHIMOKA, DEVIDAMENTE INSCRITO NA OAB SOB O Nº18948, CONFORME APRESENTAÇÃO DA RESPECTIVA CARTEIRA, NOS TERMOS DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 131/2013-GP DE 15 DE JULHO DE 2013. PROCESS
07/07/2014 08:55

VISTA AO PROCURADOR - CARGA RÁPIDA REALIZADA AO ADVOGADO (A)ARETHA NOBRE COSTA DEVIDAMENTE INSCRITO NA OAB SOB O Nº13304, CONFORME APRESENTAÇÃO DA RESPECTIVA CARTEIRA, NOS TERMOS DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 131/2013-GP DE 15 DE JULHO DE 2013. PROCESSO COM 59 F
07/07/2014 08:50

Remessa
07/07/2014 08:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/07/2014 08:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/06/2014 08:44

AGUARDANDO AUDIENCIA
17/06/2014 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2014 12:17

CERTIDAO - CERTIDAO
26/05/2014 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/05/2014 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/05/2014 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/05/2014 14:02

Remessa - RA RA505129586BR
22/05/2014 14:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/05/2014 14:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/05/2014 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/05/2014 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/05/2014 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/04/2014 10:45

Remessa
14/04/2014 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/04/2014 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/04/2014 10:32

AGUARDANDO AUDIENCIA
19/03/2014 12:06

AGUARDANDO AUDIENCIA
18/03/2014 14:00

MANDADO(S) A CENTRAL
18/03/2014 14:00

MANDADO(S) A CENTRAL
14/03/2014 12:45

PROVIDENCIAR OUTROS
28/02/2014 11:05

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
28/02/2014 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/02/2014 11:05

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
18/02/2014 10:40

PROVIDENCIAR OUTROS
05/02/2014 11:09

PROVIDENCIAR OUTROS
04/02/2014 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2014 11:31

AGUARDANDO AUDIENCIA
27/01/2014 13:21

PROVIDENCIAR OUTROS
27/01/2014 13:15

MANDADO(S) A CENTRAL
27/01/2014 09:09

PREPARACAO DE MANDADO
24/01/2014 09:12

PROVIDENCIAR OUTROS
22/01/2014 12:58

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
22/01/2014 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/01/2014 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/01/2014 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/01/2014 12:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/01/2014 12:55

Citação CITACAO
22/01/2014 12:55

Mero expediente - Mero expediente
14/01/2014 09:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/01/2014 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
14/01/2014 08:54

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
10/01/2014 11:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
10/01/2014 11:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE MARITUBA, Secretaria: 1ª SECRETARIA CIVEL DE MARITUBA, JUIZ TITULAR: HOMERO LAMARÃO NETO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2014

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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